Resolução nº 5/2023

1 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 005, de 26 de maio de 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2023 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 02 - OUTROS RECURSOS Subunidade 04 – RESÍDUOS SÓLIDOS 17 - SANEAMENTO 17.512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 17.512.004.2.0012 – RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.00-1.501.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 483.000,00 Total Geral Acrescido R$ 483.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos, o excesso de arrecadação na programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP