Coleta e envio de amostras para análise

CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha NORMA INTERNA SIPOA/CIESP Nº 007, de 06 de dezembro de 2021. O Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – SIPOA/CIESP, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador nº 6.017/2007 e nos termos da Resolução CIESP nº 003/2021, RESOLVE: Art.1º. Determinar os procedimentos de coleta, de acondicionamento e remessa de amostras para análises oficiais de conformidade microbiológica e físico-química como objetivo de avaliar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal, seguindo os estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Art.2º. Os estabelecimentos registrados no serviço de inspeção devem disponibilizar produtos sem aviso prévio de recolhimento, para envio das amostras ao laboratório credenciado para o programa de avaliação; tratar-se de análises fiscais realizadas durante os procedimentos de rotina de inspeção oficial. Art.3º. Nas situações em que os cronogramas dos programas oficiais indicam diretamente o produto a ser coletado, não cabe a coleta de outros produtos que pertençam a mesma categoria. Art.4º. As amostras devem seguir os padrões de recebimento pelos laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), coletadas, manuseadas, acondicionadas, identificadas e transportadas de modo a garantir a manutenção da sua integridade física e a conferir conservação adequada ao produto. Art.5 º. As embalagens devem estar limpas e íntegras, sem perfurações ou rachaduras, preferencialmente em sua embalagem original, e quando isto não for possível, em embalagens estéreis, transparentes, vedadas, sem sinais de violação; Art.6 º. As amostras devem ser acondicionadas em uma embalagem secundária lacrada por funcionário do serviço oficial; o lacre deve ser numerado e que não possa ser violado sem que se torne evidente; CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha ser feita de tal forma que garanta que não houve a substituição ou adulteração entre o ponto de coleta e o laboratório. Art. 7º. A amostra e a cinta identificadora devem estar acondicionadas em embalagem lacrada; carimbada e assinada pelo responsável pela coleta contendo as informações compatíveis com as dispostas na solicitação oficial de análise (SOA) Parágrafo único. Somente serão aceitas amostras nas seguintes condições: I Adequadamente lacradas e sem sinais de violação; II Em embalagens e recipientes adequados; III Em estado de conservação aceitável; IV Dentro do prazo de validade do produto; V Em quantidade suficiente; VI Acompanhadas de documentação adequada e devidamente preenchida. Art.8º. Os métodos oficiais de análise empregados serão de acordo com a Instrução Normativa MAPA nº30, de julho de 2018 que estabelecido para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais do MAPA. Parágrafo Único. A adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária. Art.9º. As análises de conformidade de padrões físico-químicos e microbiológicos estão disponíveis no site eletrônico do MAPA “Lista de Parâmetros Físico-Químicos e Microbiológicos para Produtos de Origem Animal Comestíveis e Água de Abastecimento”. Art.10º. Sempre que possível, a amostra deverá ser coletada na presença do detentor do produto ou de seu representante, conforme o caso. Art.11º. Produtos em suas embalagens originais devem ser embalados em recipientes adequados conforme a característica da amostra e em condições de conservação adequadas, dentro do prazo de validade do produto, quantidade suficiente em relação a solicitação, lacradas pelo serviço oficial e solicitação oficial adequada. CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha Parágrafo único. Poderá ser realizado fracionamento, desde que em condições assépticas e de segurança alimentar dos produtos, e devem seguir os mesmos padrões supra descritos. Art.12º. Definição do lote a ser amostrado devem ser coletados com datas de fabricação mais recentes, a fim de viabilizar uma eventual necessidade de análise da amostra de contraprova. Art.13º. Para coleta deverá ser observada para a quantidade mínima conforme o Manual de Procedimentos para Laboratórios, sendo cada uma com no mínimo 500g, ou 500ml. Art.14º. Quando a quantidade unitária do produto embalado não atingir o mínimo necessário, devem ser colhidas tantas embalagens quantas necessárias para se obter a quantidade mínima estabelecidas. Parágrafo único. No caso de produtos de alto valor agregado, como queijos finos, geleia real, cera de abelhas, por exemplo, a quantidade de amostra pode ser inferior a 500g, desde que previamente acordado com o laboratório que irá realizar as análises. Art.15º. A disponibilidade dos materiais necessários nas etapas de coleta, acondicionamento e remessa das amostras abrangem: I Embalagens de saco plástico transparente, íntegro, limpos e de primeiro uso para acondicionamento das amostras. II Envelopes ou sacos para a proteção do documento oficial de identificação das amostras; III Os lacres devem possuir codificação unívoca e indelével, sendo apostos de maneira que qualquer violação se torne; evidente. IV Caixas de material isotérmico para transporte de amostras; V Gelo seco para manutenção da temperatura até o recebimento no laboratório; VI Fita adesiva; Art.16º. Para as amostras que for necessário o fracionamento os seguintes materiais devem ser utilizados evitando a contaminação na coleta: I papel toalha para assepsia; II Luvas descartáveis estéreis; Parágrafo único. Utensílios como as facas, tesouras, conchas e quaisquer outros que forem necessários ao fracionamento ou homogeneização das amostras estéreis através do Bico de Bunsen e