Modelos de documentos (junho/2024)

Resolução nº 4/2024

VigenteResolução de 2024 · assinatura em 3 de junho de 2024Ver na biblioteca do Serviço de Inspeção

Ementa

Aprova modelos padrões de documentos relacionados aos atos administrativos do serviço de inspeção executado e coordenado pelo consórcio intermunicipal de especialidades – CIESP e dá outras providências

Texto do ato

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Ler o texto na página (2736 parágrafos)

ERES o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nos CIESP ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ = MAR DE ESPANHA

ne E as M Dis MiNas = MERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SRB SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

RESOLUÇÃO Nº 004/2024

APROVA — MODELOS PADRÕES DE DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES - CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO o procedimento de equiparação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA;

ários identificados durante o Inspeção executado e coordenado io da Agricultura, Pecuária e 2024;

CONSIDERANDO os ajustes nec processo de avaliação do Serviço d pelo CIESP, realizado pelo Minist Abastecimento no curso deste mês

CONSIDERANDO, por fim, Assembleia Geral do CIE r

o e aprovação unânime da 4/05/2024 no município de

RESOLVE:

Art. 1º Ficam aprovados, em complementação aos modelos instituídos pelas Resoluções nº 09, 3 de dezembro de 2021; nº 03 de 30 de junho de 2022; nº 05, de 26 de agosto de 2022; nº 03, de 17 de março de 2023 e nº 02, de 23 de fevereiro de 2024, nos termos dos anexos, modelos padrões de documentos a serem utilizados na realização dos atos administrativos derivados da execução do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordenado e executado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP.

sua publicação.

srmasso qpus DI5S 7 Endereço: f

DEXTISR A ASS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES see e FÉ l E 5 Pp ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA NO MARIPÁ Di PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO Ria SANTO ANTÔNI JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEKO I

Capa- Processo de Registro de Estabelecimento

Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA - CIESP

Processo nº: Registro:

Nome do Estabelecimento:

Tipo de Atividade:

Assunto: Registro de Estabelecimen

Movimentação do Processo

Gunma Qocesmg 4 001155 4 Endereço: Rua torva

ASS A RE SS CoNsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne us E I E S B ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 8, MARIPÁ DE MINAS 142 RCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Rear SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEKO TI

Requerimento ao Coordenador do Prév.

Obtenção De Registro Junto Ao Serviço De Inspeção- Etapa I

Informações Cadastrais:

Razão Social:

Nome Fantasia:

E-Mail:

Requerimento ao Coordenador do Serviço de Inspeção para Vistoria Prévia ao Terreno

Eu, , RG : inscrito no CPE sob o nº , com o cadastro de produtor rural no nº = | residente e domiciliado na , proprietário da empresa

, com registro no CNPJ

situado , bairro a no município de. , venho por meio deste requerer de V. Sa. Coordenador do Serviço de Inspeção a vistoria prévia no estabelecimento/terreno para o processo de registro de estabelecimento que irá trabalhar com

, de de 202

RESERVADO AO SM]

Assinatura

riopublico El ciesp.mg.goubr

nº 1) “Centro - Bicas

3) - CEP: 36.600-000

ETERNA a

PA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

"Wº CIESP « -BICAS — CIIADOR - DESCOBERTO -GUARARÁ —MAR DE ESPANHA as MARIPÁ vi RCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Ba SANTO ANTÔNIO E O- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Natureza da Solicitação:

Registro de Estabelecimen

Reforma Ampliação

Transferência de

Classificação Geral:

Carnes E Derivados;

Pescado E Derivados;

Ovos E Derivados;

Leite E Derivados;

Produtos De Abelha

m o o 5

Armazenagem.

Classificação da Atividade:

Granja leiteira;

Posto de refrigeração;

Unidade de beneficiamento

Queijaria;

Abatedouro frigorífico;

Unidade de beneficiamento

Granja avícola;

Unidade de benef.

Abatedouro frigor

Gm sana2s0s epa or.356

Moran ias de

de leite e derivados;

de carnes e derivados;

ovos e derivados;

pescado;

ueiredo, nº11 CEP: 36.600 000

EE Evo A

E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

“ CIESP ABGIRITA - BICAS CHIADOR — DESCOBERTO -GUARARÁ - MAR DE ESPANHA as = MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO. DiBiao SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Unidade de beneficiamento

ado e produtos de pescado;

Unidade de beneficiamento Ge produtos de abelhas;

Entreposto de produtos de crigem animal;

Casa atacadista.

Localização:

Zona Rural

Zona Urbana

Área Mista

Situação da Propriedade

Arrendada

Própria

Outro:

RESERVADO AO SM

Assinatura

Guria Qucespme 6) (cespmgconsorciopubtico Gs ciespumg goube CNPJ: (07.356.998/0001-55 /. Endereço: Rua Morvan 0 Bicas 6) «CEP: 26 600 000

e Figueitedo, nº 1 «Centro

as Mto A. ES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 46 e E E S p ARGIRIT A - BICAS a CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as MARIPÁ DI S — MERCÊS» PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO figos dale SANTO ANTÔNIO DO FURLIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA. ANERO III Termo de Ciência e Veracidade Termo de Ciência e Veracidade Eu, + portador(a) do CPF

+ respon

ável pelo estabelecimento , localizado em

declaro para os devidos fins que estou ciente e concordo com o

seguinte:

1. O estabelecimento deve estar registrado a este serviço de inspeção, conforme o disposto no art. 4º da lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, com diretrizes pelo regulamento de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal (RIISPOA), instituído pelo decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e suas alterações

2. Deve cumprir o que consta na resolução 002/2021 alterada pela resolução 002/2023 SIPOA/CIESP. Disponíveis em: www.ciesp.mg.gov.br.

Firmo a veracidade das informações prestadas.

, de de 20

azrizoss

enpao iredo, nº 11 Centro - Bicas

cep: 36 s00. 000

EEE SO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES e gs CIESP ARGIRITA = BICAS —CHIADOR - DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as MARIPÁ DE 4 MERCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Bear SANTO ANTÔNIO DO A VENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Assinatura

ANEXO IV

Laudo de Vistoria Prévia

Identificação do Estabelecimento

1 Razão Social:

2 CNPJ/CPF:

3 Geolocalização:

Para Uso Do Encarredo Do S.T.M:

1 Avaliação in loco de: Terreno

Construção não finalizada Edificação finalizada

2 Possibilidade de ampliação de área útil? Sim Não

3 Escoamento de águas pluviais:

Guxarmass Qocespme Gucey 55 ! Endereço: ua iorvan ias

Ena: 7.25%

Figueiredo, ne ia cep: 38600000

AEE

ER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo

we Cc IESP ARGIRITA -BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Ve MARIPÁ DE MERCÊS» PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO DB SANTO ANTÔNIO DX 3 SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Satisfatório Insatisfatório

4 Prédios próximos? Residências

Comércios

Indústrias

Não há prédios próximos

5 Distância em relação aos prédi

o q

6 Fontes de mau cheiro/fumaça/pocira? Sim Não

7 Distância em relação aos fontes de mau cheiro/fumaça/poeira

8 Proximidade de águas pluviais?

Sim Não LI]

ios perenes/tanques)

9 Distância em relação as águas pluviais

10 Fontes de abastecimento: Fontes e nascentes

Rio/ córrego

Rede pública

Poço raso (lençól freático Outra:

11 Proximidade de rodovias: Municipais, chão batido Municipais, pavimentadas Estaduais, chão batido Estaduais, pavimentadas Federais, especificar Não há rodovias próximas

outra:

12 Distância em relação as rodovias

13 O parecer técnico após avaliação do terreno/ edificação, para aprovação prévia, de acordo com c art. 29 da resolução 002/2021/ciesp

Favorável Desfavorável

Goznsrizss Que Endereço:

es iciespm

Figueiredo, mo 13 «Centro - Bicas

BOSS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne CIESP ARGIRIT

MARIPÁ DE MINAS — MERCÊ “as, SANTO ANTÓNIO DO AVENTUREIE

ICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO O JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Com restrições

14 Detalhes de impor

Despacho:

A implantação, o registro, o fun ento, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal nos estabelecimentos ocorrerão conforme o disposto na resolução 002/2021/ciesp. Considerações/Restrições:

Foram atendidas as recomendações do encarrgado do S.T.M:

Assinatura do fiscal do S.I.M

Data

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

SERVADO AOS,

MES

ig CoNsÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

nee

“se CIESP ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 8 MARIPÁ DE MINAS — 4ERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO Rear SANTO ANTÔNIO DO AVN IURLIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANEXO V

Análise Documental- Etapa I

Nº:

Justificativa: Registro de Estabelecimento - Constituição de Processo Estrutural

Data: Horário: Local: Processo nº: Empresa Registro Provisório:

Referência: Registro junto ao Serviço de Inspeção - ETAPA 1

Responsável pela análise:

ório da Análise

Documentos Avaliados Descrição Parecer

[Requerimento de Solicitação de Vistoria Prévia

goubr

Gonsrrrao Queer 6 icespmgs CNPJ: 07.355.999/0001-55 7 Endereços fa storvan Dias de Figucivedo, nº 11 "Centro - Bicas (MG): CEP: 36.60.00

MES. A ASS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne o CIESP ARGIR 2AS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ MAR DE ESPANHA ae MARIPÁ DE Mi: ERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Near SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Registro Etapa I- dados cadastrais

Laudo de Vistoria Prévia

RVADO AOS,

ANEXO VI

Certificado de Conclusão- Etapa I

Certificado de Conclusão Etapa I

Identificação do Estabelecimento

1 Razão Social:

2 Número do Registro Provisório: ,

3 Geolocalização: |

Para Uso Do Encarredo Do S.I.M:

Gunma Gon

CNP3: 7-255.909/0001-55 / Endereço: Rua

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

se CIESP RGIRITA = BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ -MAR DE ESPANHA ne Mai E MINA: RCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RB SANTO ANTÔNIO DO 4 REIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Dou conformidade às infor Requerimento de Soli

s pelo interessado no: a Prévia;

Informações do terreno e;

Laudo de Vistoria Prévia.

e atesto que estão de acordo com o Resolução CIESP 002/2021 Art.29.

Detalhes de importância que for.

A Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso das atribuições, vem por meio deste DEFERIR A ETAPA 1 de registro de estabelecimento

Foram atendidas as recomendações do encarrgado do S.I.M:

Assinatura do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

ANEXO VII Requerimento ao Coordenador do Serviço de Inspeção para aprovação do projeto de construção do estabelecimento

Obtenção De Registro Junto Ao Serviço De Inspeção- Etapa II

Informações Cadastrais:

Número de Registro Provi

Natureza da Solicitação:

Registro de Estabelecimento

Gonna qo CNPSOTS6O39jo0ot 55 7 Endereço

CEPE 36,000 00

EEE A AGE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Sê CIESP ARGIRITA « BICAS -CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA “8 MARIPÁ DE Minas £S- PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RB a SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO: SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA Reforma / Ampliação Alteração Requerimento ao Coordenador do Serviço de Inspeção para aprovação do projeto de construção do estabelecimento Eu, + RG , inscrito no CPF sob o nº + com o cadastro de

produtor rural no r residente e domiciliado

na E proprietário da empresa om registro no CNPJ

situado + bairro '

no município de + venho por meio deste

requerer de V. Sa. Coordenador dk rviço de Inspeção a aprovação do projeto de construção do estabelecimento que foi encaminhado a este serviço, classificada como

+ que trabalhará com para comercialização nos municípios consorciados ao CIESP

l de de 202

ASSINATURA RESERVADO AO SM

ANEXO VIII Memorial Descritivo da Construção (MEC)

Memorial Descritivo da Construção (MEC)

1. Responsável pelo projeto: |

2. Área do terreno:

3. Área a ser construída:

& uz 3271.2999 com

enps: 7.25

4 Endereços ua Morvan Dia

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DI 1º — NLERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTL JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

4. Área útil:

5. Recuo do alinhamento da rua:

6. Duração provável da obra:

7. Argamassa:

8. Fundações:

0: FÊ direito:

10. Madeiramento e coberturas

11. Forros:

12. Portas (dimensões e material - especialmente das câmaras

frias):

13. Revestimento geral:

14. Pavimentação:

15. Esquadrias:

16. Impermeabilização (discriminar o material a ser empregado no piso e nas paredes das diferentes

dependências) :

O umsara-20so CNPJ: 07.356.999/0001:55 7 Endere

gomsorciopuntie

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA MARIPÁ DE à SANTO ANTÔNIO DO

BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. EQUERI ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO O JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

17. Instalações de água:

18. Sistema de esgoto (detalr sobre o modo e processo de

depuração antes de ser lançado na corrente d'água)

19. Pintura geral:

20. Início e término da obra:

RESERVADO AO SM

ANEXO IX Memorial Sanitário Econômico (MESE)

Memorial Econômico Sanitário (MESE)

Informações Gerais: *Deve ser preenchido somente as informações que são compatíveis com a atividade pretendida.

Industriais de Abate

Gusmsarragso O Ouespr

cmpuror 0001-554 Endereços tua 5

“sea SANTO ANTÔNIO DO

ssa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CIESP ARGR

MARIPÁ DE MINA

BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. “5RCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO FUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Espécies que serão abatidas:

Suínos

Bovinos

Suínos e bovinos

aves

Pescado

Turnos de abate:

Dias de abate/semana:

Capacidade de abate espécie/hora):

Capacidade de elaboração de produtos (kg/dia):

Industriais de Leite e Derivados

Capacidade de recebimento de matéria-prima- leite cru(litros/dia)

Capacidade de envase de leite (litros/dia)- somente se houver intenção de comercializar leite para consumo humano:

Capacidade de beneficiamento (litros/dia) leite cru:

Capacidade de produção de produtos (litros ou kg/dia) - detalhar quais os produtos que serão fabricados e a capacidade de produção diária:

Capacidade de estocagem de produtos finalizados por dia:

Industriais de Ovos

Gunma O CNPJ: 07.356.999/0001-55 7 Endereço: hu as de 2 600000

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRVTA - INCAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. MARIPÁ DE MINAS - MERCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO a VENTURÍ SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Produção de ovos/dia

Industriais De Mel

Média mensal/ kg:

Industriais de Armazenagem

Média de armazenamento/

Industriais de Pescado

Capacidade de estoque fresco / kg /di

Capacidade de estoque congelado / kg / dia:

Capacidade de produção de gelo / kg / dia:

Descrição do Funcionamento:

Dias e horários de funcionamento:

Número de funcionários / masculino ou feminino:

Produtos que pretende fabricar

Nome padronizado / nome comercial / capacidade kg / dia

Haverá elaboração de produtos

Sim

Não

comestíveis?

A indústria possui separação de área limpa e área suja?

PRADO

AE ConsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES vs CIESP arc

A - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. MARIPÁ DE Minis - MERCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO. Nas SANTO ANTÔNIO DO AVIENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Sim

Não

Higienização operacional: descrever operacional, medidas corretiv. processo de fabricação e após o

gienização pré- caso necessário durante o das atividades.

Fluxograma operacional: apresentar o fluxograma

Operacional de abate e/ou fabricação dos produtos

e descrever detalhadamente todo o processo para cada linha de

fabricação.

Instalações e Equipamentos:

Máquinas e equipamentos- denominação / quantidade /capacidade / natureza do material / localização na indústria (ex: pasteurizador / 1 unidade / 20 litros / inox / área de produção de queijo.

Instalações Industriais: equi

mento / temperatura / Capacidade (ex: câmara fria / 4ºc / 200 carcaças de bovinos).

Sonia Oo CNPJ: 07:356.999/0001-55 / Endereço: Ru

6 iciespm

rvan Dias de Figueiredo mo 31 Cem

PE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ne ,

w CIESP ARGIKITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO —- GUARARÁ — MAR DE ESPANHA o MARIPÁ DE Minas — E CÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO.

ae SANTO ANTÔNIO DO? 5ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

INTUREIRO:

Análises Laboratoriais:

Possui dependência específica para análise e controle de qualidade do produto?

Sim, próprio;

Sim, terceirizado;

Não possui.

Realizará análises de matéria-prima?

Sim Não

Descrever as análises de matéria-prima realizadas:

Controle de qualidade nos processos de fabricação:

Matéria-prima: Descrever como será realizado o transporte da matéria-prima:

Produto acabado: Descrever como será realizado o transporte do

produto acabado. tua Horvan Dias de Figueiredo, nº 21 - Centro - Die Espero

Guzamao q CNps: 7.356.999

55; Endereço:

Ses Sa ConsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo

“e CIESDP ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO —GUARARÁ — MAR DE ESPANHA aa MARIPÁ DE Minis -1ºRCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Rear SANTO ANTÔNIO DO A VENTURFIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

Subprodutos e Resíduos:

Armazenamento e destinação de subprodutos: Descrever sobre o armazenamento e destinação dos subprodutos e resíduos provenientes das atividades industriais (ex: soro de queijo, pele bovina,

ifres, penas, sangue, vísceras e etc.).

Armazenamento e destinação do lixo orgânico:

Águas residuais:

Água de abastecimento:

Possui análise de água?

sim

Não

Origem:

68 iotespmpronsorciopum

vam Dias de Figueiredo, nº 14 Centro - Dicas (MG) EA

ps a Sa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITS + BICAS —-CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. MARIPÁ DE Minis — 1h RCES- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

Rss, SANTO ANTÔNIO DO à x ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA Poço Nascente Copasa outro:

Possui sistema de cloração?

Sim

Não

Método de cloração:

Quantidade / capacidade / material do reservatóri. d'água / 500 litros / polietileno

ex: 1 caixa

Controle de pragas e vetores:

Métodos físicos:

Citar os métodos físicos (janelas, báscula, exautores, telas, portas com sistema de fechamento automático, ralos sifonados, cortinas de ar etc) para impedir o acesso de pragas as

Instalações.

Métodos químicos:

Citar os métodos químicos (porta-i desinsetização etc)

, desratização,

Gunma O S89/0001-55 7 Endereço: Rus tar

enps

A SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo

neo C Í E S EB (ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

as MARIPÁ DE Mtti+4 -54:RCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Rear SANTO ANTÔNIO DO AVENI UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Métodos biológicos:

Citar métodos de controle biológico (perta-iscas biológicos

Isolamento físico da unidade:

A unidade possui delimitação por cercas, telas, muro, ou quaisquer barreiras que impeçam a entrada de animais?

Sim Não

DML:

Possui local para armazenamento de produtos de limpeza?

Vestiários / sanitários:

Sim, na

idênc o

É Sim, em prédio anexo

Não possui.

Caso possua vestiários identificar a capacidad

Refeitório:

Sim, na residência;

Sim, no prédio anexo;

Não possui.

*Caso possua refeitório identificar a capacidade:

Gonna Geass O CNPJ: 07.356.999/0001:55 7 Endereço: fza Morvan Dias de F

Sem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CIESP ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE Mi» ++ ROÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

Rear SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA,

kssinatura do responsável técnico

CRMV

RESERVADO AO SAM

ANEXO X

Termo de Veracidade e Concordância

Eu, abaixo assinado, firmo a veracidade das informações prestadas e dados descritos neste documento, ciente das responsabilidades legais decorrentes de qualquer falsidade ou omissão.

venho por meio deste solicitar a aprovação do projeto do estabelecimento ou das áreas a serem edificadas e instalações, de

as de Figueiredo, a? 11 - Centro - Bicas (sofa

Eonmnass O 56999/0001-55 / Endereço: su

4 spaigconsoreiopublico — gs ciespamg

enps:

EE Ra e 5

ga CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES se

éCIESP ARGIRITA DICAS “CHIADOR— DESCOBERTO -GUARARÁ MAR DE ESPANHA ES MARIPÁ DE xiiix vi RoÊS» PEQUERE - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO EA SANTO ANTÔNIO DO 4 VENTURFIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

acordo com a atividade pretendica, para que possamos avançar com as devidas obras e operações p. sas.

Estou ciente de que os projetos a;

todas as correções necessárias reali

inspeção final do estabelecimento. Entendo que o cumprimento dessas ressalvas é essencial para yarantir que as instalações atendam a todas as normas e reguiamentações vigentes.

provados com ressalvas devem ter lizadas antes de solicitar a

Declaro que li e compreendi as disposições contidas na Resolução 002/2021, alterada pela Resolução 002/2023 SIPOA/CIESP. Comprometo-me a seguir rigorosamente todas as diretrizes estabelecidas nessas resoluções para assegurar a conformidade do estabelecimento com as exigências sanitárias e de segurança.

Adicionalmente, estou plenamente ciente da obrigatoriedade de apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários. Reconheço que esses documentos devem ser atualizados anualmente ou conforme as exigências do serviço de inspeção. Esse cuidado é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, bem como para manter a integridade das operações do estabelecimento.

Assumo a responsabilidade pelo cumprimento de todas as exigências estabelecidas e reitero meu compromisso com a manutenção de um ambiente de trabalho seguro e conforme às normas regulatórias. Estou à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e espero a aprovação do projeto para prosseguir com as próximas etapas.

Assinatura:

ANEXO XI

Termo de Compromisso

Declaro que estou ciente que empresa não poderá iniciar as atividades sem comunicado por esc e autorização do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do CIESP para o devido acompanhamento dos profissionais do SIPOA/CIESP. Que para confecção de rótulos dos produtos da empresa, deverá ser encaminhado ao Departamento do Serviço de Inspeção Municipal, solicitação (modelo

a A

Guria Qauesory 4) ioesprgconsorcopobico cnps: 07 256 9esjo0a

! Endereços fo Morvan Dias de Figueiredo, nº 21 Centro

es SER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo É

vo CIESP ARGIRITA = BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

Nas, MARIPÁ DE Mt 2CÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO De SANTO ANTÓNIO DO à VENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

próprio) a quem caberá parecer e : Das exigências e penalidades do SIPOA/CIESP.

ar para confecção dos mesmos. tantes das normas e regulamentos

ê de de 20

Assinatura:

RESERVADO AO SM

ANEXO XII

Parecer Técni

co para Construção

Parecer Técnico para a Construção

Identificação do Estabelecimento

Gonna go CNPJ: 07.356.499/0001-55 7 Endereço:

PER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Wº CIESP ARGIRIA -BICAS -CHIADOR — DESCOBERTO “GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as MARIPÁ R0ÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

RB SANTO ANTÔNIO DO O JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

1 Razão Social: 2 CNPJ/CPF:

3 Geolocalização:

Para uso do Encarregado do

1 Parecer ae O Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do CIESP, vem por meio deste:

[ Ipeferir [ ] indeferir

O projeto apresentado pelo solicitante que, mediante análise por este serviço, desenvolverá a construção/ edificação/ ampliação para posterior início das atividades de produção/ comercialização de produtos registrados. O mesmo:

[0] cumpriu [] não cumpriu

todas as etapas e exigências apresentadas na vistoria inicial, relacionadas a parte estrutural, documental, de fluxograma de pessoal.

Para uso do Encarregado do S.I.M:

A Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no uso de suas atribuuições, vem por meio deste AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO/ EDIFICAÇÃO/ REFORMA/ AMPLIAÇÃO do estabelecimento, declarando que foram satisfeitos os requisitos técnicos e exigências higiênico- sanitárias estabelecidas na Resolução 002/2022/CIESP e em normas complementares.

Foram atendidas as recomendações do encarregado do S.I.M

Guxsmrass Go CNP: 07.356.99/0001-55 / Endereço:

A Ne A PA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 06 ve CIESP ARGIRITA-BICAS —CHIADOR - DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA ae MARIPÁ DF tas = iEROÉS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SD pa SANTO ANTÔNIO DO SVENTURFIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Assinatura do Encarregado do S.I.M

Assinatura do Estabelecimento

| | !

ANEXO XIII

Análise Documental- Etapa II

tuição de Processo Estrutural

Local: = T sso nº: | Empresa Erios Referênci.

Registro j ETAPA II

o ao Serviço de

Gunma & cMPs:07.256.999/0

1:55 é Endereços tus

neo

wa CIESP “8, MARIPÁ Dt RB SANTO ANTÔNIO

base CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Responsável pela análise:

ARG

UREIRO- SÃO Je

AS — CHIADO CEs- PEQU

- DESCOBERTO Ri = ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO O NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

Documentos Avaliados

Parecer

Requerimento de Solicitação de aprovação do projeto

Planta de situação

Planta baixa

Planta de fachada

Planta de corte

Planta layout de equipamentos

Planta hidrossanitária

Planta de fluxo de produção e movimentação de colaboradores

Memorial descritivo de construção

Licença ambiental ou Dispensa da Licença Ambiental

Contrato social ou firma individual, quando couber

Escritura do terreno ou contrato de arrendamento

Inscrição de produtor rural ou CNPJ

Inscrição Estadual

cPF/RG

Memorial econômico sanitário

Goxanao gua

CNpa: 07 255. 599/0001-55

Ensereça:

orciopubico Gu clespmga

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 3 RCÊS- PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

MARE Õ JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

SANTO AN!

Termos de compromisso

Comprovante de pagamento da taxa de análise do projeto

Responsável pela análise

RESERVADO AO S.I.M

ANEXO XIV

Certificado de Conclusão- 1

eme pm

Certificado de Conclusão Etapa 1

Identificação do Estabelecimento

Gonsmass & oooi Endereços: fi

eNPssOr3

AEE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES vo CIESP ARGIBITA -MICAS-CHIADOR — DESCOBERTO - GUARARÁ MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE meias iii EQUER!— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Nao SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

1 Razão Social:

2 Número do Registro Provisório:.

3 Geolocalização:

Para Uso Do Encarredo Do S.I.M:

Dou conformidade às informações prestadas pelo interessado no:

Requerimento de Solicitação Aprovação do Projeto;

Plantas (de situação, baixa, fachada, corte, layout dos

equipamentos, hidrossanitária e plantas com setas indicativas do

fluxo de produção e de movimentação de colaboradosres;

Licença ambiental ou Dispensa da Licença ambiental.

Contrato social (quando houver);

Escritura do Terreno ou contrato de locação;

Incrição do Produtor Rural ou CNPJ;

Inscrição Estadual;

CPF/ RG;

Comprovante de pagamento da Taxa de Análise do Projeto;

Termo de compromisso.

Estão de acordo com a Resol CIESP 002/2021, Art. 29 de acordo com

a Análise Documental:

Memorial Descritivo da Cor

MESE;

Parecer técnico para Cons

ução.

Observação:

Despacho:

pende SE cosa do e vs CIESP ee MARIPÁ DE

ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO —

SANTO ANTÔNIO 5

- PEQUERI

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

GUARARÁ — MAR DE ESPANHA — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO O JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

A Coordenação do Serviço de uso das atribuições

registro de estabelecimento.

insp

vem por mei

rodutos de Origem Animal

DEFERIR A ETAPA II

Assinatura

Foram atendidas as recomendações

do encarrgado do S.I.M:

Data

do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

0127 3271-2999

cnnssor End

MOL 55

RESERVADO AO S.I.M

mg gos br

a A E VS SN Consórcio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES e o CIESP RGIRI? CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ MAR DE ESPANHA a8 MAR «ir RCE S- PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RB SANTO ANTÔNIO UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Requerimento ao Coordenador do de Inspeção para Vistoria

Obtenção De Registro Junto Ro 5:

erviço De Inspeção- Etapa III

Informações Cadastrais: Número de Registro Provisório:

Natureza da Solicitação:

Registro de Estabelecimento

Reforma / Ampliação

Alteração

Requerimento ao Coordenador do Serviço de Inspeção para Vistoria

Final Eu, E + R6 Ro , inscrito no CPF sob o nº |. = + Com o cadastro de produtor rural no nº dente e domiliciado

na —, proprietário da empresa com registro no CNPJ

situado , bairro

no município de — requerer de V. Sa. final no estabelecimento/c estabelecimento que irá trabalhar

=, venho por meio deste do Serviço de Inspeção a vistoria ão para o processo de registro de

Assinatura

Guara & CNPa: Or ASCSD9/00155 7 Endereço:

ConsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRSTA + BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE naivas -mitsCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO A VENTUREIR JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

Termo de Verac

Termo de Veracidade e Concordância

Eu, abaixo assinado, firmo a veracid. e dados descritos neste documen legais decorrentes de qualquer

ade das informações prestadas iente das responsabilidades dade ou omissão.

Venho por meio deste solicitar a aprovação do projeto do estabelecimento ou das áreas a serem edificadas e instalações, de acordo com a atividade pretendida, para que possamos avançar com as devidas obras e operações planejadas

Estou ciente de que os projetos aprovados com ressalvas devem ter todas as correções necessárias realizadas antes de solicitar a inspeção final do estabelecimento. Entendo que o cumprimento dessas ressalvas é essencial para garantir que as instalações atendam a todas as normas e regulamentações vigentes.

Declaro que 1i e compreendi as disposições contidas na Resolução 002/2021, alterada pela Resolução 002/2023 SIPOA/CIESP. Comprometo-me a seguir rigorosamente todas as diretrizes estabelecidas nessas resoluções para assegurar a conformidade do estabelecimento com as exigências sanitárias e de segurança.

Assinatura:

torvan Bias de Figueiredo, nº H! Centro - Bicas cepas

Guzzo ones qu 256 989/0005 7 Endereço:

EE ES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne “e E Í E S BD BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA a «1 40Ê 8» PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO CBBram &EIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO EVII Parecer Técni ipresentação do PAC Parecer Técnico de Apresentação do PAC Identificação do Estabelecimento 1 Razão Social: q Bo 2 CNPJ/CPF;

3 Nº de Registro Provisório:

Para Uso Do Encarredo Do S.1.M:

1 O Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do CIESP vem por meio des []peterir [ lingeserir

O programa de autocontrole apresentado pelo solicitante.

2 Com relação aos elementos de controle míimos exigidos para

agroindustria de pequeno porte, atesto que o estabelecimento

em]

[88] Manutenção (Equipamentos, [[]Precedimentos Sanitários

apresentou: Es] Água de Abastecimento Controle de Temperaturas Instalações e Utensílios, operacionais

Calibrações e Aferição de

Instrumentos) [[ ] Controle Integrado de TT] Contsole de matéria-prima Pragas Ingredientes e Material de

Embalagem

Com relação aos demais elementos de controle exigidos, atesto que o

jestabelecimento apresentou:

Suzana Go 01:55 / Endereço: Pua tio

1- Centro - Bi

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

“er o “e = IESP ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA

RE MARIPÁ DE itxas PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO areas SANTO AN TUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

E garece

trole de formulação de Ea

s e combate à fraude

[ ] Análises laboratoriais

icação, remoção,

segregação e destinação de material espeficificado de risco

[[ ]Bem- estar animal Rastreabilidade e recolhimento

e há, em todos os elementos de controle os pontos

imprescindíveis

[7] tedidas preventivas [)] procedimento de monitoramento [8] Padrões de Conformidade Ações corretivas Despacho:

A Coordenação do Serviço de Inspeção Ge Produtos de Origem Animal no uso das atribuições, vem por meio deste DEFERIR O PORGRAMA DE AUTO CONTROLE do estabelecimento declarando que foram contemplados os elementos de controle exigidos e satisfeitos os requisitos técnicos e exigências higiênico- sanitárias estabelecidas na

Resolução 002/2021/CIESP e em normas complementares.

Foram atendidas as recomendações do encarrgado do 5

Data

Assinatura do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

RESERVADO AO S.I.M

& oz s2n1 2909

CNE ESADIo aan Enab

SER CONSÓRCIO INTEiMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo ve CIESB ARGIRISA -BICAS - CHADOR - DESCOBERTO — GUARARÁ MAR DE ESPANHA Vas MARIPÁ Di MR "EQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

Caio gs SANTO ANTÓ? O JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Laudo de ia Final Laudo De Vistoria Final | | 1. Aspectos Gerais do Estabelecimento CONFORMIDADE] di cnc [Na 1.1. Local isento de odores indesejáveis,

fumaça, poeira e outros contaminantes ambientais 1.2. Urbanização da área externa

1.3. Meios para controlar & roedores, insetos, aves e ambientais

1.4. Vias de trânsito interno I

1.5. Sistema de armazenamento de resíduos antes

de sua eliminação

1.6. Sistema de eliminação de

residuais

1.7. Local para armazenar produtos devolutos

1.8. Local exclusivo e de acesso restrito para

guarda de substâncias perigosas

1.9. Local para guarda de produtos de higiene e

limpeza

1.10. Disponibilidade de vestimentas para a

realização das atividades

1.11. Dispositivos de registro de temperatura em

locais refrigerados

1.12. Correspondência com a ta industrial e com o Memorial Descritivo de Instalações e

impedir o acesso de rtaminantes

entes é águas

Equipamentos RETA Disponibilidade de água potável para manipulação e ARCaicio elaboração des produtos PPHO Água 1.13.2. Depós qua potável

1.13.3. Dispo tubulações d

e de

TIA Vestiários, banheiros e

dos líquidos 1 ifonados etc)

Gunma &

c) espmggonbr ENPs: Or 396.9

as (MG) - CER

55 / Endereço: Ro

SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

MARIPÁ SANTO ANTÔNIO

CAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ - MAR DE ESPANHA PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

outras . água para as s de limpeza

dependências [1.14.6. para lavage

de elementos gem das mãos

1.14.7. Placa lavagem das mãos

tência para

2. Seção de Recepção da Matér

CONFORMIDADE;

c|nNc NA

2.1. Espaço para a realiz

ção das operações

2.2. Fluxograma das operações

2.3. Sistema de iluminação

2.4. Sistema de ventilação

2.5. Sistema de captação e escoamento líquidos (canaletas, ralos si

dos | fonados etc)

ambientais

2.6. Meios para controlar e impedir o acesso de roedores, insetos, aves é contaminantes

2.7. Piso

2.8. Paredes e Teto

2.9. Portas, Janelas e outras aberturas

2.10. Rede de distribuição ca

operações de limpeza

2.11. Disponibilidade de ponto de agua para as

2.12. Equipamentos, recip

es e utensílios

secagem das mãos

2.13. Pias dotadas de elementos para lavagem e

2.14. Placa de advertência para lavagem das mãos

2.15. Local

ERSRR poluentes durante a re carga e descarga na

“gases | perações de

Gommnamo Dou

emp or 0155 4 Endereço:

a CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CIESP AncirA - CA

MARIPÁ E

SANTO ANTÔNIO DO AVE

S-CHIADOR —

'OBERTO -GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 5- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO IRO-SÃO JOÃO MUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

3. Seção de Depósito de Matéria-?rima, CONFORMIDADE]

Ingrediente, Recipiente, Vedação De Recipiente C|NC [NA

e Rótulo

3.1. Sistema de iluminação

3.2. Sistema de ventilação

3.3. Sistema de captação e escoamento dos s

líquidos (canaletas, ralos siforados etc)

3.4. Meios para controlar € edir O acesso de roedores, insetos, aves e contaminantes ambientais

3.5. Piso

3.6. Paredes e Teto

3.7. Portas, Janelas é outras aberturas

3.8. Rede de distribuição elétrica

3.9. Disponibilidade de ponto de .água para as

operações de limpeza

3.10. Equipamentos, recipientes e utensílios

3.11. Meios de transpo

3.12. Local refrigerado para armazenamento de matéria-prima e ingrediente que requerem temperatura controlada

3. Seção de Depósito de Matéria-Prima, [CONFORMIDADE]

Ingrediente, Recipiente, Vedação de Cc [NC |NA

Recipiente e Rótulo

3.13. Área especifica para

4. Seção de Elaboração do Produto CONFORMIDADE]

4.1. Espaço para a realização das operações Fluxo

ama das operações |

4.3. Sistema de iluminação | |

serraços

O1SS 4 Endereço:

Cem CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CIESP Arc

MARIPÁ DE Mis SANTO ANTÔNIO

FHCAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA E QUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO JAVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

4.4. Sistema de T 4.5. Sistema de captaç líquidos (canaletas, r. 4.6. Meios para contro. roedores, insetos, ave ambientais

4.7. Piso

4.8. Paredes e Teto

4.9. Portas, Janelas é outras aberturas

4.10. Rede de distribuição elétrica

4.11. Disponibilidade de ponto de água para as operações de limpeza

[4.12. Equipamentos, recipientes e utensílios 4.13. Pias dotadas de elementos para lavagem e secagem das mãos

4.14. Placa de advertência para lavagem das mãos 4.15. Sistema de descarte de resíduos Í CONFORMIDADE,

5. Seção de Lavagem é Enxágue dos Recipientes

1. Espaço para a realização das operações 2. Fluxograma das operações

3. Sistema de iluminação

4. Sistema de ventilação 9. SI 6.

Sistema de captação e escoamento dos

uidos (canaletas, ralos sifonados etc)

Meios para controlar e impedir o acesso de roedores, insetos, aves: e contaminantes ambientais nisso,

-8. Paredes e Teto

Portas, Janelas e outras aberturas

-10. Rede de distribuição elétrica

5.11. Disponibilidade de ponto de água para as operações de limpeza n + 5.12. Equipamentos, recipientes e utensílios 5.13. Programa de higiene e desinfecção da Seção 5.14. Uso de água potável na realização das operações | 5.15. Funcionalidade do equipamento de lavagem a quente

5.16. Funcionalidade do e rio

5.17. Sistema de reaproveitamento da água no

processo de lavagem e enxágue dos recipientes, 5.18. Material de constituição dos recipientes 5.19. Segurança dos recipientes quanto a riscos de transmissão de substâncias indesejáveis ao

5. 5 E Sa 5. Já E

afafolol

ipamento de lavagem a

eNpa: or as6. 9094

spa

se Figuei

EEE ; E

RE E CONSÓRCIO INTEZ MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo

we E Ê E Ss np ARGIRIT O - DICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

aro MARIPÁ DE dt ev ÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS ANTANA DO DESERTO BRR dA SANTO ANTC AVENTE SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

produto RE: T 1

5.20. Expressões acordo com os produtos a se 5.21. Controle do ingresso de seção: embalagens, tamp. 5.22. Sistema de inspe lavagem e enxágue |

6. Seção de Engarrafamento/Envasilhamento CONFORMIDADE E E Cc |NC| NA 6.1. Espaço para a realização das operações | | 6.2. Fluxograma das operações I Es! | 6.3. Sistema de iluminação E l | 6.4. Sistema de ventilaç Em 6.5. Sistema de captação e escoamento dos líquidos (canaletas, ralos sifonados etc) 6.6. Meios para controlar e impedir o acesso de roedores, insetos, aves e contaminantes ambientais 6.7. Piso

6.8. Paredes e Teto

6.9. Portas, Janelas e outras aberturas e

- 10. Rede de distribui

FEED operações de 1ii 6.12. Equipamentos, recipientes e utensílios

6.13. Mecanismos ds inspeção dos produtos após

envasilhamento |

7. Seção de Depósito de Produto A Granel CONFORMIDADE; E Cc |NC | NA

7.1. Espaço para a realização « erações

[7.2. Sistema de iluminação

7.3. Sistema de ventila E

7.4. Sistema de captação e escoamento dos

líguidos (canaletas, ralos sifonados etc

7. Seção de Depósito De Produto A Granel a

7.5. Meios para controlar e E cesso de roedores, insetos, aves e contaminantes ambientais .6. i

Disponibilidade de po: de limpeza | | ]

dorms s5 / Endereço: tua

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CIESP angraira

BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

MARIPÁ DE Es. ERI-= ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÉ FURESRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA qu iai de constituição dos recipientes

utilizados no acondicionamen 7.12. Material de revestimento utilizados no acondicionam 7.13. Recipientes sequencialm: com indicação da capacidade v produto

7.14. Meios para registros da pr produto

produtos recipientes

numerados,

8. Seção de Depósito de Produto CONFORMIDADE, Engarrafado/Envasilhado e Expedição

ção das operações

1 2 de iluminaçã 3. Sistema de ventilaçã:

.4. Sistema de captação e escoamento dos q

íguidos (canaletas, ralos sifonados etc

.5. Meios para controlar e impedir o acesso de roedores, insetos, aves e contaminantes ambientais

6. Piso

7. Paredes e Teto

-B. Portas, Janelas e outras aberturas

- Rede de distribuição elétrica

O. Disponibilidade de ponto de água para as operações de limpeza

8.11. Meios para evitar o acúmulo de gases poluentes durante a realização das operações de carga e descarga na seção

9. Controle de Qualidade e Rastreabilidade dos CONFORMIDADE, Produtos Cc | NC | NA 9.1. Programa de Boas Prá BPF E 9.2. Programa de Controle CIP

9.3. Meios para controle de qualidade de acordo

icas de Fabricação —

Tegrado de Pragas -

com os parâmetros oficiais estabelecidos nos PIQs

9.4. Mei mtrole de qualidade das

matéria. e ingre ntes dos fornecedores

9.5. Me registros da produção e

movimentação de estoque 9.6. Meios para controle da rastreabilidade dos lotes dos produtos E: | |

Gm 3271.2989 Endereço:

cNpa:O7.25

SEE A Pee GS E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES we CIESp ARGIRTA - BICAS -CHIADOR — DESCOBERTO - GUARARÁ MAR DE ESPANHA as DE hanas os JERI> ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Rar YFÔNIO DO 4 ex tUREIR JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA e, Data Assinatura Encarregado do S.I.M / /

Assinatura do Responsável pelo Es

velecimento

clespamggobr

«132 3271.2599 np: or. as6s SS 4 End

a me SS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 106 se E Í E S BD TA BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as MARIPÁ DE ày ROÉS- PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Bea SANTO ANTÔNIO DO à ve"! LS FIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XIX

Análise Docum

- Etapa III

Análise Documental- Etapa III

Justificativa:

Registro de Estabelecimento

Data:

T | Horário: Local:

Processo nº: Empresa

Referência:

Registro junto ao Serviço de Inspeção -

ETAPA III

Responsável pela análise:

Relatório Análise

Documentos Avaliados Descrição Parecer

Alvará de Localização e

Funcionamento

Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART)

Laudo de análise físico- química e microbiológica da água de abastecimento

Comprovante de pagamento da taxa de análise de

instalações

Requerimento de solicitação de vistoria final

Programa de Autocontrole

(PAC)

Responsável pela análise

RESERVADO AO S.I.M

Gezrsrrr zoo Gciospig 4) iespmpconsorciopubiico Ei ciespmg as

ses Endereço: ua Morvan Dias de Figueiredo, nº 32 «Centro Hicas (486) «CEP: 26.500:000 E

BSS Consórcio In7 ve CIESP ARGIRITA

MARIPÁ DE MINAS - MERCES-

Certificado de

Etapa III

Certificado de Conclusão Etapa III

Identificação do Estabelecimento

“MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA : 'QUERI — ROCHEDO DE MINAS -- SANTANA DO DESERTO Ra am SANTO ANTÔNIO DO AY iii Us EIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

1 Razão Social:

2 Número do Registro Provisóri

Para Uso Do Encarredo Do S

1 Dou conformidade às informações prestadas pelo interessado no Formulário de Obtenção de Registro Junto ao Serviço de Inspeção-

Etapa III.

MN a o 5 H o Ho o o pr o ” a o o a E E D E = m

Q o E mn o

xigidas para constituição do

processo administrativo, atesto

| Alvará de Localização e Funcionamento;

Análise Físico- química e Microbiológica de Água de

Abastecimento;

| Comprovante de Anotação de R

sponsabilidade Técnica (ART) do

Médico-veterinário responsável;

| Comprovante de Pagamento da Taxa de Análise de Instalações do SIPOA;

Requerimento de Solicitação de Vistoria Final e;

Estão de acordo com a Resolução

a Análise Documental nº

Observação:

Despacho:

Gonna Do cenpxo”.

OS/O0DL 55 + Endereços tus

002/2021 Art. 29 de acordo com

PEIN A Es

AS ER CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo CIESP ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO —GUARARÁ — MAR DE ESPANHA na MARIPÁ MERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Bear SANIO AN £ sIRO-SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

A Coordenação do Serviço de ir

uso das atribuições, vem por meio deste DEFERIR A ETAPA III de

registro de estabelecimento.

Foram atendidas as recomendações do encarrgado do S.1

Data

Xe A

Assinatura do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

de Produtos de Origem Animal,

RESERVADO AO S.I.M

Gonna O 55 1 Endereço:

ciesp,

CONSÓRCIO INTE MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

— CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO = SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANAEO XKI

Certifica

Certificado de Conclusão Etapa IV

1 Razão Social:

2 Número do Registro Provisório:

Identificação do Estabelecimento

Para Uso Do Encarredo Do S.1I.M:

2 Com relação as

1 Dou conformidade às informações prestadas pelo interessado para Registro Junto ao Serviço de Inspeção.

processo administrativo, ate [7] Cadastro na plataforma e-SISBI SG) |

Programa de Autocontrole (PAG)

Estão de acordo com a Resolução CIESP 002/2021 Art. 29 de acordo com a Análise Documental nº

documentações exigidas para constituição do

Observação:

Despacho: A Coordenação do

uso das atribuições, vem por meio deste DEFERIR A ETAPA IV de registro de estabelecimento.

ESTABELECIMENTO REGISTRADO SOB O Nº | ! H

Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no

Foram aten

CNPI:G7.256.009/000155 7 Endereço:

didas as recomendações do encarrgado do S.1.M:

E 022712000

CIESP Acikora

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MijNAS — MERCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO E “21R0-SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Assinatura do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

RESERVADO AO S.I.M

Gonna G 63 cesp

as de Figueire

orciopublico Ro

cesso

ne wa CIESP ARGIRETA - BICAS — CIADOR — DESCOBERTO - GUARARÁ MAR DE ESPANHA 28 MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

Sea SANTO ANTÔNIO DO Awin'tº REIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO KKII Termo de Cancela: s Suspensão de Estabelecimento REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO D& CANCELAMENTO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO Eu, E + RG + CPF RE residente e domiciliado à =. município de + proprietário da empresa

com registro no CNPJ/IE nº

situado à

a io 0d o A no município de

; venho por meio deste requerer da Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA/CIESP o CANCELAMENTO do Registro do estabelecimento supracitado

encerrando as atividades classificada como

Motivação: :

Gunma qu exe graso.oo 7 Endeço

nERS o dA e Sa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Wº CIESP ARGIRITA - DICAS CHIADOR - DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA ne ada á We MARIPÁ DE Minis - MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Boas SANTO ANTÔNIO DO 1%7 % FoREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA o de de 202

ra do Requerente

Gunma Ou cuea: 07 156.905)

55 1 Endereço:

as 28 em CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo vs CIESB ARG Nes MARIPÁ DE MINAS = PEQUERI = ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO BE go SANTO ANTÔNIO DO 44 SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANEXO KXIII

Requerimento de Transferência Titularidade de Estabelecimento

REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE YRArSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE ESTABELECIMENTO

Eu, E. É o q = residente e

domiciliado à o dERE E município de — 1 da empresa com registro no Emas a E bairro no município de

e + venho por meio deste requerer da

Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal

SIPOA/CIESP a transferência do estabelecimento supracitado para a

responsabilidade de ' RG + CPF E residente e

domiciliado a

Portanto fica que a empresa com novo registro de CNPJ/IE sob o

Es E Ra o situado à

a - bairro

no município de

, permanecerá com registro no

—+ sendo classificada como

Gunma O

enps: 07.55 155 / Endereços

EN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES no ue E I E Ss BD ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANH/

*s MARIPÁ DE MINAS — MERCES- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTC VB a SANTO ANTÔNIO DO Avi Ni JR iIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINH;

que trabalhará com nos municípios consorciados ao c

pe a E " de Rr de cod.

ME 6 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES “ºCiESP ARGIRA - DICAS CHIADOR = DESCOBERIO - GUARARÁ — MAR DE ESPANHA aa RCÉS» PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

MARIPÁ DE MINAS «A INTL Ão JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO KKIV

Requerimento de Reforma e Ampliação

SOLICITAÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PROJETO

Bicas, de de 20

Ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Consórcio

Intermunicipal de Especialidades - SIPOA/CIESP,

Eu, , , RG E CRE. A Ra residente e domiciliado na «Município de

n proprietário da empresa

classificada como

que com

, registrada no CNPJ nº situado à Rua r Bairro ,Município de

Venho por meio deste requerer a coordenação, a aprovação do projeto de reforma e ampliação conforme o memorial descritivo da construção

do estabelecimento supracitado encaminhado ao SIPOA/CIESP.

Data prevista para início das obras

Data prevista para fim das

Assinatura do ntante pelo estabelecimento

Guz sara asso 1:55 7 Enderec

cnpa: or as6

mei Centro Die

ERES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES “º CIESP ARGIRITA “INCAS —CHIADOR - DESCOBERTO —GUARARÁ - MAR DE ESPANHA as MARIP; ERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

RO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

DRI SANTO ANTÓN

Capa- Processo

Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA - CIESP

Processo nº: Registro: Nome do estabelecimento:

Tipo de atividade:

Assunto: Registro de Rótulo e Endereço:

Município:

Movimentação do Processo

Usuário

Gocie

cnpo: Enderes:

| UNICIPAL DE ESPECIALIDADES

180 ve CIESÊB ARGIRIA- BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA e MARIPÁ DE MS -MURCES- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

aa, SANTO ANTÔNIO DO à “ENTU'PEIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO XXVI

viço de Inspeção para Registro os de Origem Animal

Requerimento ao Coordenado de Rótulo de Produt

Obtenção De Registro de Rótulo de Produtos Junto Ao Serviço De Inspeção

Informações Cadastrais:

Razão Social:

Nome Fantasia:

Número do Registro do Estabelecimento:

Produto que pretende registrar

Requerimento ao Coordenador do Serviço de Inspeção para Registro de Rótulo de Produtos de Origem Animal

iopublico

do Figueiredo, né) «Contr

009155 4 Endereço: fu

DES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

168 “ea

dee

ne CIESP a Vas SANTO ANTÔNIO DO AVENT

Natureza da Solicitação:

Registro de Produt:

Alteração da composig:

Cancelamento.

Identificação do Produto

Informações do

Impr

a o

Gravado

Material da Embalagem:

Lata

ico

Vidro

Embala

Giszjaamizoso Qecesome CNS: 07356.999]0002-55 / Endereço: Rua Morvan Dio

BICAS — CHIADOR — DESCOBI

€3 feiespmgconsorciopublico

O—GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS — MERCES- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

REIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

E clespmggoubr e Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

AEE E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

no : JOR = DESCOBERTO - GUARARÁ —MAR DE ESPANHA

vs CIESB se PEER open as SANTO ANTOS NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Quantidade de produto ac

ado em cada embalagem:

Validade do Produto: |

Composição do Produto:

Processo de Fabricação:

Quantidade de Matéria Prima no Produto:

Percentuais da composição do produto:

Controle De Qualidade: |

Armazenamento:

Temperaturas:

natura do E Assinatura do Responsável Técnico

CRMY no

RESERVADO AO S.I.M

mgsonsorciapublico 63 clespmg goubr arvãa Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

cota sariasos dp CNPJ: 07.356 999/0007-55 | Enderecos =

PEN Consórcio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nes neo ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA no CIESP MARIPÁ DE SAS — MERCÊS: PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO AB SANTO ANTÔNIO BU à v4.7 1;2FIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XXVII

Termo de €

e Veracidade

Termo de Ciência e Veracidade

para os

termos técnicos

e normas complementares.

produtos que possu

sitivo

Coordenação d

estando em ormidade com a

rmas complementares.

7 de de 20

Assinatura

im sartzo (acione dp CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua tor,

cespe

onsorciopublico 6 ciesp mg goubr

s de Figueiredo, nº L1 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

GEES CONSÓRCIO IN: :k MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 18 du C l E 5 BP ARG + -JBICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Vo MARIPÁ DE MINAS - MERCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO 88, SANTO ANTÔNIO DO A Ex EEIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO XXVIII Análise Docur - Rótulo de Produtos Análise Documental- Rótulo de Produtos N: o Justificativa: Registro de Rótulo de Produtos Data: Horário: Local

Processo nº:

| Registro de Rótulo Provisório:

Referência: Registro de Rótulo de Produto junto ao Serviço de Inspeção - SIPOA

Estabelecimento:

Responsável pela análise:

Relatório da Análise

Produto

Identificação do

Quantidade de produ

(Deve ser informado em gra unidade,

Validade do produto

informaçõ

Composição do Produto

téria

Stemsaniasso O aceso

ondicior

conforme é vendido ao consumidor

€B Jciesemgconsorciopublico CNPJ: 07.356.999/0001.55 / Endereço: Rus Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

s/kg/ ml/ lit

(informar em dias ou meses).

Contém es de valida pós a abertura da embalagem? (Ex: O produto deve ser consumido em até 5 dias após a abertura da embalagem)

E ciespmggoubr

sS SE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

nao CIESP AREA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO —GUARARÁ MAR DE ESPANHA as MARIPÁ DE MESAS - MERCÊS» PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO WE, SANTO ANTÔNIO DO 1%! UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

centuais da composic (ingredientes/quantidade no produto acabado. Ex.: 1)pernil/8009/80% 2) gordur 0,1% 4) tempero/ 19/0,1%.

duto ou litros/ porcentagem nguiça de pernil:

a/ 1989/ 19,8%. 3) sal/ 19/

Controle de Qualidade (descrever os métodos para controle da qualidade, incluindo temperaturas, embalagem, armazenamento e meios de transporte)

Processo de Fabri,

Itens Obrigatórios nos Rótulos

Constam no rótulo

Nome ou ma le vend:

Nome empresarial e ender do estabelecimento

(inscrição estadual, epf

ça do co

Expressão at duto na

indicacãoquantita

de ingredientes vos

tura

Oujsarrass Geciespme 4) /ciesprigconsorciopublico 65 ciespmggovbr EIA

ERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

á meo ne p A vs CIES Maná AB, SANTO ANTÔNIO VENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

letras

ção do consór

astro do cor

Outras certificações

ui outra certific:

Ovo capoeira/ caipira/ colonial

Queijo artesanal

Selo arte

Carta de garantia para produtos de abelhas

Produto orgânico

(32) 32712999 GrOCiespmE 43 icespmgconsorciopublico E) cespe goubr E CNPJ: 07.356.999/0001-55 /. Endereço: tua Horvao Dias e Figueiredo, pe 11 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36600-000 =

E l E 5 EB ARGIRNA =

Foram atendidas as

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

AS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA HERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO FIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

MARIPÁ DE MINAS SANTO ANTÔNIO Do 4 VENTUR

Assinatura do fiscal do S.I.M

Assinatura do responsável pelo estabelecimento

RESERVADO AO S.I.M

Orsa Qericpns 4 CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Ruz Ho

mgconsorciopublico a as de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600.000 Z

CoNsÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARCHANVA - BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 8 -—MERCES- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO xO= SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

MARI SANTO ANTO

ANEXO XXIX

Certificado de Registro de Rótulo

Identificação do Estabelecimento

1 Razão Social: E

2 Número do Registro:

Para Uso Do Encarregado Do S.1.M:

1 Dou conformidade às informações prestadas pelo interessado no Formulário de Obtenção de Registro Junto ao Serviço de Inspeção- Etapa IV.

2 Com relação as documentações

igidas para constituição do processo administrativo, atesto que:

[7 cadastro na plataforma e-SISBI SGE;

Estão de acordo com a Resolu a Análise Documental nº

CIESP 002/2021 Art. 29 de acordo com

Observação:

Despacho:

A Coordenação do Serviço de de Produtos de Origem Animal, no uso das atribuições, vem por meio deste DEFERIR o Registro de Rótulo | de Produto.

[PRODUTO REGISTRADO SOB O Nº ;

| Foram atendidas as recomendações do encarregado do S.1.M:

Assinatura do fiscal do S.I.M

(52) 3271.2099 Gp Beespms (Gp /ciespmgronsorciopublico . (8 ciesp.mg goubr CNPJ: 07.356.909/0001-55 / Endereço: Rua Morvsn Dias de Figueiredo, nº 1 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 35600-000

ne E I E s p ARGH

Processo

Registro:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

= BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —

MARIPÁ DE SANTO ANTÔNIO DO af

ANEKO HEX

ni ativo

Capa- Pr

Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA - CIESP

nº:

Nome do estabelecimento:

Tipo de atividade:

Assunto:

Processo Administrativo / Infração

Endereço:

Município:

MAR DE ESPANHA CÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO EIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Movimentação do Processo

Usuário Usuário

oj o) ajo/ena|wno)r

e o

ejejoje jon

já a

16 2. 18 19 20 2a 22 25) 24 25 26 27 28 29 30

987) 22712995 ()Ocespmg E) [cesomgconsorciopublico CNPS: 07.356.999/0001-55 /. Endereço: Rua Morvar Dias de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

GER CONSÓRCIO IN'tE MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 48 neo ARGIRITA - FCAS “CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA No CIESP MARIPÁ DE MINA - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO WAS, SANTO ANTÔNIO DO À SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA ANEXO KKKI

Infração

AUTO DE INFRAÇÃO Nº

Nº / ao(s) Ê dia(s) do mês de

do ano de . ESEE , no Município de

o - Minas Gerais, eu

, MG + Fiscal

Agropecuário do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da

fiscalização de que trata a Lei / do município

ea a Minas Gerais,

regulamentada pela Resolução 002 do CIESP e suas alterações;

verifiquei que o(a) , SIM

+ CNPJ/CPF , situado (a)

ã nº bairro T, Município de

- Minas Gerais, CHORO — ,+ da Resolução 002/2021 e constatação da(s) seguinte(s)

infringiu o dispos suas alterações; irregularidade (s):

apresentar defesa escrita, no endereço Rua Morvan Dias Figueiredo, número 11, Centro, Bicas - Minas Gerais - CEP 36610-000, acompanhada das provas que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias, como dispõe a Resolução 002/2021 no art. 562, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado(a). Pelo que, lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim assinado, pelo(a) autuado(a), e pela(s) testemunha(s) abaixo, a tudo presente(s).

Observações:

Gisa Go

E Sp /ciespmeconsorciopublico E ciespmg-goubr CNPJ; 07.356.999/0001-55 / Endereços Rus Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36.600-000

ESA CoNsóRCcio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CIESP e

MARIPÁ DE 5 SANTO ANTÓ

+ - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA AS — MERCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DES 1RO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES

3 DO AvEN

Bem

Ciente, recebi a 1º de

Autuado:

Testemunha:

Nome, Assinatura, CI

Testemunha:

“Nome, Assinatura, CI

RESERVADO AO S.T.M

(82) 32712999 (OD OCEPnE 6) [iespingeonsorciopublio 4) clespmg goubr CNPJ: 07.356 999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, ne 1 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

seas Sa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

re RTAC EICAS SCADOR DESO —GuaRARÁ — ES PANE w CIESP Mu E EO DE Sa eo

OR SANTO ANTÔNIO DO ++ O- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANEXO XXXII

itivo

do ano

= Minas Gerais,

, Fiscal

Agropecuário do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / do município de des , Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; constatado erro material no AUTO DE INFRAÇÃO Nº É + de f VÊ + promovo a devida

correção para:

Ratifico os demais dizeres do referido Auto de Infração. Fica o(a) infrator (a) cientificado(a) de que poderá apresentar nova defesa escrita, no endereço

E. q ' bairro É + município de E Minas Gerais, acompanhada das provas que entender necessárias no prazo de 10 (dez) dias, como dispõe a Resolução no art. 562, sob pena do processo tramitar à revelia do autuado(a).

Pelo que, lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim assinado, assinado pelo (a)jautuado(a), pela(s) testemunhas abaixo, a tudo presente(s).

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1º via em ,. de de

Autuado:

Testemunha:

Glass Ge 43 jeespmgconsorciogublico

cmpasvr a

- Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

rvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Cent

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRTTA BIAS -CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DX 4 v=.:/ U/Nis!RO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Testemunha:

Assinatura, CI

1º via-Infrator 2º via-Processo

RESERVADO AO 5.1.M

(8 (3232712099 6) Gciespma 4) /cespmgconsorciopublico E ciespmg govbr CNPJ: 07.356.989/0001-55 / Endereço: Rua Norvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36,600-000

go ConsóRcio IN

HMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA :RCES- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO RO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

CIESP a

MARIPÁ DE Mim SANTO ANTÚ

ANESO EMHIII

Ao(s) do ano de,

- Minas Gerais, eu

CRMV MG £ ropecuério do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / - do município de

— - Minas Gerais, 2021 do CIESP e suas alterações

regulamentada pela Resoluç.

procedi a apreensão junto ao est mento

SIM , CNPJ/CPF Es + situado à E

nº + bairro ' município de E = Minas Gerais CEP os seguintes produtos:

+ no total de + com base no disposto no art. 531 da Resolução 002/2021 do CIESP Fica nomeado FIEL DEPOSITÁRIO o Sr. (a) RE GER

, CI o E residente/domiciliado a nº ' , município de - Minas Gerais, CEP

Pelo que, lavrei o presente em 4(quatro) vias, assinado por mim, pelo autuado(a, pelo Fiel Depositário e pela(s) testemunha (s)abaixo a tudo presente(s):

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi via em ,. de de

Autuado:

Nome, Assinatura, CI

1º via em, de de

3 icespmpconsorcionublico 63 clespmggoubr ata Morvam Dias de Figueiredo, nº 1 - Centro - Bicas (NG) - CEP: 36.600-000

o o er E »

Ciente, re

Gemas ga CNPJ: 07.356.998/0001-55 / Endereço:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARO MARIPÁ DE SANTO ANTÔNIO DX ua

'HIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Fiel Depositário:

1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via- o 4º via Arquivo

RESERVADO AO S.I.M

Gina Geceçms 6 CNPJ: 07.256.999/0001.55 / Endereço: Rua Moran i

agconsorciopublico 3 ciespmggoubr 5 da Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

AEE ES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nee AR A CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE E! GIRITA 7 —DES EI — GUARA —MAR DE ESPANHA ré Í E 5 p E MINAS RCES= PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO WAL, TUR SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XRKXIV

de Amostra

TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRA Nº Bo(8) Dl a diais) RREO P e RA RR fon a peama ido hano, UU eme Minas Gerais, eu Vo CRMV O MG E Aceal do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício d lização de que trata a Lei f i município de

É - Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/202 PE suas alterações; colhi para fins de análises laboratoriais fiscais, amostras de produtos do estabelecimento

SIM + CNPJ/CPF + situado à nº » bairro a ) município de - Minas Gerais, CEP

com o abaixo se descreve:

Produto Marca Data do co Nº soa lote 1 | | Fabricante: sIM: Endereço:

Análise fiscal coletada em tri sob guarda do responsável lega contraprova. Pelo que lavrei o presente, em pelo(a) interessado (a), na prese presente(s).

plicata, sendo que uma amostra fica 1 abelecimento para efeito de

ó 9 a

s) vias, por mim assinado, testemunha (s) abaixo, tudo

dentificação

48 (22) 3271-2099 CNPJ: 07.356.999/090155 / Endereço: Ri

esto

os 5 clesp mg go br A oriaa Dias de Figueredo, nº 13 - Centro Bicas (MG) - CEP: 36.600.000

ER SER Consórcio [Ny ERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

! o IESP ARGIRITA -SICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPA DE MINAS “ÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DX IRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

Ciente, recebi a 1º via em, de de

Interessado:

Nome, Assinatura, CI

1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via-

RESERVADO AO S.1.M

Guxsmass qocspra dj

aa gos g jgconsorciopublico 3 ciesp.mg gov.br Es CNPS:07.356.999/0001.55 / Endereço Rua Monvan Dias de Figueredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 3.600.000 IO

GSE CoNsóRCIO Int we CIESP SI

Á DE MIN.

“BLU NICIPAL DE ESPECIALIDADES

AS — CHIADOR — DESCOBERTO —- GUARARÁ — MAR DE ESPANHA QUERI=ROC 3 DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

Ao(s) do ano de E no Município de

- Minas Gerais, eu

EE - CRMV MG , Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de

Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei ú do município de

= Minas Gerais,

no estabelecimento

+ Situado

bairro ,

Minas Gerais, SIM ,

procedi a do estabelecimento em referência

da seguinte forma:

Pelo que lavrei o presente, em 03 ( pelo(a) autuado(a), na presen presente(s).

rês) vias, por mim assinado, a da(s) testemunha(s) abaixo, a tudo

(9 (32/3271:2999 Gy uesamg CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereçe

msorciopublico. 6 cdespmggoebr po

Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

gs E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo

nes E Ê E S p ARCIUTA - RICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

Ne E MARIPÁ DE MINAS --MERCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO WAS, SANTO ANTÔNIO DO NULSEIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Assinatura e Identificação Ciente, recebi a 1º via em, de de

Autuado:

Assinatura, Nome, CI

1º via-Autuado 2º viaeProcesso 3º via- Arquivo

[ RESERVADO AO S.I.M | |

Guzzo €3 jsiespemgeonsorciopublico

a clesp.mggovbr CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereços Rua Marvan Dis de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

RN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

nes CIESPD ARciRs AS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA As MARIPA IN MERCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ams, SANTO ANTÔNIO DO AVEN'TUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANEXO XXXVI

Defesa do Auto de Infração

DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO | / / 20

Data do auto de infração

Identificação do autuado

Nome:

RG:

CPF:

Texto apresentando os fundamentos que envolvem o mérito da | autuação:

Município: Data: Assinatura:

(8732712999 Geciesome E) icesprigconsorciopublico €) ciespmg.goubr Ea

GESIA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CiESP a

'HIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA PEQUERI-ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO »- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

MARIPÁ DE SANTO ANTÔNIO DO 2º

ANEXO XHKVII

Termo “rs

TERMO DE INTIMAÇÃO Nº /

ao(s) de - Minas Gerais, eu » CRMV M , Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei

m do município de

do ano

- Minas Gerais, regulamentada pela Resoluç. / do CIESP e suas alterações; intimo o(a) + SIM , CNPJ/CPF + situado(a) à , nº bairro ; Município de -

s Gerais, a satisfazer als) seguinte(s) exigência(s), no prazo dias a contar da data desta INTIMAÇÃO:

O não atendimento desta intimação implicará em continuidade do processo à revelia do (a) interessado (a), conforme as disposições da Resolução 002/2021 em seu art. 561.

Pelo que, lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim assinado, pelo (a) intimado (a), e pela (s) testemunha (s) abaixo, a tudo presente (s).

Assinatura e

Ciente, recebi a 1º via em, de de

Intimado:

Nome, As

GS lejaamiaoos O Ccicipmg Gp icespmpronsorconublico

CR. 07256900/DOCL-5 Endereço Sua Morvan Das de gado ri Cmt cas (46 CEP; 36900000 al

GC CONSÓRCIO ÍNTER MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ne CIESP ARGIRÍEA -SICAS -CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARA — MAR DE ESPANHA Ne MARIPÁ DE MINAS — MERCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO VE, SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO: SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Testemunha:

Nome, Assir

Testemunha:

1º via - Intimado 2º

RESERVADO AO S.I.M

Omara GS Ociesome E /despmeconsorciopubiico 63 ciespmggovbr ad cus: or asESgoong5 / Endereços a sonar Dia deitueiedo 11 Centro Bicas (MG- CEP: 36800000 LL

PETI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES vo CIESP ARGIRITA = BICAS

MARIPÁ DF

CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA PE —ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO REIRO= SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Nes,

ANEXO XEXVIII

Rela

la da Defesa

poe E o

RELATORIA DA DEFESA

ESTABELECIMENTO:

CNPJ: ATIVIDADE:

RESPONSÁVEL LEGAL:

ENDEREÇO:

MUNICIPIO/UF:

DATA:

* DESCRIÇÃO

inatura e Identificação

RESERVADO AO S.LM

(8 (sz) 3271-2998 Ep (ociespmy spmgconsorciopublico

S - guedes €2 /eiespmgconss ciesp.mg-govbr CNPJ: 07.356.999/0001-55 Endereço: Ru Morvan Dias de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ES ConsóRcIO INT

no CIESP ARGIRITA = BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

Ve MARIPÁ L MERCÊS- PEQUERI-ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO W$8,. SANTO ANTÔNIO DO aves, ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XXXIX

Termo de Ju em 1º Instância

RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA O JULGAMENTO EM 1º INSTÂNCIA

Processo nº:

Auto de Infração nº:

Serviço de Inspeção: SIPOA/CIESP

IDENTIFICAÇÃO DO AUTUADO

Denominação do Autuado (Razão Social ou Nome da Pessoa Física):

CNPJ/CPF:

Nº do SIM:

Localização (endereço completo) :

Município/UF: CEP:

E-mail:

DOS FATOS

Data da autuação:

O auto de infração fora lavrado ém / +“ — pelo(a) Fiscal Agropecuário (a)

o. contra a interessada. Transcrição da(s) irregularidade(s): Foi constatado que Base Legal/Artigos infringidos: Artigo , da

Resolução CIESP 002/2021, comb

Guaazriasos (O aciespre CPI: 07.356.999/00055 1 Endereços feia Morvan D

gconsorciopublico (8) clespumg gov br de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000. A

qh08 ORA CoNsÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

noe ARCISPA «BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

No CIESP MARIPÁ DE MINAS. MERCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Re SANTO ANTÔNIO = URENRO-SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Ciência: A ciência da autuada

registrada em

A A (Protocolo nº. ) através de: ) notificação pessoalmente com Infração ) e-mail com comprovante de 1 /

( ( qe ( ) recebimento pelo Correio, conforme Aviso de Recebimento nº

(

Demais documentos: Na oportunidade, também foram lavrados os documentos

Elementos de convicção incluídos/citados no processo: Os elementos de convicção incluem

Outras informações relevantes no processo:

DA DEFESA

a) Legitimidade: (|) Foi comprovada a legitimidade do signatário (|) Não foi comprovada sua le

conhecido

itimidade, portanto o mesmo não será

b) Avaliação do Prazo de apresentação da Defesa OU Revelia (quando couber) :

( ) A interessada apresentou defesa no

da a EAR (Protocolo nº ) atendendo o prazo estabelecido na Resolução CIESP 002/2021, portanto considerado temp va, e argumenta que:

Gens & CNP: 07.356.999/0001-55 / Endereço:

emg —Gj /clespmgconsorciopublico

A clespmg goubr Morvan Bias de Figueiredo, nº 11 -Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA ÉS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ARGIR MARIPÁ DE 4

t ), A alan RR CoD tendo ultrapassado E e 002/2021, portanto é considerado

apresentou defesa no

elecido na Resolução CIESP pestiva.

(|) A interessada não apresentou «

esa, sendo considerada revel.

c) Argumentos e provas apresentados pela Recorrente:

DO MÉRITO:

Avaliação da legalidade:

Avaliação do enquadramento legal:

Avaliação das alegações da defesa:

Histórico do autuado:

A autuada é | "(primária ou reincidente — genérica/específica), conforme consulta ao histórico de infrações o nº )

anexado ao presente processo au ia)

rotoco

Avaliação das situações atenuantes e agravantes:

DA CONCLUSÃO:

Parecer conclusivo da procedência ou improcedência do Auto de Infração:

Samsara Gp eciesprg cansorclopublico 3 ciespmg govbr cp 07355999001-5 /. Endereço Haranncdo gueto na Centro Bs (6) CR: 3680-00

GS CONSÓRCIO INTE MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

vao E l E = B ARGIPCIA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA . MARIPÁ DE s4tn:28 - *4ERCÊS- PEQUERI-ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Vas, SANTO ANTÔNIO JREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

Proposição da(s) sanção (ões), com manirestação quanto ao efeito suspensivo:

o Veterinário CIESP

“3 (32) 3271.2999

ge cicsomgeonsarciopublico 2 cieso. mg goubr CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua tosvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

gh88 E CONSÓRCIO iN'v::1/4UNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

ua E Í E E A MARIPÁ DI: 45 - MERCÊS- PEQUERI-ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ae SANTO ANTÔNIO DO A VENTUREH

Instância

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº / Ao(s) dia(s) do mês de do ano de , no Município de É =

Minas Gerais,eu E E CRMV MG nº ; Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção Municipal coordenado e executado pelo CIESP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / do município de - Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; notifico que o Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no exercício de suas atribuições, julgou procedente o Auto de Infração nº /, de// e, em consequência, de acordo com a legislação vigente, impõe ao(a) r SIM , CNPJ/CPF situado (a) na

+ Município de seguinte(s) sanção (ões)

administrativa(s):

Nos termos do julgamento proferido, fica o(a) NOTIFICADO(A) obrigado(a) a cump: as exi s descritas, e no prazo de 72 (setenta e duas) horas (nos casos de multa), a contar da data do recebimento desta, efetuar o recolhimento devido, apresentando, de imediato, a este Órgão, o documento comprobatório. O recolhimento do valor da multa deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil. Caso haja discordância, poderá ota) AUTUADO(A), dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta (art. 562 da Resolução 002/2021), apresentar recurso a Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA/CIESP. Este deverá ser entregue, em 2 (duas) vias juntamente com o comprovante de recolhimento, através do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SIPOA/CIESP. O não pagamento da multa no prazo previsto, implicará em cobrança judicial, através das sanções previstas na Resolução 002/2021 do CIESP: Para constar lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim assinado e pelo(a) autuado (a).

Assinatura e

Glsarrasos Gciespmg (3 /cesempronsorciopublico (2 ciespmggovbr =

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Pus Morven Dias do Figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

2 JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

4 EE Sano 4886 0% o 8 ARG vs CIESP ips RB, SANTO ANTÔNIO DO

ConsóRCio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

RITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

AS » MERCÊS» PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

EN TUREIRO= SÃO JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

Ciente, recebi a 1º via em, Rs E rs Autuado: Nome, atura, CI

Testemunha:

Nome, Assinatura, CI Testemunha:

Nome, Assinatura, CI

1º via - Autuado 2º via - Processo 3º via - Arquivo

uz) ari2000 () Qciespmg CNPJ: 07.356.999/0001-55 |. Endereço: Rua Morvan Di

£3 /eiespmgconsorciopublico

t SERVADO AO S.1.M ES a a

jespmg gov br

de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000.

SE SES Consórcio In?

too

We CIESP Entre Nam SANTO ANTÔNIO DUO A Ni!

ANEXO XLI

Recurso

RECURSO AD

Eu,

1RO-

RMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

“ERCEÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ristrativo

ISTRATIVO

, portador do

documento de identidade nº administrativo em face dispositivo

s fundamentada

, interponho recurso com base no

ato normativo , do Serviço de Inspeção

Municipal coordenado e executado pelo CIESP, conforme a seguinte justificativa: Como fundamentado, encaminho anexos os seguintes documento Local, Es 1 Autuado: Nome, Assinatura, CI

1º via - Autuado 2º via - Processo 3º via - Arquivo

[7 RESERVADO AO S.I.M ul

isso ac CNPJ: 07.356.999/0001-55 | Endereço:

ria Dias de Figui

& 6) /ciespmgeonsorciopublico edo, nº 31 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

clespmg goubr

AE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES no ARGIRITA - BICAS —CHI HRET ft HADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA as E l E E B MARIPÁ DE 185 WCRCÊS= PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO WR8,,. SANTO ANTÔNIO DO 1 VEN FURCIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ANEXO XLII

Cautelar

TERMO DE APREENSÃO CAUTELAR Nº /

Ao(s) dia(s) do mês de E do ano de

no Município de Eu eu Cass ER CRMV MG E cam Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / do município de ú Minas Gerais,

regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; atendendo determinação do Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Consórcio Intermunicipal de Especialidades, contida no Processo Administrativo de Apuração de

Infração nº 4 presentes as testemunhas abaixo assinadas, comunico ao(a)

situado(a) à

bairro Es

Município de - Minas Gerais, que o(s) produto(s) abaixo relacionado(s) está(ao) sob apreensão cautelar, segundo o disposto no artigo 531, da Resolução 002/2021 do CIESP, e suas alterações; sendo que sua comercialização fica condicionada à conclusão de álises laboratoriais que devem apresentar 03 (três) resultados consecutivos dentro dos padrões regulamentares:

Pelo que, lavrei o presen m 3 (três) vias, por mim assinado, assinado pelo(a)autuado(a), pela(s) testemunhas abaixo, a tudo presente(s).

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1º via em , de de

autuado:

me, Assinatura, CI

Grana & CNPI: 07356 989/0002:55 / Endereço: tua Mor

nsorciopublico 6 ciespmg-gowbr £L

“on Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas [MG) - CEP: 36.600-000.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIR MARIPÁ DE vi SANTO ANTÔNIO DO A VENT

4 - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Testemunha:

| Assinatura, CI

RESERVADO AO S.I.M

Gesasarizoss Qciespmg 49 jciespmpronsorciopublico E cespmg-govbr AL

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvar Dias de Figueiredo, nº 1 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

SE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES too it , e =| n ARGIR SUAS —- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA og CIESP MARIPÁ DE Nisa -::5RCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Nes, SANTO ANTÔNIO DO AVEN [UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO KLIII Colheita de Amostra Cautelar

TERMO DE COLHEITA DE AMOSTEA CAUTELAR Nº /

Bo(s E do ano de ; = á Minas Gerais, CRMV MG

, do Serviço de Inspeção de

Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei 7 do município de

— - Minas Gerais, regulamentada

pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; colhi para fins de análises laboratoriais fiscais, amostras de produtos do estabelecimento

SIM + CNPJ/CPF + situado à nº) ; bairro : município de = — Minas Gerais, CEP 7 Com 6 abaixo se descreve Fabricaçã - Produto Marca] [pato deifebricação/ Nº SOA | lote

Fabricante: SIM: Endereço:

Análise fiscal coletada em triplicata, sendo que uma amostra fica sob guarda do responsável legal do estabelecimento para efeito de contraprova

Pelo que lavrei o presente, em 03 pelo(ajinteressado(a), na presen presente(s).

(três) vias, por mim assinado, (s) testemunha(s) abaixo, tudo

Assinatura e Identificação

Gmszrrasso Gecispme 6) /despragconsorciopublico E ciespmggowbr CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereços Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 31 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36600-000

4h89 8 MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ne SJEOHRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

no lc I E 5 R à Á DE MENA 2CÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Wes, SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINIA

Ciente, recebi a 1º via em, de de

Interessado:

1º via-Autuado 2º vi

Arquivo

RESERVADO AO S.1.M

Simas & CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: tua

£5 /ciesprngconsorciopublico 3 ciespmggoubr rvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

GEE CONSÓRCIO ÍN'TERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

pao E l E = B AR A - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 4º ARIPÁ DE '$- PEQUERI —ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO “Was, SANTO AN AVENT - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO KLIV

Termo de Julgamento em 2º Instância

RELATÓRIO DE INSTRUÇÃO PARA O JULGAMENTO EM 2º INSTÂNCIA

COORDENAÇÃO DO SIPOA/CIESP / ano

Processo nº: E luto de Infração nº Autuado:

SIPOA/CIESP Nº: É CNPJ/CPF

Endereç ER Município/UF:

A Diretoria Executiva do CIESP, com base no estabelecido pelo

nº 002/2021 do SIPOA/CIESP,

no Art. 566 da Resolu

considerando as informações constantes no processo

e o que dispõe a Lei nº 9.784/1999, acolhe o parecer contido

ho Relatório, e decide:

|- Julgar o Auto de Infração nº

W- Manter a sanção administrativa de multa no valor de R$ (valor por extenso), de acordo com o estabelecido no Termo de cia (Protocolo nº xxx).

Julgamento em Primeira Ins

Wl- Manter, como sanção administrativa: — (ou outras sanções previstas na Resolução nº 002/2021, quando for o caso)

nistrativa de multa do valor de R$ $ (valor — por extenso), e o no Termo de Julgamento em Primeira io).

Iy - Aumentar a sanção ad

(valor por extenso) para divergência com o estabele Instância | (citar o rela

V - Aplicar, como sanção ad sanções previstas na Rescluç:

= outras quando for o caso).

ta (sequencial), para que seja aplicada a, em divergência com o

69 (32)3271-2999 Grociespmg 43 consorciopublico 6% ciespng.gou br Ed

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rus Monvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

VI - Cancelar o Auto de Mul a penalidade de Advertên

SANTO AN

NIO DO A VEN TUR

CONSÓRCIO INT E7 MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BIC MARIPA DE 1º:

HADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 2CÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO 43:0- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

vil- Cancelar o Auto de infraçã 3

quencial),

Julgamento

em divergência com d

estabelecido no Termo d gamento em Primeira Instância - | Ra - a Local, data Local, data

Responsável pela câmara de recursos

Giaarrasss (O Qciesprg

CNPJ: 07.356.999/0002-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

| | Secretário

EB iciespmgronsorciopublico

GERE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

:HIADOR — DESCOBERTO - GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. SANTANA DO DESERTO 3 JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

MARIP; SANTO ANTÔNIO DO A VEN TUR!

PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS

ANEXO XLV Termo de Notificação em 2º Instância TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº | / ao(s) dia(s) do mês de do ano de

; no Município de | e Minas Gerais, eu

CRMV MG nº , Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção Municipal coordenado e executado pelo CIESP, no exercício da fiscalização de que trata a Lei A do município de Ea 1 - Minas Gerais, regulamentada

pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; notifico que o Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no exercício de suas atribuições, julgou procedente o Auto de Infração nº /, de//e, em consequência, de acordo com a legislação vigente impõe ao(a) + SIM , CNPJ/CPF situado (a) na

, Município de sanção (ões)

administrativa(s):

Nos termos do julgamento proferido, fica o(a) NOTIFICADO(A obrigado(a) a cumprir as exigências descritas, e no prazo de 72 (setenta e duas) horas (nos casos de multa), a contar da data do recebimento desta, efetuar o recolhimento devido, apresentando, de imediato, a este Órgão, o documento comprobatório. O recolhimento do valor da multa deverá ser efetuado junto ao Banco do Brasil. Caso haja discordância, poderá o(a) AUTUADO(A), dentro do prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta (art. 562 da Resolução 002/2021), apresentar recurso a Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal SIPOA/CIESP. Este deverá ser entregue, em 2 (duas) vias juntamente com o comprovante de recolhimento, através do Serviço de eção de Produtos de Origem Animal/SIPOA/CIESP. O não pagamento da multa no prazo previsto implicará em cobrança judicial, através das sanções previstas na Resolução 002/2021 do CIESP. Para constar lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim as do e pelo(a) autuado(a).

Assinat

jentificação

Gumsamiaso gare

E =) Qciespmg sprngoonsorciopublico— 65 ciesp.mg.gou.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

GSE Consórci

NTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

e E I E & B ARGIRE A - BICAS = CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 8º MARIPÁ DE 1413/45 1i2RCES- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO. AR SANTO ANTÔNIO DO A VEN TURDIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Ciente, recebi a 1º

via em, de de

Autuado:

Testemunha:

Nome, Assinatura, CI

1º via - Autuado 2º via - Processo:3* via — Arquivo

RESERVADO AO S.1.M

Semanas Geu CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço:

43 Isiespmgeansorciopublico

3 clesp.mg gou br lua Manzan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

Ria SANTO ANTÓNIO DO AVEN

EN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES E | E Es B ARGIRI

MARIPÁ DE

PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DI

ANEXO XLVI Termo de Liberação TERMO DE LIBERAÇÃO Nº / Ao(s) dia(s) do mês de É do ano de ; no Município de E - Minas Gerais, eu

CRMV O MG o , Fiscal Agropecuário do Ser rspeção de Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / 0 do município de fi E Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; e dando cumprimento ao julgamento, proferido no processo nº , decorrente do Auto de Infração nº :

de atendendo Notificação nº |, de /

|, no estabelecimento denominado E SRS situado (a) nes e DaErO EE , Município de - Minas Gerais, SIM RENO, , procedi a LIBERAÇÃO do(s) bem(s) abaixo relacionado(s) e identificado(s) da seguinte forma:

Pelo que lavrei o presente pelo(a) autuado(a), pelo(a) Fie testemunha(s) abaixo, a tudo pri

(quatro) vias, por mim assinado, Depositário, na presença da(s) sente(s).

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1º via em, de de

Autuado:

Nome, Assinatura, CI

Fiel Depositário:

Nome, natura, CI

Gunsariasss O eciespm CNPJ: 07.356.909/0001-55 / Endereço: sua

/elespem ciespamggoubr 1 Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (16) - CEP: 26.600-000

AS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA,

> JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Testemunha:

1º via-Autuado 2º

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA MARIPÁ DF 1 SANTO ANTON

“AS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA :RI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO 10 JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

Nomé, natura, CI

via-Processo 3º via-t Depositário 4º via-Arquivo

RESERVADO AO S.I.M

LE isamaasos Dl Ociesomg 65 /Sesempronsorciopublico EB ciespmg goubr CNPJ: 07.356.999/0091-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 1 - entro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000 A

gá6 SR CONSÓRCIO INT=RMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

,ne a RGEBSTA = BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

vw l I E 5 B MARIPÁ DE 2 »ERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO nes, SANTO ANTO: 30 4 “SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO XLVII

mercialização

TERMO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO

DE COMERCIALIZAÇÃO

Em [DD/MM/ABAA], com base no Artigo 102 do Decreto nº 6.268 de 22 de novembro de 2007 suspendemos a comercialização do(s) produto(s) abaixo caracterizado(s) pela constatação da(s) seguinte(s) situação(ões):

BI Produto não corresponde às especificações relativas à classificação contidas na embalagem, no rótulo ou na marcação ou contendo qualquer outro vício que caracterize fraude, dolo ou má-fé

D O produto se apresenta mal conservado, com indícios de contaminação com embalagem danificada

O Indício ou suspeita de saúde ou prejuízo ao

gularidade, com potencial de risco à

sumi

O Produto aguardando análise laboratorial ou em trânsito para o local de destino ou EADI

D outras (especificar):

Peso | Peso Unit | Total

(Kg) | (Kg)

Nº de

t /B ificações/Lote |LI Nº Produto Marca/Especificações/Lote | LI N RUN

PRAZO DE SUSPENSÃO:

Em conformidade com o S 3º do Artigo 102, do Decreto no 6.268/07, a empresa abaixo identificada fica nomeada como depositária: Razão Social: CNPJ:

Endereço completo:

Fica proibida a movimentação, remoção, modificação, desvio subtração, substituição, extravio, comercialização ou dar outra destinação total ou parcial dos produtos sob a guarda do Depositário (inciso II do art. 89 do Decreto 6.268/07), salvo autorização por escrito do Órgão Fiscalizador. Se durante a tramitação do processo houver risco iminente de a mercadoria sob guarda tornar-se imprópria para consumo, o depositário deve informar, imediatamente, sobre o referido risco ao órgão fis zador conforme disposto no Art. 91 do Decreto 6.268/07. É

O produto ficará depositado na empresa/depósito/armazém identificado abaixo:

(8232712999 Gy ciesprg 6 [desomgconsorciopublico E ciesamggoubr FA CNPJ: 07356.999/000155 / Endereça: Rus Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36,600.000

MES 'g

ESC CONSÓRCIO Iii to : ne CIESPB AR

Rio,

UNICIPAL DE ESPECIALIDADES

= EICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 4 -MERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO REIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Razão Social: . : qe i CNPJ:

Endereço completo:

EXIGÊNCIAS: OD Adequar a rotulagem do prod legal: Concluída a adeguaç Vegetal da UF onde o produ p manifestação da fiscalização; Aguardar o resultado da clas Estando o produto em

idendo ao previsto na normativa unicar o Serviço de Inspeção encontra depositado e aguardar a

cação do produto importado: as especificações de qualidade

O previstos nos padrões ofi do MAPA e, se for o caso, em acordo com as informações que constam nos documentos fiscais/rotulagem, o pq TesTe fica automaticamente liberado para a comercialização,

conforme consta no S 6º do Art. 102 do Decreto 6.268/07. Caso contrário, a empresa importadora deverá contatar o Serviço de Inspeção Vegetal da UF onde o produto se encontra depositado e aguardar a manifestação da fiscalização.

Submeter o produto ao procedimento de repasse e nova classificação em empresa credenciada no MAPA:

Concluído o procedimento, comunicar o Serviço de Inspeção Vegetal da UF onde o produto se encontra depositado para acompanhamento dos procedimentos e aguardar a manifestação da fiscalização. Outras (especificar):

USO DA AUTORIDADE FISCALIZADORA [USO DO DEPOSITÁRIO/REPRESENTANTE

LEGAL

Recebi a 2º via em: Nome: |RG/CPF:

[Cargo ou função: |

Assinatura/Carimbo

12º VIA: ÓRGÃO FISCALIZADOR 2º VIA: DETENTOR DO PRODUTO 3º VIA DEPOSITÁRIO

isysartasoo E) Qciespmy ciespmggovbr ad

CNPJ: 07.355.999/0001-55 / Endereço: Rus arvan Dies de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

Spmgconsoreiopublico

Fiscal Agropecuário do Serviço da fiscalização de que trata a

PRI CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 18 ne RES , a a EE ARGUESTA = BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA “e E Í E 5 p MARIPÁ Di EQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Ros SANTO ANTÔNIO DO O JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA. Termo de in iização TERMO DE INUTILIZAÇÃO Nº A Ao(s) dia(s) do mês de ca do ano de , no Município de - Minas Gerais, eu

CRMV

do município

de A Minas Gerais, dando cumprimento ao Julgamento proferido no processo nº decorrente do Auto de Infração nº « de / / , e atendendo a Notificação nº DE A RA 7 de / Ss no estabelecimento situado à

, nº

E 7 ibaltso » Município de

- Minas Gerais SIM , CNPJ E,

determinei a INUTILIZAÇÃO do(s) bem(s) abaixo relacionado(s) e identificados:

Pelo que lavrei o presente, em 04 (quatro) vias, por mim assinado, pelo(a) autuado(a), pelo(a) Fiel Depositário, na presença da(s) testemunha(s) abaixo, a tudo presente(s).

Ciente, recebi a 1º via em ,,.. de de

Assinatura e Identificação

Autuado:

Fiel Depositário:

Nome, inatura, CI

Nome,

Gtemamao q oces CNP: OT 356 09/0005 / Endereço: us

GS CONSÓRCIO INTE::4UNICIPAL DE ESPECIALIDADES CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

no A Re we CIESP AA E : as ver JUERI=ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO “as, SANTO ANTÔNIO DO “ii! URIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Testemunha:

atura, CI

1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via tário 4º via-Arquivo

RESERVADO RO S.I.M

Gtazrazoso () Ockspmp Ep /cespmgconsorciopublico 8 ciespmggovbr Ez CNPJ: 07.256.996/0001:55 | Endeveços Rua Noivan Dias de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

G0 8 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

no CIESP ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

ne MARIPÁ DE 544274 -MERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO VRE,, SANTO ANTO “IRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Declaro ter destruído ou enviado para dest cuja(s) justificativa(s) de d Fiscalização (TF):

ção o(s) produto(s) ruição encontra(m)-se no(s)

ficado ls), Termo(s) de

Termo de Fiscalização Nº Quantidade (Kg)

Representante da Emprese Responsável pela destruição

DO RESERVADO AO STK

Olz)32m120s0 Geciesonç 13 cesompconsorciopublio 5 clespmggoubr CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereços Rua Morvas Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (HG) -CEP: 36.600.000

Ee CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES E Í E Ss BD AROSASL A = BIÇAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIDA DE Datos ERCÊS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO. SANTO A TO De ÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Bo(s) do ano de = Ego e E Minas Gerais, eu ' CRMV MG , Fiscal rio do Serviço de Inspeção de

Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei / RR do município de

: Minas Gerais,

regulamentada pela Resolução do CIESP e suas alterações; notifico que o Coordenador do o de Inspeção de Produtos de Origem Animal/SIPOA/CIESP, no exercício de suas atribuições, julgou procedente o Auto de Infração nº / , de / / e, em consequência, de acordo com a legislação vigente, põe ao(a) + SIM , CNPJ/CPF + situado(a , nº, bairro , Município de - Minas Gerais, a sanção de ADVERTÊNCIA. Para constar lavrei o presente em 3 (três) vias, por mim assinado e pelo(a) autuado(a)

icação

Ciente, recebi a 1

, de de,

Autuado:

1º via - Autuado 2º

(9 (32 3271:2909 CNP: 07.356 999/0001-55 / Endereço: Rua Mora

esp 47 /cesomgconsorciopublico

6 ciesp.me gov br as de Figueiredo, nº 11 - Centra - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

EEE CONSÓRCIO iN'7 = MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo ARGIRT CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

o Ci E sp Maripá! RCÊS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO FUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ABEXO LI

TERMO DE INTERDIÇÃO Nº

ao(s) dia(s) do de do ano de , no Município de - Minas Gerais, eu ' CRMV MG

— + Fiscal Agropecu Municipal, no exercício da

io do Serviço de Inspeção de ização de que trata a Lei município de

Minas Gerais, regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações; dando cumprimento ao Julgamento, proferido no processo nº |, decorrente do Auto de Infração nº +» de / / e atendendo

Notificação de / / , no estabelecimento — |, situado à E , nº , pairro , Município de - Minas Gerais, SIM : CNPJ e procedi a

INTERDIÇÃO do estabelecimento em referência da seguinte forma:

Pelo que lavei o presente, em 03 ( pelo(a) autuado(a), na presença da(s) presente(s).

ês) vias, por mim assinado, testemunha(s) abaixo, a tudo

Assinatura e Identificação

Ciente, recebi a 1º via em, de

Autuado:

Testemunha: CI Testemunha: E E inatura, CI a (9 tpjazri zoo GP Ocesprg 4 /despmgconsorciopublico GB ciespmggovbr

CNPJ: 07.356 999/0001:55 / Endereço: us Morien Dias de Figueiredo, nº 11- Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

sEGE CONSÓRCIO Ex ZRMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

no CIESE ARGIRETA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ MAR DE ESPANHA ay MARIPÁ DE» ERCES- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ES SANTO ANTÔNIO DX RO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

1º via- Autuado 2º via-Processo

Cri32) 32712099 4) Ociesprag 43 iclesprmgronsorciopublico — E3 ciespmggoubr ger

CNPJ: 07.356.999/0001:55 / Endereço: Rua Morven Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

BS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo ARG BICAS — CHIADOR — DESCOBI SI ARGI A- — DES JERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA Ne l Í E 5 B MARIPÁ DE vu: MERCÊ: EQUERI- ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO RB, SANTO ANTÔNIO IX2 A YEN TUREIRO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA Auto Multa AUTO DE MULTA Nº /, ao(s) dia(s) do mês de s do ano de , tendo eu, O, CRMV MG

r Coordenador do Serviço d Inspeção de Produtos de Origem Animal/SIPOA/CIESP/MG, confirmada a infração do(s) artigo(s) , da Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações, que incorreu o(a) , SIM ,

CNPJ/CPF , situado(a) à , nº , bairro , Município de = - Minas Gerais, nos termos do Processo nº

E —, lavro o presente, em 03 (três) vias, por mim assinado, no valor de

(extenso), do qual, uma via será entregue ao infrator, juntamente com o devido Termo de Notificação.

Bicas/MG,

Coordenador do Serviço de Inspeção Ciente, recebi a 1º via em, de de,

Autuado:

Nome, Assinatura, CI

1º via-Infrator 2º via

Oisjsariaoso (riespme S cesompronsorciopublico (B ciespmggonbr A

CNPJ: 07.356.999/0001-55 | Endereço: Rus Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

ConsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

AUÁBÍ US GUTAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE ROÉS- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO RO-SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

oficial de análise -

01 - LABORATÓRIO: GESTÃO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS/GTA | O FÍsICO-QUÍMICA O) TRIPLICATA ) MICROBIOLOGIA O únICA

02 - SERVIÇO

RESPONSÁVEL PELA | SôLICMTARÃO/ANO: COLETA:

04 - Nº DO SIM: 05 - PROGRAMA:

SOLICITAÇÃO OFICIAL DE ANÁLISE

06 — CATEGORIA - TABELA SIPOR PRODUT!

07 - PRODUTO - TABELA SIPOA PRODUTO:

08 - NOME COMERCIAL DO PRODUTO: OB — MARCA 09 - Nº DO CNE

12 — ESTABELECIMENTO:

(CONFORME STM):

T Aa - 14- DATA DE 15 - DATA DE [16 - Nº DO |1 18 - DATA E HORA sxBRICAÇÃOS vacinas: [nora TRIBNHO DO | copera DA AMOSTRA ! I RSS ES = 21 = EECRE NE — Ti CASA TDR DO a pconrrarnoVaba nes, CONTRAPROVA EMPRESA: 22 — ENCE [INFORMAÇÕES ADICIONAIS): FORA DO E E Ro RE VOLUME DE ANO creso | amostRa | INÍCIO DO TURNO: LINHA: pd TURNO E OR EsERo l É eps uoias [a

24 — DATA DA

23 -TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA MESES

TEMPERATURA (ºC):

TI CONGELADO SÓLIDO

25 - ANÁLISE(S) REQUERIDA(S) - CÓDIGO(S):

26 - OBSERVAÇÕES

Guzzo Qenespmg 4 icesomgronsorciopublico Ga clesp.mggoubr ar CNPJ: 07.256.999/0001-55 / Endereço: Rua Marian Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600.000

CONSÓRCIO [xy ERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGEITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. MARIPÁ DE vais ROÉS- PEQUERI—ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

27 - BSSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO] CO 26 — ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA | RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO

29 - E-MAIL PARA CONTATO:

SIPOAGCIESP.MG.GOV.BR

30 - DATA E HORA DE RECEBIMENTO NO LABORATÓRIO

TEMPERATURA (“C): O RESFRIADO O AMBIENTE O DECOMPOSIÇÃO

33 — OBSERVAÇÕES

34 — ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSAVEL PELO RECEBIMENTO:

Documento em 2 vias: 1º via SIM, 2º via Laboratório.

Gunma Gere 6 CNPJ:07.356.999/000155 / Endere

somgconsorciopublico 3 ciespanggoubr ÇA

uz Mervan Dias de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

66 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

oo CIESP ARGIBITA - BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA W$ MARIPÁ DE 2+ RCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO NR 8 SANTO ANTC DUAS UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

VERIFICAÇÃO OFICIAL DE Nº — fSIPOA: CARÁTER DE INSP

PARTE 1 - IN LOCO

A - Identificação dos Turnos

Número de turnos de trabalho:

Atividades realizadas no turno 01:

Atividades realizadas no turno 02:

Atividades realizadas no turno 03:

B - Elementos de Controle

O1- Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais, calibração)

Área/Tnstalação/Equipamentoutens Há não Compatibilidade Data Horário Responsável ilio/Instrumento (Conforme plano | conformidade? [com os registros (Rubrica)

de inspeção) (Sim ou não: in loco

jo conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

02- água de abastecimento

Ponto de pe =á não idade Data Horário Fesponsáve coleta/ Conformidade ?jcom os registros mu

Reservatório (Sim ou in loco da (Rubrica

Sistema de empresa

tratamento/ sim ou Não)

Equipamento [Conforme plano inspeção)

* Preencher quando aferi

o. Descrição da não conformidade e ações

tádas, quando couber:

66) (82) 32712999 6) Eciesome 13 [sespmgconsorciopublico CNPJ: 07.356.099/0001-55 Endereço: Rua

ciesp mg goubr

Dias de Figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

GS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

neo CIESP ARGISITA « BICAS —CHIADOR - DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

Wo MARIPÁ :RCÊS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Vas. SANTO ANTÓNIO LO A VE! TUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA 03- ntrole integrado de pragas E área/Instalação/Equipamento Data Horário Responsável (Conforme plano de RS | l DESGrIçãO da Não Conformidade = ações Fiscais adotadas, quando couber: [p= Rigiono & NSpitos nigiênicos dos Funcionários frea/instalação/Equipamento nã não | Gonpacibilidade Tara Horário | Responsável (Conforme plano de conformidade com às Es

inspeção) ( os in

ou Não)

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando

|os- Rigiene industrial e operacional

Area Er Implementação Hã não Compatibilidade | pata Responsável natal eso || Op srsr Adi Monitoramento | conformidade? com os (rubrica Verifica (Sim ou N registros in

ao eri ao à ou Não) egist.

pa ação loco da empresa odio rare corretiva (Sim ou Não) plano de

inspeção)

ptensílio/ trumento

Descrição da quando coubi

msmo Geciespme gp /tiespmpconsorciopublico Eyciespmggowbr

CNPJ: 07.356.995/0001-55 / Endere a Dias de Figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

Consórcio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGUKT A - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA. MARIPÁ DE 3 “PRCÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO 17 ei UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

06- Procedimentos sanitários operacionais

Área/Instalação/Equipamento Há não [Convais nata Hora Responsável operação pefornidendos foco Rubrica) (Conforme plano de (sin ou não) | inspeção) | gas

adotadas, quando couber:

Descrição da não conformidade e ações fi

tinclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e de

07- Controle da matéria-prima material de embalagem - TN 49/2006. watéria-prima/Insumo Hã não [Compatibilidade Tara Horário Responsável (Conforme plano de conformidade? |oom cs registros (Rubrica) inspeção) mou Não) | in loco da cu Não) Descrição da não conformidade & ações fiscais ado Descrição da não conformidade e adotadas, quando couber: 08- Controle de cemperaturas [irea/Inscalaç iinão | [ES Data dorário Responsável ão conformidade? | kom os registros (Rubrica) Equipamento | (Sim ou são) Mensuração ia Loco da (Conforme aireta inspeção)

327) 3271-2999 Gp OUiespmg €3 iciespmgconsorciopublico 3 ciespung.gov.br Sr

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

] GE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES oa CIES p ARGIRI A - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

o MARIPÁ DE “SRCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO ES SANTO ANTÔNIO DO 25º TUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA = No caso do mensuração direta deve-se cerisaro 37 0 resultado do que foi constatado (discrininando o processo/aquiparento/1oto e encuntrado) - Descrição da não conformidade é ações fiscais ad o conper: 65 = Análises laboratoriais (Progranas de avtscor colo, acendimento de requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação) Área/Instalação/ Há não [Compatibilidade Data Horário Responsável aquipanento/operação contornicad com os (eubeica (sim ou Não! L Descrição da não conformidade e ações 7 axanão conbers T0= Programa de Análise de Perigos & Pontos Crilivos de Controle - AFRO (Conforme plano de Inspeção)

empresa tSim ou Não) No Caso do menduração diTota deva-sa COCigacoriananto registrar 0 resultado do que foi constatado (discrininando o processo/equipanento/lote e o valor encontrado em relação 80 limite crítico do PCC). Descrição da não conformidade e ações tisci das, quândo couber E : SE IA natura, conforme piano de inspeção Tormulação/Processo/RScuis Rá não Toca Responsável contormidade: penas

az) 32712999 E Griespmg CNPJ: 07.356. 99/0001-55 (7 Endereço: Rua Norvar Dias de Figue

esprngconsorciapublico 63 ciesp.me goubr =

do, nº 11 - Centro - Bicas [MG) - CEP: 36.600-000

CONSÓRCIO IN'7 LR MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA 8- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Ni UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ARGIRETA + BIO)

Mas SANTO ANTÔNIO Du

Descrição da não conformidade e ações fis

Rastreabilidade e recolhimento

Produto/Operação/Mercado/ Rã não Data Horário Responsá Destinação conformidade? leom (Rubrica (Conforme plano de inspeçã (Sim ou Não) in Loco da empresa

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):

Assinatura do Representante do estabelecimento:

RESERVADO AO S.T.M

Semana Oeciesons Saicimppconsocioublico cespe gonde «4 sn Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua M

GS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Ada CIESP ARGISITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA a% MARIPÁ DE Mitas ;CÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO NR SANTO ANTÔNIO DO AvENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

VERIFICAÇÃO OFICL. nº

CARÁTER DE

PARTE II - DOCUMENTAL

A - Identificação do período avaliado: De as a E - Avaliação dos registros Elementos de Procedimento (e) ou (NC) Controle Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e e calibração) Água de abastecimento o = Controle integrado de pragas o Programa escrito de Higiene industrial e operacional Registros de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito Registros diários de monitoramento da higienização prê- operacionai e ação corretiva oa Registros diários de monitoramento da higienização operacional e ação corretiva Registros de verificação e ação corretiva Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros Higiene é hábitos higiênicos dos func os dimentos sanitários operacionais os Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao 07 aproveitamento condicional), ingrediente e material de embaiagen Controle de temperaturas o Programa escrito de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle fistros de monitore Ê correvivas de verificação e ações corretivas os Registros de validação do programa escrito lenci Ei escrito e em todos os séus s ai

lua aos O ocispme ES cesompronsorciopublico ES ciespmg goubr CNPJ: 07.356.999/0001/55 | Endereço: Rua Morvam Dias de Figueiredo, n 1 - Centro - Bicas (MG) «CEP: 36.600-000

RE ConsóRC

MA SANTO ANT

7 MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

£& BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

RCES- PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO

“REIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTE!

—VARGINHA

a ntroie, atendimento 10 > de certificação ou > combate à fraude u = Rastreabilidade e rec

*C - Conforme NC - Não Conforme

Descrição da não conformidade e ações Fiscais attadas, quando couber:

Assinatura e carinbo da equipe de servidoras oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):

Assinatura do Representante do estabelecimento:

RESERVADO AO 5

(9432) 3271.2999 CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morven Dias d

omgconsorciopublico

ciesp mg goubr ueirado, nº 11 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36.600-000

FIN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ,.e CIESP ARciRiTA-BiDAS- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

no MARIPÁ Oi C£S- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS SANTANA DO DESERTO

Vas. SANTO ANTÔNIO DO AY R0-SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

ANEXO LV Modelo de vVOEC- Permanente VERIFICAÇÃO OFIC DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº iA-CTESP/202 PERMANENTE PARTE £ - IN LOCO

Dar

FISCAL RESPONSÁVEL PELA VERIFICAÇÃO: E

ESTABELECIMENTO:

A - Identificação dos Turnos

Número de turnos de trabalho:

Atividades realizadas no turno 01:

Atividades realizadas no turno

Atividades realizadas no turno 03:

E - Elementos de Controle

01- Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)

Área/Instalação/Equipame | Há não mpatibilidade Dat | Horári nto/ conformidade? m os registros | a o vtensilio/Instrumento | (Sim ou Não) in loco da

(Conforme plano de | empresa

inspeção) ou

Descrição da não contormit

is adotadas, quando

02- Agua de abastecime

ema de registros in (Rubrica) tratamento/Equipanento livre | não) loco da

(Conforme piano de : | empresa

inspeção) ou Não)

(32) 3271-2999 GP Ocespmg Sj jeesprmgronsorciopublico E ciespmggoubr CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rus Marvan Dias de Figueiredo, nº 13 - Centro - Bicas (HG) - CEP: 36.600-000

ses em ConsóRCIO |NTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Ê

no CIESP ARS A - BICAS -CHIADOR = DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANIIA wº MARIPÁ DE viERC EQUERI- ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Was SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

Ê | 7 Ereencher quando aferido.

Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber:

03- Controle integrado de pragas

Área/Instalação/Equipame | Há não Compatibilidade Dat | Horári [ Responsável nto (Conforme plano de rmidade? m os registros | a o (Rubrica inspeção) ou Não) loco da

empresa

(sim ou não)

o empresa

Ação (sim ou

Corretiva não)

Descrição da não conformidade e ações [iscais aq

s, quando couber:

05- Higiene e há

GS) 32712000 6) ciespme 4) /ciespmgconsorciopublico E) ciespmg govbr LL

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua orvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

f ae CoNsóRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES 18 e ASRGIRETA - RICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA wo l Í E 5 p MAR) 1º8CÊS- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO Wa8,,, SANTO ANTÔNIO DO 4% FIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA Área/Instalação/Equipament | Há não. | Compatibilidade | Data Horário | Responsáve

Descrição da não

quando couber:

07- Controle da matéri ingrediente e de material de

ma (inclusiv

embalagem -

aquelas destinadas ao aproveitamento condicional),

Matéria-prima/ Insumo (Conforme plano de inspeção)

conformidade? (Sim ou

Não)

Data | Horário

ponsável

Descrição da n

conformidade e aci

adas, quando couber:

08- Controle de temperaturas

O szsariasos GE ciesomy CNPJ: 07.355.999/0001-55 / Endereço: Ruz Mor

jeesprngconsarcionublico 6% clespmggou br

as de Figueredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 26.600-000.

Consórcio

MARI SANTO ANTÔNIC

pé

1.MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRITA - BICAS -- CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA = PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO to JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

TUREIRO-

Área/Instalação/Equipa mento/ Produto/Operação

Observação darera/x direta*

neu.

