Vigente
Modelo do Termo de Suspensão
Resolução nº 3/2022 · assinada em 30 de junho de 2022
Ementa: Aprova modelo padrão de documento relacionado aos Atos Administrativos do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e da outras providências.
Para quem interessa: Produtor e responsável técnico.
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Texto do ato
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Consórcio Intermunicipal de Especialidades Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha RESOLUÇÃO Nº 003/2022 APROVA MODELO PADRÃO DE DOCUMENTO RELACIONADO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES -— CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE : Art. 1º Fica aprovado, em complementação aos modelos instituídos pela Resolução nº 09, de 3 de dezembro de 2021, nos termos do anexo único, termo de suspensão a ser utilizado na realização dos atos administrativos derivados da execução do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordenado e executado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bicas/MG, 30 de junho de 2022. José Ma A A Sales Presidgnte do CIESP a: Dome My | Duma Ana Carolilyne Lopes de Oliveira - Coordenadora do Serviço de Inspeção € (22)3271-2999 GG Ociespmg 6 /ciespmgconsorciopublico ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000 Consórcio Intermunicipal de Especialidades Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO ÚNICO À Resolução CIESP nº 03/2022 - Modelo de Termo de Suspensão - TERMO DE SUSPENSÃO Nº / Ao (s) dia(s) do mês de do ano de i no Município de - Minas Gerais, eu , CRMV MG + Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / do município de E Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; no estabelecimento , situado à o r n r bairro , Município de - Minas Gerais, SIM , CNPJ 7 procedi a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES do estabelecimento em referência da seguinte forma: 0. Pelo que lavei o presente, em 03 (três) vias, por mim assinado, €8 (32) 3271-2999 Qciespmg €% /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.b CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000 Consórcio Intermunicipal de Especialidades Xe Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas opingepnem Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha pelo(a) autuado(a), na presença da(s) testemunha(s) abaixo, a tudo presente(s). Assinatura e Identificação Ciente, recebi a 1º via em, de de Autuado: Assinatura, Nome, CI 1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via- Arquivo € (32)3271-2999 G)ociespmg €3 /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000