Legislação
Leis, resoluções, portarias, normas internas e atas do consórcio desde 2005. A busca encontra a palavra dentro do texto de cada ato, não só no título.
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- Vigente
INSTITUI E REGULAMENTA A JUNTA DE JULGAMENTO NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA, EXECUTADO POR MEIO DE GESTÃO ASSOCIADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP
- Vigente
Altera a Resolução nº 006, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP.
- Vigente
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2026.
- Vigente
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências.
- Vigente
Aprova a estimativa da receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2026.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2025.
- Vigente
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
- Vigente
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências.
- Vigente
Aprova a estimativa da receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2025.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024.
- Vigente
Modelos de documentos (junho/2024)
Resolução nº 4/2024
Aprova modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do serviço de inspeção executado e coordenado pelo consórcio intermunicipal de especialidades – CIESP e dá outras providências
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024.
- Vigente
Modelos de documentos (2024)
Resolução nº 2/2024
Aprova modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do serviço de inspeção executado e coordenado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades –CIESP e dá outras providências.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024.
- Vigente
Designa função extraordinária e concede gratificação por função ao empregado público que menciona.
- Vigente
Aprova os valores do contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2024
- Vigente
Regulamento da inspeção de origem vegetal (SIPOV)
Resolução nº 7/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – SIPOV/CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023.
- Vigente
Altera a Resolução 010-2022 da Vigilância Sanitária - Junta de Julgamentos CIESP.
- Ato de alteração
9 modelos do processo administrativo
Resolução nº 3/2023
Altera a Resolução 09-2021 do Serviço de Inspeção CIESP - inclui novos modelos CIESP
- Ato de alteração
Alteração do Regulamento + 3 requerimentos
Resolução nº 2/2023
Altera a Resolução 02-2021 do Serviço de Inspeção CIESP
- Vigente
Aprova a estimativa da receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2024.
- Vigente
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023.
252 dos 252 atos têm o texto integral pesquisável (extraído do PDF oficial; digitalizações passam por reconhecimento automático de caracteres). Em caso de divergência, vale sempre o PDF oficial assinado.