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CIESP — Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Vigente

Modelo do Termo de Suspensão

Resolução nº 3/2022 · assinada em 30 de junho de 2022

Ementa: Aprova modelo padrão de documento relacionado aos Atos Administrativos do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e da outras providências.

Para quem interessa: Produtor e responsável técnico.

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Texto do ato

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Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas
Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2022

APROVA MODELO PADRÃO DE DOCUMENTO
RELACIONADO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E
COORDENADO PELO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES -—
CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de
direito público, na forma de Associação Pública, de natureza
autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de
suas atribuições,

RESOLVE :

Art. 1º Fica aprovado, em complementação aos modelos instituídos
pela Resolução nº 09, de 3 de dezembro de 2021, nos termos do anexo
único, termo de suspensão a ser utilizado na realização dos atos
administrativos derivados da execução do Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal coordenado e executado pelo Consórcio
Intermunicipal de Especialidades - CIESP.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bicas/MG, 30 de junho de 2022.

José Ma A A Sales

Presidgnte do CIESP

a: Dome My | Duma
Ana Carolilyne Lopes de Oliveira - Coordenadora do Serviço de Inspeção

€ (22)3271-2999 GG Ociespmg 6 /ciespmgconsorciopublico ciesp.mg.gov.br
CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000


Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas
Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha

 

ANEXO ÚNICO

À Resolução CIESP nº 03/2022
- Modelo de Termo de Suspensão -

TERMO DE SUSPENSÃO Nº /

Ao (s) dia(s) do mês de do

 

 

ano de i no Município de

- Minas Gerais, eu

 

, CRMV MG

 

+ Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de

 

Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei

/ do município de

 

E Minas Gerais,

 

regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações;

no estabelecimento

 

, situado à

 

o
r n r

 

bairro , Município de -

 

 

Minas Gerais, SIM , CNPJ 7

 

procedi a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES do estabelecimento em referência

da seguinte forma:

 

 

 

 

 

 

 

 

0.

Pelo que lavei o presente, em 03 (três) vias, por mim assinado,

€8 (32) 3271-2999 Qciespmg €% /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.b
CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000


Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Xe Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas
opingepnem Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha

 

pelo(a) autuado(a), na presença da(s) testemunha(s) abaixo, a tudo
presente(s).

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1º via em, de de

 

Autuado:

 

Assinatura, Nome, CI

1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via- Arquivo

€ (32)3271-2999 G)ociespmg €3 /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.br
CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000