Resolução nº 3/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 003 , de 22 de MARÇO de 2024. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2024. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2024 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 200.932,59 (duzentos mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Unidade 01 – CONTRATO DE RATEIO 04 – Administração 04.122 – Administração Geral 04.122.004 – Apoio as Políticas Públicas 04.122.004.2.0040 – Contrato de Rateio/Gestão CIESP - Superávit 3.3.90 - 2.501 – Outras Despesas Correntes R$ 29.840,40 10 – Saúde 10.302 – Assistência Hospitalar a Ambulatorial 10.302.001 – Assistência Médica Especializada 10.302.001.2.0041 – Contrato de Rateio/Ações de Saúde - Superávit 3.3.90 - 2.500 – Outras Despesas Correntes R$ 182,70 3.3.90 - 2.501 – Outras Despesas Correntes R$ 4.338,54 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 20 - Agricultura 20.609 – Defesa Agropecuária 20.609.005 – Serviço de Inspeção de Origem Animal 20.609.005.2.00 42 – Contrato de Rateio/ SIPOA - Superávit 3.3.90 - 2.500 – Outras Despesas Correntes R$ 111.151,33 3.3.90 - 2.501 – Outras Despesas Correntes R$ 46.359,62 4.4.90 - 2.501 – Investimentos R$ 9.060,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.