Resolução nº 2/2026
Ementa
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP.
Texto do ato
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – TABULEIRO-VARGINHA RESOLUÇÃO N° 002/2026 Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em atenção ao Parágrafo Único da Cláusula 21 do Contrato de Consórcio Público, e nos termos da aprovação da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio, devidamente registrada na Ata nº 001, de 30 de janeiro de 2026, RESOLVE: Art. 1° É concedida a Revisão Geral Anual dos salários dos empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, no percentual 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), perfazendo o percentual acumulado no ano de 2025 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. Bicas/MG, 30 de janeiro de 2026. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP