Resolução nº 1/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 001, de 30 de janeiro de 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2024 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 02 - OUTROS RECURSOS Subunidade 09 - AÇÕES SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.005 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL 20.609.005.1.0038 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SIPOA 4.4.90.52.00-1.700.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 120.000,00 4.4.90.52.00-2.500.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 29.000,00 4.4.90.52.00-2.501.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 101.000,00 Total Geral Acrescido R$ 250.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023. Art. 3º - Fica, ainda, o Presidente do CIESP autorizado a suplementar o Crédito Especial de que trata esta Resolução, até o limite de 25% de seu montante integral. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP