Resolução nº 4/2025

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 004 de 27 de junho de 2025. Aprova a estimativa da receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2026. A Assembleia Geral / Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, especialmente a constante na Cláusula 16ª, VIII, aprova a programação orçamentária do Consórcio para o exercício financeiro de 2026: Art. 1°. A programação orçamentária estima a receita e autoriza a despesa em R$ 74.980.595,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais), para o exercício financeiro de 2026. Art. 2°. A Receita do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 58.830.595,00 1.3. Receita Patrimonial Remuneração de Depósitos Bancários 193.860,00 1.6 Receitas de Serviços Receita de Serviços 44.149.834,00 1.7 Transferências Correntes Transferências Correntes 14.476.901,00 1.9 Outras Receitas Correntes Transferências Correntes 10.000,00 2. Receitas de Capital 16.150.000,00 2.4 Transferências de Capital Transferências de Convênios 16.150.000,00 Total da Receita Estimada 74.980.595,00 Art. 3°. A Despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP é autorizada de acordo com a seguinte discriminação: I - Classificação Institucional CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 01. Consórcio Intermunicipal de Especialidades 01.01. Recursos do Contrato de Rateio 2.216.538,00 01.02. Outros Recursos 72.764.057,00 Total da Despesa Autorizada 74.980.595,00 II - Classificação Funcional 04 Administração 36.765.163,00 08 Assistência Social 1.025.725,00 10 Saúde 35.361.127,00 15 Urbanismo 100.000,00 17 Saneamento 660.000,00 18 Gestão Ambiental 300.000,00 20 Agricultura 494.940,00 27 Desporto e Lazer 273.640,00 Total da Despesa Autorizada 74.980.595,00 III - Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos Sociais 4.233.407,80 3.3. Outras Despesas Correntes 54.199.711,00 Soma 58.433.118,80 4. Despesas de Capital 4.4. Investimentos 16.547.476,20 Soma 16.547.476,20 Total da Despesa Autorizada 74.980.595,00 Art. 4°. Na forma do art. 7º, I, da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Presidente do CIESP autorizado a abrir crédito suplementar, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa autorizada na programação orçamentária do Consórcio, desde que atendidos os termos previstos no art. 43, §1°, da referida Lei. Parágrafo único. Para suplementação de que trata o caput deste artigo, poderá o Presidente inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. Bicas-MG, 01 de julho de 2025.