Legislação
Leis, resoluções, portarias, normas internas e atas do consórcio desde 2005. A busca encontra a palavra dentro do texto de cada ato, não só no título.
36 atos com rateio
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- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Senador Cortes
Lei Municipal nº 814/2020
Lei que cria o SIM/POA de Senador Cortes.
… execução desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, sendo consignadas na Lei Orçamentária Anual de acordo com O Contrato de Rateio a ser celebrado com O Consórcio Público. art. 32. Para fins dessa Lei, o SIM/POA fica declarado de natureza essencial. ADm. 2017/2020 “TRABALHANDO …1 ocorrência no texto
- Vigente
Lei que cria o SIM/POA de Maripá de Minas
Lei Municipal nº 839/2020
Lei que cria o SIM/POA de Maripá de Minas.
… execução desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, sendo consignadas na Lei Orçamentária Anual de acordo com o Contrato de Rateio a ser celebrado com o Consórcio Público. Art. 32. Para fins dessa Lei, o SIM/POA fica declarado de natureza essencial. Art. 33. Ficará a cargo …1 ocorrência no texto
Ata nº 002/2026 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 01/04/2026.
… unanimidade, sendo aprovada a recepção do servidor a ser cedido pelo município de Chiador, com ônus para este e sem compensação nos repasses de Rateio. É apresentado, em caráter preliminar, os estudos iniciados para atendimento de demanda levantada inicialmente pelo município de Bicas, quanto …1 ocorrência no texto
Ata nº 001/2026 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 04/02/2026.
… centavos) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, como segue: Unidade 01 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO Subunidade 02 - AÇÕES DE SAÚDE 10-SAÚDE 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.001 — ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA 10.302.001.2.0043 …11 ocorrências no texto
Ata nº 006/2024 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 20/08/2024.
… informado que a próxima Assembleia está agendada para o dia 26/07/2024, no município de Senador Cortes, ocasião em que será deliberado o Orçamento Rateio 2025, sendo fundamental a participação de todos. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada …1 ocorrência no texto
Ata nº 003/2024 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 06/05/2024.
… reais e cinquenta e nove centavos) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP: Unidade 01 — CONTRATO DE RATEIO 04 — Administração 04.122 — Administração Geral 04.122.004 — Apoio as Políticas Públicas 04.122.004.2.0040 — Contrato de Rateio/Gestão CIESP …4 ocorrências no texto
Ata nº 009/2023 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 29/11/2023.
… orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 01 – CONTRATO DE RATEIO Subunidade 01 – AÇÕES ADMINISTRATIVAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 – ADMINISTRAÇÃO 04.122.004 – APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 04.122.004.2.00 …3 ocorrências no texto
Ata nº 008/2023 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 11/09/2023.
… o segmento; acompanhar a execução das diretrizes da programação orçamentária através do balanço patrimonial/fiscal do consórcio e verba de rateio; acompanhar e supervisionar todas as ações inerentes à gestão de pessoas, financeiro, contábil, almoxarifado e patrimônio; supervisionar a execução …5 ocorrências no texto
Ata nº 006/2023 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 11/09/2023.
… considerações acerca do assunto; coloca a proposta de financiamento que fora externada na reunião passada, com utilização de recursos do Consórcio e rateio da diferença, que em termos práticos se consubstanciaria em menor investimento do que as intervenções adaptativas necessárias no atual terreno …5 ocorrências no texto
Ata nº 004/2023 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 11/09/2023.
… 27.812.004.2.0012 - AÇÕES ESPORTIVAS 3.3.90.39.00-1.501.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 Unidade 01 – CONTRATO DE RATEIO Subunidade 09 - OUTRAS AÇÕES 27 - DESPORTO E LAZER 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 27.812.004.2.0012 …1 ocorrência no texto
Ata nº 010/2024 da Assembleia Geral de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP), publicada em 08/01/2025.
… Secretária Executiva informa, por fim, que nos termos do Contrato de Consórcio Público, os débitos automáticos sobre os repasses dos Contratos de Rateios se mantêm regulares para o ano seguinte, e qualquer problema operacional nesta questão, pode ser tratada diretamente com a Secretaria Executiva. …1 ocorrência no texto
252 dos 252 atos têm o texto integral pesquisável (extraído do PDF oficial; digitalizações passam por reconhecimento automático de caracteres). Em caso de divergência, vale sempre o PDF oficial assinado.