Resolução nº 3/2026
Ementa
Altera a Resolução nº 006, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP.
Texto do ato
Texto extraído automaticamente do PDF. Em caso de divergência, vale o PDF oficial.
Recolher o texto
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – TABULEIRO-VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 003/2026. Altera a Resolução nº 006, de 17 de setembro de 2021, que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, especialmente o contido na Cláusula 22ª, X, e considerando a deliberação unânime da Assembleia Geral de 13 de março de 2026, expede a presente Resolução: Art. 1° O art. 10 da Resolução nº 006/2021 que dispõe sobre a implantação e a regulamentação do Diário Oficial Eletrônico do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, passa a ter a seguinte redação: “Art. 10. O Diário Oficial do CIESP será publicado de segunda à sexta-feira, exceto nos feriados e nos dias em que, mediante prévia divulgação, não houver expediente no CIESP.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Bicas/MG, 13 de março de 2026. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP