Resolução nº 6/2023
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023
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RESOLUÇÃO Nº 006, de 26 de maio de 2023.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
ARGIRITA - BICAS — CHIADOR — DESCOBERTO — GUARARÁ — MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS — PEQUERI— ROCHEDO DE MINAS — SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES — VARGINHA
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP do exercício financeiro de 2023.
A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2023 e eu,
Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP:
Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
Unidade 02 - OUTROS RECURSOS
Subunidade 05 - APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
27.812.004.2.0012 - AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.39.00-1.501.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Unidade 01 — CONTRATO DE RATEIO
Subunidade 09 - OUTRAS AÇÕES
27 - DESPORTO E LAZER
27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
27.812.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS
27.812.004.2.0012 - AÇÕES ESPORTIVAS
3.3.90.39.00-1.749.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
Total Geral Acrescido
R$ 20.000,00
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação e/ou a anulação de dotações da programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de
Especialidades — CIESP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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