(Conforme plano de inspeção)

| ua Da Fesponsá e a | ade com os ta vel as da tros in iBubrica

da '

Não)

* No caso de mensuração direta deve-se obri constatado

Descrição da não conformidade e ações

(discriminando o processo/equipemento/

registrar o resultado do que foi ote e o valor encontrado).

s adotadas, quando couber:

0S- Programa

Análise de Perigos e Po:

e plano de

inspeção) P | Monitoramento/ Observação Data | Horário | Res c | veriticação/ação | direta/Mensur vel c | corretiva ação direta+* Rates «Rubrica loco ' da empresa Sim ou Não) ** No caso de mensuração direta deve-se cbr Lamente registrar O resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote e o valor encontrado em rel. ao limite

crítico do PCC).

Descrição da não conformidade e ações fiscai

s adotadas, quando couber:

10- Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos 5

específicos de certificação cu exportação.

Área/Instalação/ Ná não Data Horári | Responsável

Equipanento/Operação o (Rubricas O (s2)32712999 (Jecêsomg dp foesomgconsorciopublico 6) clespmg goubr

CNPJ: 07.356.999/0001-55 |. Endereço: faia Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

198 06%%

! ARGIRITA us CIESP Rene

A no SANTO ANTÔNIO DO AVENT

PEQUERI- ROCHEDO DE MINAS

CONSÓRCIO Lit Er. MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

BICAS - CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA

SANTANA DO DESERTO

REIRO» SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

ando couber:

11- Controle de formulação de produtos e à Fraude (inclusive in natura, conforme plano de inspeção) Fornulação/Processo/Rótulo Dat | Horári | Responsáve a º 1 2 egistros in Rubrica! não) loco da empresa tSim ou não) + Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 12- Rastreabilidade e recolhimento Produro/Operação/Merca Há patibilidad | Dat | Horári | Responsáve Destinação contormidade com os a o 1 (Conforme plano de inspeção) ? (Sim ou registros in (Rat Não 1oco da empresa «Sim ou não) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 13- Bem-estar animal Transporte /Desenbarque/Lotação/ Há não Compatibilidad | Dat | Horari | responsá Descanso/Condução / Tm conformidade | e com os a o 1 Contenção/Insensibiliz 2 tSim ou registros in (Rubrica) a/ Escaldagem/Estola não loco da empresa (sim ou Não) (3232712999 GPeciespme 4) /oesumgronsorciopublico EB ciespmggoubr

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço:

ua Morian Dias de Fig

eiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

RTO

GEE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

se ARGIRITA - BICAS —CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA ne l Í E 5 p MARIPÁ DE 'SRCÉS- PEQUERI — ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DES WEB, SANTO ANTÓNIO DO 2 VEN TUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA

14- Identificação, remoção, Exclusivo ruminantes

segregação e

material especi

(ado de risco

(mer)

Area/Instalação/Operação/MER | | Há não (Contorne plano de inspeção) conformi

Corpatibilidade s registros

Data | Horário

Responsável (Rubrica)

Descrição da não conformidade e ações

scais adotadas, quando couber:

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s):

Assinatura do Representante do estabelecimento

(o (32) 3271.2089 CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereços

RESERVADO AO S.I.M

9 Geiospma ova Dis de Figueredo, nº 1 Centro - Bicas (MG) - CEP: 36600-000

3 jcisspmgconsorciopublico— 63 ciesp.mg.goubr

GERE CONSÓRCIO INTE &MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES b

neo E

4 BICAS -CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA

ne C I E 5 A MARIA tvs +MERCES- PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS —SANTANA DO DESERTO

e E UREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES — VARGINHA.

VERIFICAÇÃO OF EMENTOS DE CONTROLE

Nº

CARÁTER DE INSERÇ

PARTE IJ - DOCUMENTAL

A - Identificação do período avaliado

RR =

B — avaliação dos registros

Elementos | Procedimento “Não conforme

Controle Ta

01 Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração)

02 Água de abastecimento

03 Controle integrado de pragas

04 ograma escrito de Higiene industrial e operacional Registros de implementação é ação corretiva, conforme programa Registros diários de monitoramento da higienização pré- operacional e ação corretiva

monitoramento da higienização operacional

Ident escrito e em todos os seus registros

os Higieno e hábitos higiê dos funcionários

06 Procedimentos sanitários operacionais

7 trole da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e material de embalagem

08 Controle de temperaturas

09 Programa escrito de Análise « Pontos Críticos de Controle Registros de monitoramento e ações corretivas Registros de verificação e ações corretivas Registros de Identificação do responsávei, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros

10 Análises laboratoriais (Pr autocontrole, atendimento de requisitos sanitários espec: s de certificação ou exportação;

ET Controle de formulaç combato à fraude

Gem sarrasss (Enemy 65 ciespmgconsorciopublico Esciespmggoube CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua orvan Dias de Figueiredo, nº 42 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 26 600-000

CONSsÓR

SANTO ANt

CIO INT EI MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

ARGIRi VA + SICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ —MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE vi RCÉS- PEQUERI> ROCHEDO DE MINAS — SANTANA DO DESERTO = SÃO JOÃO NEPOMUCENO = SENADOR CORTES — VARGINHA

NIO DO A VENTUREI

12 Rastreabilidade e recolhinenl 13 Bem-estar animal 14 Identiticação, remoção, destinação do material

especificado de risco

Descrição da não conformidade e

ações

* Marcar com “x” quando for e

nsiderado não confor:

Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima,

Assinatura do Reprasentanta do estabelecinent:

com identificação da(s) rubrica(s):

RESERVADO AO S.I.M

6 (52) 2712909 Gy ciespme 49 Iciespmeconsorciopublico E ciespanggovibr

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rus Horvan Dia:

de Figueiredo, nº 12 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600.000

e SAN CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES o CIESP HMA SICAS — CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA

Nes, MaBIPA DE Iviias - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO usar SANTO ANTÔNIO DG é O - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO LVI

I-IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nome do Estabelecimento E E TNEJE Município] Tipo de Serviço: Co IsIE a | srser sede: us II 'LARAÇÃO:

acima identificado, nesta data representado pelo abaixo identificado, apresenta o Plano de Ação, a seguir descrito, e se compromete a adotar todas as ações previstas, nos prazos estipulados, para

correção das não-contormidades e melhorias apontadas nas avaliações realizadas com a finalidade de:

Local e data do documento: |

Assinatura e identizicação do gestor superior do Estabelecimento

Assinaturas e identificação do(s | responsável (is) pelo setor(es) de execução(ões) e acompanhamento do cumprimento.

Glass Qodeome qi ceu: 07.356959/0001.55 / Endereços Ru Monsar

mgconsorciopublico 4) ciespmg.goubr As

ÉS CONSÓRCIO !NERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

no “we CIESD AS CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA Voo - QUERI- ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

O - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO LVII

a do Plano de Ação

Relatório de

RELATÓRIO LE VISTORIA

ESTABELECIMENTO:

CNPJ:

ATIVIDADE: RESPONSÁVEL LEGAL: ENDEREÇO: MUNICIPIO/UF:

[ Dara:

| HORÁRIO:

DESCRIÇÃO

ário do CIESP

Médico Vete.

Gugsmas & CNPJ: 07 356.996/0001-55 / Endere

E Cr iciesomgconsorciopublico 4) clesp mg goubr as Dias do Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000.

SS CONSÓRCIO In

MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Custa CHiADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA Miasur DE IviiuAs - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Foto 01: É Foto 02:

Foto 03: Foto 04:

GS (3232712999 Gr Gciespmg 43 [cespmgconsorciopublico Sã ciesp mg goubr CNPJ: 07.356.599/0001:55 / Endereço: Rua Moran Dias ce Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

EEE Ani Siebel a RA SO CONSÓRCIO ii:7ERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ee “o CIESP &- CHIADOR- DESCOBERTO - GUARANÁ - MAR DE Espanha ae junsas - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO ee, dus o SANTO ANTÔNIO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

Tabela de resumnt s penalidades

houver. | | | ! I | | | | | | | Fa] | | | Total: | | IE

Encaminhamento Final:

(o) CIESP

Co IBajaami aos CG) dsamg 4 ciesomeconsorciopublico E ciespmg-goubr cMpl:07.356400/0001.55 / Endere 3 de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (NG) - CEP: 35600-000 E

EE À a CONSÓRCIO ils TERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES neo we Asia ra - ÚiCAS - CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA. “is MARIPÁ DE Mi ACês - PEQUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Mo Sato Antônio O - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

Anexo LVIII

Planilha

e Supervisão

RELATÓRIO DE SUPERVISÃO SIPOA IESP/202 l /

Data da Supervi

Parte 1 - Identificação Geral

Nome do Coordenador do SIPOR Nome do Fiscal médico- veterinário

Nome do chefe administrativo

Parte II - Gorencíanento do Auditorias

A O QUANTO ATENDIMENTO SUPERVISÃO DE SEDE

PARCIAL*

1.1. O SIPOA apresentou plano de ação Pp referente ao ano anterior?

ra O relatório de supervisão

rocedimento de gerenciamento das ações e prazos

plementadas?

“Descrever as oportunidades/ necessidades de melhorias

AVALIAÇÃO QUANTO ATENDIMENTO

2. AUDITORIAS EM ESTABELECIMENTOS s:

PARCIAL?

1. O SIPOA dispõe de um auditorias real

edinento de q das em estabelecimento:

o de atuação?

. O SIPOA implementou sistemática de avaliaç apresentados em função de auditorias?

o quanto aos planos de ação

2.3. O trâmite dos processos de auditorias en estabelecimentos foi adequado?

2.4, O gerenciamento quanto ao cumprimento dos planos de ação, seja do serviço oficial, seja da empresa, foi considerado adequado?

2.5. Existe um procedimento de avaliação dos processos de auditori vistas a identificar possíveis necessidades de adoção de medidas do sTPOR?

2.6. Caso sejam identificadas necessidades de aí SIPOR, os procedimentos adotados são registrado: eficácia?

jo de medidas por parte do jos quanto à si

*Descrever as oportunidades/

NTO ATENDIMENTO 3. AUDITORIAS DE REGISTROS DE PRODUTOS

Não* | PARCIAL*

3.1. O SIPOA dispõe de um procedimento de geren supervisão de registro de produ

mento dos processos de

fopublico É ciespamg goubr e

de Fizueirado, nº 21 - Centro - Bicas [MG) - CEP: 36.600-000 E

Ounasmazoo ecc Gp irerr cpu: 07.356 989/0001-55 / Endereço: Rua Horia

onsor

MES So

AS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

“ve CIESP BA “BICAS CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA

Nas MaRIPÁ DE Ivirvas - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Elo, SANTO ANTÓNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JORO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

3.2.0 gerenciamento dos processos de super realizadas toi considerado adequado?

> de produtos

“Descrever as oportun.

des/ necessi

parte III - Registro da Supervisão Documental o da fase de entrevista

VALIAÇÃO QUANTO ATENDIMENTO 4. GESTÃO DE PESSOAL

SIM NÃO* | PARCIAL*

4.1 O sistema de controle de lotação e localização de servidor

gerenciamento da métrica Estabelecida para o SION ?

permite o

4.2 O sistema de controle de frequência e de férias permite o adequado gerenciamento da força de trabalho?

4.3 A equipe técnica do SIPOA é sufi técnicas e administrativas?

unidades/ necessidades de melhorias:

*Descrever as oport

AVALIAÇÃO QUANTO ATENDIMENTO

5. CONTROLES DIVERSOS SIM não*

CTAL*

O SIPOR possuí procedimentos implementados de gestão di

que atendem plenamente aos objetivos propostos?

sistemas DIPOA/SDA,

O SIPOA possui um

tema de controle da gestão orçamentária e financeira?

O SIPOR possui um sistema de controle da gestão de processos de ouvidoria?

“Descrever as oportunidades/ necessidades de melhorias:

O QUANTO ATENDIMENTO

6. CONTROLES RELACIONADOS A MERCADOS ESPECÍFICOS ENTER os ERAS

O SIPOR dispõe de procedimentos adequados para gerenci internacionais, inclusive sobre seus desdobramentos?

to de missões

O SIPOR dispõe de procedimento adequado para acompanh atendimento dos requisitos contidos nos documentos ci específicos?

ento quanto ao olidados de mercados

O SIPOR dispõe de procedimento adequado para sestão dos processos de habilitação?

*Descrever as oportunidades /

essidades de melhorias

AVALTAÇÃO QUAM

NDIMENTO

7. CONTROLES RELACIONADOS ÀS FISCALTZAÇÕES/ VOBCS E Aa ES

AL”

O SIPOR dispõe de um procedimento para gestão das fiscalizações de

estabelecimentos em caráter de inspeção periêdica?

A sistemática para determinação da frequência de Fis) Risco e o seu respectivo cumprimento f

m considera

O SIPOR implementou sistema adequado de avali processos de verificação oficial, medidas estabelecimentos em caráter de inspeção per

tísticos, em

Guzzo Geciesome A icespme CNP: D7356.999/0001.55 / Endereço: Rua Manvam Dies de

onsorclopublico Ga ciesp.mg goubr eiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

NY CRMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

oe o we IES DB a LAS -= CHADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA Mao DESA VIERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO EO SANTO ANTÔNIO DO di SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA O SIFOR inplementou sistena adequado de avaliação 6 registro sobre 08

processos de verificação oficial, medid: estabelecimentos em caráter de inspeçã;

estatísticos em

açõ: considerado

O preenchimento do POA no que tange as adequado?

“Descrever as oportunidades/ necessi

8. CONTROLES Cor

AVALIAÇÃO

QUANTO

ATENDIMENTO

SIM

NÃo*

PARCIAL”

O SIPOR tem uma sistemática de avaliação periódica quanto à classe, volume de produção e categor.

O SIPOA dispõe de procedimento adequado para scr reforma e ampliação, registro, transferência e al cancelamentos de registro, respeitadas as competências

panhanento dos processos de cães cadastrais e

previstas na legislação vigent

O SIPOR dispõe de um sistema adequado de co) primeira fiscalização realizada em estabelec: simplificado?

tro quanto à entos sujeitos ao registro

O SIPOR dispõe de um procedimento para controle de trativos

decorrentes de autuações?

sos admini

O preenchimento da planilha compartilhada de-processos a considerado adequado?

rânistrativos foi

Os procedimentos de relat considerados adequados?

a foram

a e julgamentos em 1º instar

decorrentes de

O atendimento aos pra autuações foram consi

em processos ai ados adequados?

O SIPOA dispõe de um procedimento adequado para gestão de importações de produtos de origem animal?

*Descrever as oportunidades/ necessidades de melhoria:

9. CONTROLES INTERNOS

AVALIAÇÃO

ENDIMENTO

SIM

PARCIAL*

O SIPOA dispõe de um procedimento adequado e com regi. controle dos processos de capacitação dos servidores?

ros auditáveis para

O SIPOA dispõe de um procedimento adequado para gerenciamento dos programas oficiais para produtos de origem animal POR:

O SIPOA dispõe de um procedimento adequado para programas de coleta para produtos para Alimenteç

O cumprimento dos programas ofici. de coleta, Techamento dos ciclos, adequado?

2 Produtos para AA (percentual 'onsiderado

“Descrever as oportunidades/ necessidades de nelhori

10. CENTRAIS DE CERPIPICAÇÃO

RVALINÇÃO

QUANTO

ATENDIMENTO

SIM

Não*

PRECIAL*

O SIPOA dispõe de um procedimento Cc sob sua égide?

O STPOA dispõe de algum sistema de ver no site do MAPA sobre funcionamento d;

endereço, contato, horário de atendim

As CC dispõem de controle adequado e com registros auditáveis quanto à emissão de certificados sanitários (data de entrada, data de emissão, prazos, numeração)?

E (g)3ari2s0 ed

mg 63 [espmgconsorciopublico

ciespang gov. br

CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias ce Figueiredo, nº Li - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

Ee-

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

“3 --CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA. Masi Mimas - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA.

As CC dispõem de controle adequado de pa) segurança para Certificação, qui ao seu esto inutilização?

cial com medidas de ão e

As CC dispõem de registros auditáveis de cor substituição e cancelamento da Cerrificacã de cartas de correção para os países que aceitam «ste correção?

ração, emissão, cial e de emissão alidade de

*Descrever as oportunidades/ necessidades de

PARTE IV - Informações Quantitativas Gerais

AVALIAÇÃO Q

11 FORÇA DE TRABALHO E E ES

Servidores atuando exclusivamente no sipoa

Servidores atuando exclusivamente na Inspeção peri

Servidores atuando exclusivamente na Inspeção Permanente

Servidores atuando exclusivamente na (5) Central (is) de Certificação

Servidores atuando exclusivamente na Alimentação Animal

Servidores atuando em mais de uma área ( pernanente/periódica/SIPOR/CC)

speção

“Descrever as oportunidades/ necessidades de melhoria:

Observações:

12 FISCALIZAÇÕES

Número de fiscalizações programadas

Número de fiscal.

de execução*

ochservações:

mento. Não considerar múltiplas mento em detrimento de outras programadas

*Considerando as fiscalizações programadas pi fiscalizações realizadas num mesmo estabeLeci

13 - COLHEITA DE AMOSTRAS PARA PROGRAMAS DE ANÁLISE (OFICIAIS E OUTROS)

de execução

Número de amostras PROGRAMAS programadas

PACPOR |

Gutros (quando aplicável |

Gisa O ciespanggoubr

CNPJ: 07.356.999/0001.55 / Enderaçe

eadespr a Morvan Dias de Figuelredo, nº 12 - Centro Bicas (MG) - CEP: 26.600-000

4% icespmgconsorciopubtico

JESSE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

Éscas— CHIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA MERCÊS - PEQUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO !REIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA.

MARIPÁ DE Mir SANTO ANTÔNIO DO Av

14 - PROCESSOS ADIMINISTRATIVOS

Número de autuações geradas no ano

múmero de julgamentos em primeira instância

mero de demandas externas recebidas c processadas no SIPOR

Observações:

Parte y - Conclusão

RELATÓRIO DE SUPERVISÃO SIPOA ad /STPOR-CrESP/202

Data da Supervisão: 4

Parte I - Serviço Oficial

1 - IDENTIFICAÇÃO

SIM nº

SIPOR

Razão social da empresa

Municipio/UF

2 - ATIVIDADE DE INSPEÇÃO TRADICIONAL

2.1. - Verificação da elaboração e cumprimentô de p Fiscalização, Auditoria, Missão Internacional e nm medidas corretivas/preventivas propostas pelo a

de ação em resposta a Relatórios de des internacionais, bem como análise das mento

( ) Satistatório (|) Sujeito a melhorias

Fessalvas: Observações /Documentos avaliados:

“2. — Análises laboratoriais. atendimento aos programas oficiais

t) satisfatório ( ) Sujeito a melhorias

Ressalvas:

Observações/Documentos avaliados

ARE

usão e avaliação qualitativa dos mapas estatísticos,

( ) Satistatório () Sujeito a melhorias

Ressalvas:

Observações/Documentos avaliados:

2.4 - Controles administrativos

Procedimento Avaliado Sujeito a melhorias

Organização de arquivos. Fácil localização dos docune;

O szsariasso (Ecespng (3 /cespo Cpu: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

onsorciopublico E clesp.mggoubr

FERIR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

hoo

seo

066 EGO Ra e SS

da Mar vas - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO “amas SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA.

Tprocessos SEI é documentos físicos)

Tempestividade no atendimento à demandas

oo R6 SUENIAS LER Ananias oficias pum segLacia des verificações e demais | atividades do SIP

| ressalvas:

Observações/Documentos avaliado:

sco estimado associado ao estabelecimento

EEE Procedimento Avaliado Satisfatório | Sujeito a melhorias

Fessalvas:

Observações/ Documentos avaliados:

3 - VERIFICAÇÃO OFICIAL (FREQUÊNCIA E METODOLOGIAS APLICADAS)

(|) Satistatório () Sujeito a melhorias

Ressalvas!

Observações/Documentos avaliados:

3.2 — verificação dos programas de autocontrole e respectivos registros (Verificação documental)

(|) Satistatório ( ) Sujeito a melhorias

Ressalvas:

Observações/Documentos avaliados:

4 - AÇÕES FISCAIS (EFICÁCIA, EMBASAMENTO, PROPORCIONALIDADE, CONTROLE DE DESDOBRAMENTOS)

( |) satisfatório () Sujeito a melhor:

Fessalvas:

Observações /Documentos avaliados:

5 — COMENTÁRIOS FINAIS

6 - concrusão

sidades de

fatór: o oficial descritas nos comentários finais

, ainda que tenham sido apontadas nº

O SIPOR executa suas ati melhoria na atuação do servi.

As necessidades de melhorias indicadas nos campos 2, 3 e 4 do presente relatório deverão ser objeto de

plano de ação

ificadas necessidades de melhorias na atuação do

O SIPOA não executa de forma satistatór serviço oficial que demandaram tratativas exceprionais durante a auditoria e/ou acompanhamento posterior

por parte do respectivo serviço de inspeção de produros de origem animal - SIPOR.

As tratativas jitoria qu ações complementares recomendadas aos SIPOAS devem ser

referenciadas no

epcionais durante a a

ampo “coment

os nais

ificando as ações adotadas, os

Em todos os casos o SIPOA terá 30 dias para env prazos e as não conformidades já consideradas cor

iesprmgconsorciopublico 3 clespmg goubr

(232112999 Gedeems € CNPJ: 07.356.959/0001-5 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas [MG - CEP: 36.600-000

8, Mani? as, VE SANTO ANTÓ

NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS

ERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

5 — CHiADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA fMCRCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO IO DO Avinstussino - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

Superviso:

Responsável pela equipe do SIPOR:

Observações /Documentos avaliados:

Parte II - Estabelecimento

A - IDENTIFICAÇÃO

Razão Social:

Endereço: mm

Bairro. | Municipio/uF CEP:

Fone: | Correio eletrônico do estabelecimento: Classificação:

Responsável pelo estabelecimento e seu cargo:

Responsável técnico e registro em conselho: Número de turnos de trabalho: Atividades real

das no turno 01

atividades realizadas no turno 02:

Atividades realizadas no turno 03:

Capacidades de produção aprovadas (incluindo velocidades quando aplicável):

E - GERENCIAMENTO DE PRAZOS E AÇÕES PREVISTOS EM PLANOS DE AÇÃO

(|) Satistatório ( ) Com necessidades de melhorias

Justificar a conclusão:

Planos avaliados:

€ - DESCRIÇÃO DOS ACHADOS DA EMPRESA

1 “MANUTENÇÃO (INCLUINDO TIUMINAÇÃO, VENTILAÇÃO, ÁGUAS RESIDUAIS E CALIBRAÇÃO)

Detém controle Não detém controje

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (5

plicável)

Observações) Documentos, programas, setores avaliados:

2 “ÁGUA DE ABASTECIMENTO

Detém controle Não detém controle

Fessalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações/ Documentos, lados:

(5 (32)3272-2099 E) despmg 43 ciesomgconsorciopublico CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua

clespmggoubr

a Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

E ad

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CriaDOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA. Manipá mas = IMERÇES - PEQUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

3 - CONTROLE DE PRAGAS

Detém controle

detém controle

Ressalvas:

ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações/ Documentos, programas, setores avaliades

& - HIGIENE INDUSTRIAL E OPERACIONAL

Detém controle | Não detém controle

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações! Documentos, programas, setores avaliados:

5 - HIGIENE E HÁBITOS HIGTÊNICOS DOS FUNCIONÁRIOS

Í Detém controle | Não detém controle

Ressalvas:

Ações fi

is adotadas (se aplicável)

Observações! Documentos, programas, setores avaliados:

6 - PROCEDIMENTOS SANITÁRIOS OPERACIONAIS

Detém controle Não detém controle

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações! Documentos, programas, setores av

7 — CONTROLE DA MATÉRIA-PRIMA (INCLUSIVE AQUELAS DESTINADAS AO APROVEITAMENTO CONDICIONAL), INGREDIENTE E DE MATERIAL DE EMBALAGEM

Detém controle

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações; Documentos, programas, sete

8 - CONTROLE DE TEMPERATURAS

Detém controle Não detém controle

(9 (32) 3271-2999 G) (clespme CNPJ: 07.356.993/0001-55 / Endereço: Rus Morvan Dizs de Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

3 !clespongconsorciopublico (3 clespmg gou.br

RES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne lda E Í E S B Naa - BIAS — CHiADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA we Maripá DE IViiNAS - IVÍERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Res, frade mta SANTO ANTÔNIO DO 'NTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA Ressaivas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações) Documentos, programas, setores avaliados:

9 - PROGRAMA DE ANÁLISE DE PERIGOS E PONTOS CRÍTICOS DE CONTROLE - APPCC

Detém controle | Não detém controle.

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações! Documentos, programas, setores avaliados:

10 - ANÁLISES LABORATORIAIS

Detém controie Não detém controle

Ressalvas;

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações) Documentos, programas, setores avaliados

11 - CONTROLE DE FORMULAÇÃO DE PRODUTOS

| Detém controle | Não detém controie

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações) Documentos, programas, setores avaliados:

12 - RASTREABILIDADE E RECOLHIMENTO

Detém controle Não detém controle

Ressalvas:

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações! Documentos, programas, setores avaliados,

13 - RESPALDO PARA CERTIFICAÇÃO SANITÁRIA E PARA EMISSÃO DE DCPOA (PERIÓDICOS)

Detém controle | Não detém controie.

Ressalvas;

Ações fiscais adotadas (se aplicável)

Observações! Docur aliados:

ntos, programas, setor

Oumazrrzoso QOcdespme 6 [ciespmgconsorciopublico E ciespmg gowbr

CNPJ: 07.356.999/0001-55 |. Endereço: Rua Mocvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-00

ES,

RS CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

W CIESP ADO DESCE * GUARA MAR DE sra 48

Nes, Masspá DE IViINAS - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Res SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

NOMES, CARIMBOS E ASSINATURAS

Buditor:

Responsável pela equipe do SIPOR:

Responsável pela empresa:

5 - COMENTÁRIOS FINAIS

6 - concrusão:

O estabelecimento detém o controle de todos os processos avaliados.

O estabelecimento não detém o controle dos seguintes processos avaliados (citar os elementos de controle):

As ações fiscais adotadas devem ser referenciadas no campo “Comentários finais”,

Sendo detectado descontrole no programa que atende o elemento de controle “Respaido para certificação oficial”, referente à certificação sanitária internacional, está indicada ao DIPOR à suspensão da habilitação para exportação para os seguintes

países/blocos (preencher de acordo) :

Em todos os casos o estabelecimento tem 30 dias para enviar plano de ação ao SIF, identi cando as ações

adotadas, os prazos e as não conformidades já consideradas como solucicnadas .

Assinatura do Responsável pelo Relatório

Gisa) somia00 GQ Edespmg 4) ciespmgconsorciopu CNP: 07.356.999/0001.55 / Endereço: Rus Morvan Dias de Figueiredo, nº 1 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

jico EB ciesgmpgoubr

6 SS CONSÓRCIO inT= MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Wê CIESP via cós-

1ADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA

RS EACÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO Dista SANTO ANTÔNIO DO AvERIURCIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA. ANEXO LIX

Plano de Agão- SIPOA

PLANO DE À = STPOA I-IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO Epis Tome do Estabelecimento cup. Municipio Tipo de Serviço: |( STE cos sm ( ) srssr | Sede: ur:

II -DECLARAÇÃO: Ee acima identificado, esta data representado pelo abalro Identificado, apresenta O Plano de Ação, à seguir descrito, e se compromete é adotar todas as ações previstas, nos prazos estipulados, para correção dss não-conformidades e melho: adas nas avaliações realizadas com a finalidade de

Local e data do document:

Assinatura e identificação do gestor superior do Estabelecimento

PLANO DE AÇÃO ( ) - Período da inspecão -

item [escrição escrição Data de [Data de Setor Fesponsávefbata e das não — Metalhada das) início |Ponclusão responsável |l pelo — |resultado da lonformidad medidas Descrição pela kacompanhamveriticação es corretivas — |etalhada das execução nto do (atendido, oportunidad medidas | [cumpriment não atendido, es de reventivas t b ho prazo) pelhorias

Assinaturas e identificação do(s ) responsável pelo setor(es) de execução (ões) e

acompanhamento do cumprimento.

O lsajsarrasos Gp ciesome 43 /cespmgconsorciopublico dB clespmggonbr 7356.989/0001-55 7 Endereços ia Harvar Dias de Figueiredo, nº 1 - entro - Bicas (MG) CEP: 36.600-000

Mapas SIM-CIESP nº

Estabelecimento:

Mês de Referência:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

HIADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA PEQUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO RO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

MARIPÁ DE 14 SANTO ANTÔNIO DO Ay

Mencês

ANEXO LX

Mapas E

ticos

Estatísticos e Dados de Produção

— PRIMA

MATÉRIA-PRIMA

VOLUME ESTOQUE DE INSUMOS E

INGREDIENTES PÓS

PRODUÇÃO Nº DE REGISTRO DO | E NOME COMERCIAL VOLUME PRODUZIDO PRODUTO VENDA MENSAL NOME COMERCIAL | vozume VENDA ESTABELECIMENTOS ESTOQUE DE | PRODUTO |

Assinatura

O 2) zen 2s09

CNPJ: 07.356.999/000155 | Endereço: Ruz Morvan Dias de Figueiredo, nº 21 - Centro - Bicas (MG) -CEP: 36.600.000

GQ ecespmg €3 icespmgcunsorciopublico

ConsórciC |

nr. ÓICAS

ANEXO LXI

ão de Taxas

GUIA DE ARKECAUAÇÃO DE TAXAS

NTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES

CriaDOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA. MAR DE futiNas - MERCÊS - PEQUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AivenTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

SEI TAXAS T-análise de projeto de prédios industrias iEsErialização de produtos de origem o animal, até 250 mº. Ea e 1-Análise de projetos de prédios industriais pára industrialização de produtos de origem | açago, o animal, acima de 250 mi. easiLDO IlI-Instalação do SIN em estabelecimento indu BEE 250 nº. R$28,00 Iv-Instalação do SIM em estabelecimento IndustzIZl acima de 250 nº SO VRegistro de produtos Incluindo registro de róculo € embalagem par produto para - Estabelecimento Industrial até 250 mº. R$12,00 VI-Registro de produtos incluindo registro de rótulo e embalagem por produto para o Estabelecimento Industrial acima de 250 mí EE Rd ViI-Fiscalização no abate de bovinos por cabeça 250,36 VIlI-Fiscalização no abate de ovinos, Caprinos, suínos, por cabeça E$0,12 Tk-Fiscalização no abate de aves & coslhos, por Lote de 100 cabeças. Ens X-Inspeção sanitária de produtos cármeos Salgados ou dUssecados (Conelada)- R$52,40 Ki-Inspeção sanitária de produtos cârneos de Salsicharia [enbutidos ou não) (tonelada) - R$2,80 XII-Inspeção sanitária de produtos cárneos em conserva & OULrOS produtos. E52,80 XII Inspeção sanitária de Eouciaho, Banha E GUErOS produtos gordurosos comestíveis ENDES (1009) il XIv-Inspeção sanitária de produtos cárneos fatiados, fracionados, temperados c moidos. R$50,76 Xv-Inspeção sanitária de leite de consumo pasteurizado ou esterilizado (cada 1000 litros FA ou fração) ' XVI-Inspeção sanitária do leite aromatizado, entado ou gelificado [cada 1000 Ea ou fração) . : XvII-Inspeção de leite desidratado concentrado, evaporado, condensado « doce de leit= ERRO (por ton. ou fração). ' XvITI-Inspeção sanitária de leite desidratado em pó de consumo direto (por tom. ou ER fração) ú XIX-Inspeção sanitária de crene de Leite de mesa. E5E,50 X-Inspeção sanitária de queijos & suas variedades, requeijão, Fi é outros tipos de ERAsos queijos (por ton. ou tração) E XxI- Inspeção sanitária de manteiga (por Lou. ou Eração)- EEEloo XEIl-Inspeção sanitária ds creme de mesa Eno XI Inspeção sanitaria de caseína, Iactose, E Ieitelho em pô ipor fon cu Fração, E56,50 XXIV-Inspeção sanitária de ovos de ave a cada 100 (cen) dúzias cu fração. ES0,0E XRV-Inspeção sanitária de nel, cera de abelha e produtos à base de mel de abelha (por RE centena kg ou fração) . E x TAXA A SER SERVIÇOS TAXA BASE PRODUÇÃO ç A G COBRADA

VALOR TOTAL A SER PAGO:

Gis) sarras0 GQ Gciecomg E) cespmgconsorciopublico (3 clespmg gonbr CNPJ: 07356.969/0001-55 / Endera igueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36,600.000

MES ER e eo RI Consórcio INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ne Sº CIESP saia - BIAS CHADOR: DESCOBERTO - GUARANÁ - MAR DE Espanha o ManiPÁ DE Minas - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO “atos SANTO ANTÔNIO DO AvENTUSEIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA ANEXO LXII

PLANO DE AÇÃO I-IDENTIPICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

Nome do Estabelecimento cup.

Município sede:

Tipo de Serviço: CISTE Co) sm (3 sIsBI

DE:

II -DECLARAÇÃO:

O plano de ação apresentado foi analisado pelo serviço de inspeção, que avaliou as medidas propostas para

correção de não-conformidades e implementação de melhorias

Local e data do documento:

Assinatura e identiticação do servidor do SIPOA/CIESP

PLANO DE AÇÃO () - Periodo da inspeção TE Z[”” Descrição das não conformidades) | — DESCrição da Conformidade é resultado | VeriZitâfendido, não oportunidades de melhorias Atendido, não atendido) atendido) cação

CB (32) 32712999 GGciespmg 65 jciespmgconsorciopublico E ciespmggovbr CNPI: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 1 - Centro - Bicas (46) -CEP: 36.600-000

PA Sa CONSÓRCIO iNTERRAUNICIPAL DE ESPECIALIDADES tee IESE rã ADOR: DESCOBERTO - GUARARÁ- MAR DE Espana Na E AERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

UREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

de de 20 Despacho Decisório /20

De: Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem

Animal - SIPOA/CIESP

Para: Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOA/CIESP

a/c:

Assunto:

Ref:

Prezado,

1. Relatório:

2. Fundamentação: 3. Recomendações: 4. Decisão: Atenciosamente,

Nome:

cargo:

Consórcio Intermu Serviço de Inspeção Municipal Contato: sipoafciesp.mg.gov.br www.ciesp.mg.gov.br

alidades - CIESP

Gissarasos G)ocispmg 6) icesompeonsorciopublico (9 cespmggoubr CNP: 7.356.999/0001.55 / Endereço: Rua tor ido mat nto Seas Mo-cemsesmeooo 7 —

EEE q dae SG CONSÓRCIC tin TERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES nose se CIESP À IADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA a MER “QUER! - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO rasas SANTO ANTÔNIO DO À UREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA

ANEXO LKIV

Ofício - Circular Conjunto nº | /SIPOA/20

De: Consórcio Intermunicipal de Especialidades- CIESP.

Para:.

Assunto:

Ref.:

Prezados,

Atenciosamente,

Nome: cargo: Consórcio Intermunicipal de

pecialidades - CIESP o Municipal - SIM/CIESP

Serviço de Insp: Contato: sipoafciesp.mg.gov.br www.Clesp.mg.gov.br

Giszjazriasos GQcespme Gpja CNPJ: 07.356.999/0003-55 / Endereço: Rua Mona

ciopublico 48 ciespmg.goubr 4e Figueiredo, ne 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

PER ConsóRCIC :RMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES CÊ CIESP ARG" CAS = CMADOR- DESCOBERTO - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA a MaRiZÃ PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO

Bases SANTO ANTÔNIO EiTUHEIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES - VARGINHA.

AAA LEV

Parecer nº:

De:

Para: Coordenação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SIPOA/CIESP

AJG:

Assunto:

I Relatório

II. Fundamentação

III. Conclusão

Atenciosamente,

Nome :

cargo:

Consórcio Intermunicipal de Esp Serviço de Inspeção Municipal Contato:

sipoafciesp.mg.gov.br www.ciesp.mg.gov.br

(22) 3271-2099 CJ ciespmg 43 jciespmpconsorciopublico EB ciesp.mg.gou.br o cp: 07356S66/000155 / Endereço: sde pre ui-ceno atas cem score ij