Legislação
Leis, resoluções, portarias, normas internas e atas do consórcio desde 2005. A busca encontra a palavra dentro do texto de cada ato, não só no título.
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- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Chiador
Lei Municipal nº 992/2021
Lei que cria o SIM/POA de Chiador.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Bicas
Lei Municipal nº 1991/2021
Lei que cria o SIM/POA de Bicas.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Mar de Espanha
Lei Municipal nº 1678/2021
Lei que cria o SIM/POA de Mar de Espanha.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Descoberto
Lei Municipal nº 1494/2021
Lei que cria o SIM/POA de Descoberto.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Rochedo de Minas
Lei Municipal nº 1035/2021
Lei que cria o SIM/POA de Rochedo de Minas.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Maripá de Minas
Lei Municipal nº 839/2020
Lei que cria o SIM/POA de Maripá de Minas.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Senador Cortes
Lei Municipal nº 814/2020
Lei que cria o SIM/POA de Senador Cortes.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Pequeri
Lei Municipal nº 1508/2020
Lei que cria o SIM/POA de Pequeri.
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Guarará
Lei Municipal nº 1101/2020
Lei que cria o SIM/POA de Guarará.
252 dos 252 atos têm o texto integral pesquisável (extraído do PDF oficial; digitalizações passam por reconhecimento automático de caracteres). Em caso de divergência, vale sempre o PDF oficial assinado.