Vigente com alterações

Regulamento do Serviço de Inspeção

Resolução nº 2/2021 · assinada em 20 de abril de 2021

Em poucas palavras

É a regra geral do serviço: diz quem precisa de registro, como registrar o estabelecimento e os produtos, as obrigações de quem produz e o que acontece quando a regra é descumprida. O texto exibido é a versão compilada, já com as alterações até março de 2023.

Resumo feito pela equipe a partir de: Resolução 02/2021 (580 artigos, 14 títulos), compilada até a Resolução 02/2023. Em caso de dúvida, vale o texto oficial abaixo.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e dá outras providências.

Para quem interessa: Produtor e responsável técnico, Público geral.

Relação com outros atos

Alterada por: Alteração do Regulamento (arts. 3º, 12 e 18)
Alterada por: Alteração do Regulamento (etapas do registro)
Alterada por: Alteração do Regulamento (carimbo e rótulo)
Alterada por: Alteração do Regulamento + 3 requerimentos

Ler e baixar

Baixar o texto compilado (vale hoje) (arquivo PDF)
com as alterações incorporadas · PDF · 7,2 MB
Integridade (SHA-256)
d5cc8b9d43e6d3ce5061374cec735b98830f8df738426f6b1681026868949944
Baixar o PDF oficial original (arquivo PDF)
PDF · 3,1 MB
Integridade (SHA-256)
96c2bd4752dba679e2f272441e009165050fd090ba9fd8fd2007a0c7f0e3a003

O texto completo é longo; use os downloads acima. A busca da biblioteca encontra palavras dentro dele.