Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:

• Acessam nosso site
• Preenchem formulários em nosso site
• Solicitam informações ou atendimento por meio do site
• Utilizam os serviços ofertados pelo CIESP
• Participam de processos administrativos conduzidos pelo CIESP
• Representam municípios consorciados, órgãos públicos ou parceiros institucionais

O tratamento de dados pessoais (ou tratar dados), significa qualquer operação realizada com esses dados. Por exemplo:

• Coleta de seus dados
• Utilização
• Acesso
• Processamento
• Armazenamento
• Eliminação
• Comunicação
• Transferência

O dado pessoal é uma informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Quando você acessar o nosso site, o CIESP exerce o papel de controlador do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável e conforme descrito na presente Política.

Importante: Você não é obrigado a nos conceder suas informações, entretanto, sem conceder certas informações quando estas forem solicitadas, não lhe será permitido o acesso a algumas funcionalidades. Além dos dados que você nos informa, sempre que você interagir com o nosso Site serão coletadas informações de forma automática. Tais informações geralmente não são identificáveis, porém, quando combinadas com outros dados gerando a capacidade de se associar a você, será tratado pelo CIESP como dados pessoais.

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o CIESP poderá tratar os seguintes dados pessoais que por você nos forem informados:

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pelo CIESP e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

Não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais excessivos ou desnecessários para a finalidade que ensejou a sua coleta, bem como dados considerados sensíveis (aqueles relativos à sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou orientação sexual, bem como dado genético) e dados de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco. Se ficarmos cientes que houve a coleta e o tratamento inadvertido destes dados, eles serão apagados dos nossos registros.

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pelo CIESP listados no tópico 4 ocorre mediante análise do contexto específico em que os coletamos.

Os dados tratados pelo CIESP tendem a ser coletados somente:

Quando necessário para atingir as finalidades descritas no tópico 4, o CIESP poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto o CIESP. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá entrar em contato conosco para exercer seus direitos, de modo a requerer:

O seu requerimento poderá ser feito gratuitamente através do e-mail privacidade@ciesp.mg.gov.br. Analisaremos seu pedido e o atenderemos com a maior brevidade possível, considerando os prazos e os termos previstos na legislação aplicável. Caso não seja possível atender imediatamente a sua requisição, indicaremos as razões de fato e de direito que nos impedem.

O CIESP não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados pelo Titular. É de exclusiva responsabilidade do Titular prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas.

O CIESP adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender às finalidades específicas, conforme exposto no tópico 4. Especificamente com relação aos dados coletados através do nosso Site, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso de CIESP se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

O CIESP realizará a transferência internacional dos seus dados para outros países ou organismos internacionais somente quando estritamente necessário para atingir a finalidade que ensejou o tratamento dos seus dados pessoais, priorizando, sempre que possível, o armazenamento em servidores localizados no Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo CIESP, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legitimo interesse do CIESP, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do CIESP em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio do Site podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados do CIESP. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

O CIESP amplia sua atuação regional por meio do Banco de Empregos, um portal gratuito voltado à conexão entre trabalhadores e empregadores dos municípios consorciados. Por meio dessa plataforma, cidadãos podem cadastrar seus currículos e empresas podem divulgar vagas, com o objetivo de facilitar o acesso ao mercado de trabalho e tornar o processo de busca e oferta de oportunidades mais ágil, organizado e acessível.

Ao realizar o cadastro no Banco de Empregos, seus dados pessoais passarão a ser tratados para viabilizar a criação e manutenção do seu perfil na plataforma, permitir a disponibilização de currículos e vagas, possibilitar a conexão entre candidatos e empregadores e apoiar a intermediação de oportunidades profissionais nos municípios consorciados.

A base legal que utilizamos para este propósito se encontra presente no artigo 7º, V, da LGPD, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, a seu pedido.

O CIESP realizará o tratamento dos seus dados disponibilizados para essa finalidade pelo período de 12 (doze) meses, para viabilizar consultas durante este período, atualização de informações e eventual participação em processos seletivos ou oportunidades compatíveis com o perfil informado.

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar a atualização, correção ou exclusão de seu cadastro por meio do canal de contato indicado nesta Política, ficando ciente de que a eliminação das informações poderá inviabilizar a permanência no Banco de Empregos e a utilização das funcionalidades relacionadas à divulgação de currículos, vagas e oportunidades.

Em determinadas situações, o sistema poderá permitir o fornecimento de informações adicionais pelo próprio titular, inclusive dados que, a depender do contexto, possam ser considerados sensíveis, como a condição de pessoa com deficiência, quando houver campo específico para essa finalidade, e a inclusão de foto de perfil, de forma opcional ao titular. Nessas hipóteses, o tratamento observará as bases legais aplicáveis e os princípios da necessidade, adequação e minimização.

Os dados cadastrados no Banco de Empregos poderão ser tratados pelo CIESP e, quando necessário para a operacionalização da plataforma, por prestadores de serviço que atuem em seu nome, sempre observados os limites legais e contratuais aplicáveis. Tais informações serão utilizadas de forma compatível com as finalidades aqui descritas.

Nós buscamos evitar o envio de e-mails não solicitados, restringindo as comunicações com você a assuntos que sejam relevantes ou do seu específico interesse.

Se você preferir não receber mais nossas informações, você pode solicitar seu descadastramento através do link de cancelamento de inscrição contido no próprio e-mail ou na mensagem recebida (opt out), ou solicitar pelo nosso Site.

Você deve ter ciência de que diversos fraudadores tentam se valer de marcas reconhecidas para obter informações pessoais como senhas e dados financeiros. O CIESP NUNCA IRÁ SOLICITAR SEUS DADOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE E-MAIL OU CONTATO TELEFÔNICO. NO CASO DE QUALQUER OUTRA ATITUDE SUSPEITA, ENCAMINHE SUA DÚVIDA OU ALERTA POR E-MAIL PARA privacidade@ciesp.mg.gov.br.

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