Álcool 70%. CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha Art.17º. As coletas das amostras para ensaio físico-químico deverão ser em triplicata, pertencer ao mesmo lote, apresentar prazo de validade que haja tempo hábil para a realização da análise de contraprova; sendo uma amostra encaminhada ao laboratório credenciado, e as demais devem ser utilizadas como contraprova, uma amostra de deverá ser entregue ao detentor ou ao responsável pelo produto e a outra amostra de contraprova deverá ser mantida em poder serviço de inspeção de produtos de origem animal. Parágrafo Único. As amostras não são em triplicata para análise de nitritos e ou nitratos e para quantificação de lactose em produtos lácteos para dietas com restrição à lactose tendo em vista que a natureza do produto não permite a realização de análise de contraprova. Art18 º. Amostras para análises microbiológicas devem ser coletadas somente uma amostra fiscal, não deverão ser coletadas amostras de contraprova. Parágrafo único. Para as amostras de análise microbiológica as embalagens devem ser obrigatoriamente estéreis. Art.19º. Manter as amostras na temperatura de conservação indicada na embalagem original do produto desde que estejam de acordo com as recomendações do serviço de inspeção oficial: Parágrafo Único. Serão aceitas as amostras em conformidade aos seguintes padrões: I Produtos estáveis a temperatura ambiente deve estar inferior que 40ºC; II Produtos congelados devem chegar ao laboratório nas condições de congelado sólido; III Produtos resfriados 2ºC a 8ºC. Art.20º. Amostras congeladas devem ser acondicionadas separadamente das amostras resfriadas. Fechar a caixa contendo a amostra com fita adesiva. Art.21º. As amostras de produtos congelados ou resfriados devem ser mantidas na temperatura de conservação recomendada pelo fabricante durante todo o processo, desde a coleta até o preparo e acondicionamento da amostra. CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha Parágrafo único. Devem estar acondicionadas em caixas de isopor ou outro material isolante adequado; caixas para transporte devem estar íntegras e em condições higiênicas, de paredes suficientemente espessas, que confiram adequada proteção física, química e microbiológica; preferencialmente de primeiro uso. Art.22º. A amostra não pode estar em contato com a substância refrigerante nem em contato com a água do degelo; caixas para transporte devem ser feito um dimensionamento considerando o tamanho da amostra. Art.23º. A utilização de papel alumínio forrando as paredes externas das caixas auxilia na manutenção da temperatura das amostras, pois evita a transmissão de calor por irradiação; para distâncias maiores utilizar caixas de paredes mais espessas ou colocar a amostra em uma caixa menor e está em uma caixa maior. Art. 24º. Desde que respeitadas as condições de análise, as amostras para FQ e MIC podem vir em uma mesma caixa, mas jamais com amostras para análise de diagnóstico de doenças dos animais. Art.25º. De acordo com a A ISO 17025 estabelece que o cliente pode especificar condições especiais conforme sua necessidade, desde que aceito pelo serviço de inspeção. Art.26 º. As amostras coletadas de contraprova devem permanecer no estabelecimento e no serviço de inspeção durante o período de análise laboratorial até a conclusão do ensaio, conservadas de acordo com as características de cada produto. Art.27 º. As amostras serão rejeitadas e descartadas do programa de avaliação de conformidade microbiológica e físico-química de produtos de origem animal executado e coordenado pelo Consórcio caso não atendam todos os requisitos citados nesta resolução. Parágrafo Único. As exigências a seguir compiladas são de obrigatoriedade para a garantia da eficácia dos resultados: I Temperatura inadequada, quantidade de gelo insuficiente (ou ausente) para conservar amostras congeladas. CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha II Problemas na documentação de encaminhamento das amostras, divergência entre SOA e amostra, cintas de identificação soltas, sem proteção; III Embalagem inadequada, violada, dados ilegíveis, amostra sem cinta; IV Lacre inadequado ou violado; V Prazo de recebimento da amostra expirado ou a validade do produto. Art.28 º. Os resultados de amostras oficiais não são informados diretamente a empresa fiscalizada, é emitido um parecer do serviço oficial com laudo de conformidade enviado através de oficio entregue pelo fiscal responsável pela unidade e ou via e-mail informado na Solicitação Oficial. Art.29 º. Os resultados devem serão compilados mensalmente em planilhas ou via sistema para avaliação e gerenciamento do Programa. Art.30º. As amostras já analisadas e as contraprovas devidamente armazenadas disponíveis para eventuais verificações devem ser descartadas de acordo com a descrição a seguir após a emissão do laudo oficial do serviço de inspeção: I Resultados de análise conformes: Autorizado descarte imediato; II Resultados de análise não conformes: Guardar até a o fim do prazo de validade do produto; III Contraprovas nas quais a empresa decline do direito de análise pericial, as amostras devem ser descartadas após autorização do serviço de inspeção. CIESP Sede: Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas – Minas Gerais – CEP 36610-000. Telefone: 3271-2999 Bicas – Chiador -Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - Senador Cortes - Varginha Art.31º. Esta Norma Interna entra em vigor na data da sua publicação, fixado o prazo de 12 (doze) meses para adequação do SIPOA/CIESP a este ato normativo. Bicas/MG, 06 de dezembro de 2021. Bernardo Barbosa Rocha Coordenador do SIPOA/CIESP