Resolução nº 8/2023

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RESOLUÇÃO Nº 008 de 28 de julho de 2023.

Aprova os valores do contrato de rateio

| do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP para o exercício financeiro de 2024.

A Assembleia Geral / Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, especialmente a constante na Cláusula 162, VIII, aprova os valores do contrato de rateio do Consórcio para o exercício financeiro de 2024:

Art. 1º. Ficam aprovados os seguintes valores para o contrato de rateio:

| Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral | | |

106.500,00 Valor anual das transferências financeiras 99.000,00 Valor da apropriação do IRRF 7.500,00 Atividade: Contrato de Rateio - Gestão do CIESP 106.500,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio ur 74.550,00 Público o 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 31.950,00 Público Atividade: Contrato de Rateio - REURB 16.080,00 =" 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 16.080,00 Público 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio ado Público Subfunção: 125 - Normatização e Fiscalização Atividade: Contrato de Rateio - Código de Convivência 13.440,00 o 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 10.176,00 Público 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 3.264,00 Público

€S (32) 3271-2999 6) Qciespmg CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

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Função: 08 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Atividade: Contrato de Rateio - Sala de Escuta 4.800,00 = 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 4.800,00 Público 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio do Público , Função: 10 - Saúde Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atividade: Contrato de Rateio - Saúde 62.640,00 31.71.70 - i icipaçã Órci " Rateio pela Participação em Consórcio 59.400,00 Público 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio pá 3.240,00 Público Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - VISA 17.904,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio ão 16.776,00 Público o 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 1.128,00 Público Função: 20 — Agricultura Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - SIPOA 38.400,00 = 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 27.264,00 Público o 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 11.136,00 Público Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - SIPOV 10.440,00 o 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 7.992,00 Público 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 2.448,00 Público

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Função: 27 —- Desporte e Lazer TT Re

O (32) 3271-2999 GQ Eciespmg 4) /cdespmgcomsorcopublico — E) ciesp.mg.gov.br

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

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Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Atividade: Rateio - Contrato de Rateio - CIESP Esporte 20.000,00 31.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio oro Público Í 33.71.70 - Rateio pela Participação em Consórcio 20.000,00 Público TOTAL 290.204,00

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Bicas, Minas Gerais, 28 de julho de 2023.

gner Fonseca residente

(3 (32)3271-2999 G Ociespmg 4 /ciespmgconsorciopublico 3 ciesp.mg-gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000