Leis e normas do serviço
Toda a base legal do Serviço de Inspeção, com a situação de cada ato bem marcada. A busca encontra palavras dentro do texto das normas.
35 atos encontrados
Queijo artesanal e selo ARTE
VigenteNorma Interna nº 3/2024
Habilitação ao SISBI-POA
VigenteNorma Interna nº 2/2024
Conflito de interesses
VigenteNorma Interna nº 1/2024
Alteração do Regulamento + 3 requerimentos
Ato de alteraçãoResolução nº 2/2023
9 modelos do processo administrativo
Ato de alteraçãoResolução nº 3/2023
Norma Interna nº 1/2022
Norma Interna nº 2/2022
Capacitação dos veterinários
VigenteNorma Interna nº 3/2022
Supervisão técnica
VigenteNorma Interna nº 4/2022
Alteração do Regulamento (etapas do registro)
Ato de alteraçãoResolução nº 2/2022
Modelo do Termo de Suspensão
VigenteResolução nº 3/2022
Resolução nº 5/2022
Alteração do Regulamento (carimbo e rótulo)
Ato de alteraçãoResolução nº 8/2022
Lei Municipal nº 992/2021 · Chiador
Lei Municipal nº 1991/2021 · Bicas
Lei Municipal nº 1678/2021 · Mar de Espanha
Lei Municipal nº 1494/2021 · Descoberto
Lei Municipal nº 1035/2021 · Rochedo de Minas
Norma Interna nº 1/2021
Norma Interna nº 2/2021
Dados nosográficos (revogada)
RevogadaNorma Interna nº 3/2021
Registro de rótulo
VigenteNorma Interna nº 4/2021
Norma Interna nº 7/2021
Educação sanitária
VigenteNorma Interna nº 8/2021
Norma Interna nº 9/2021