Alteração do Regulamento (carimbo e rótulo)

RESOLUÇÃO Nº 008/2022 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o procedimento de equiparação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA; CONSIDERANDO os ajustes necessários identificados durante o processo de avaliação do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo CIESP; CONSIDERANDO, por fim, a deliberação e aprovação unânime da Assembleia Geral do CIESP, realizada em 07/10/2022 no município de Maripá de Minas, quanto aos pontos desta Resolução, RESOLVE: Art. 1º A Resolução CIESP nº 02/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 465. ................................ .................................. XIII – carimbo de identificação do Consórcio.” (NR) “Art. 492. ............................ .................................... IV - a logo “S.I.M ”, acima da palavra “INSPECIONADO; .............................. VI - palavra “CIESP” abaixo do número do estabelecimento.” (NR) “Art. 497. Os rótulos dos produtos registrados no Serviço de Inspeção do CIESP devem possuir as seguintes informações do Consórcio Intermunicipal de Especialidades: I – denominação do Consórcio; II – endereço do Consórcio, III - número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Consórcio; IV - endereço da página eletrônica do Consórcio na rede mundial de computadores; V - data de cadastro do Consórcio junto ao MAPA; e, VI – código de barras do produto. § 1º O CIESP deve manter em seu endereço eletrônico, de forma clara, objetiva e na página principal, a relação atualizada dos seus municípios consorciados. § 2º As informações citadas no caput deste artigo devem estar localizadas próximas ao carimbo de inspeção no rótulo.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bicas/MG, 07 de outubro de 2022. José Maurício de Sales Presidente do CIESP ANA CAROLLYNE LOPES DE OLIVEIRA – Coordenadora do Serviço de Inspeção