Ata de Assembleia nº 010/2024

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ATA Nº 010/2024

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, a Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, reúne-se nas dependências do Sítio Cachoeira, situado na Rodovia MG 126, s/nº, zona rural, Rochedo de Minas/MG, em reunião ordinária previamente convocada com base nas determinações do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto para tratar da seguinte pauta: eleições da Presidência do CIESP e designação dos membros do Conselho Fiscal para o biênio 2025/2026; demais assuntos gerais. O Presidente do CIESP, Sr. Cristiano Correa Coletta, prefeito de Rochedo de Minas/MG, saúda a todos, agradece aos Prefeitos e companheiros que durante estes anos conviveram e enfrentaram conjuntamente os desafios que se apresentaram, pede escusas por qualquer falha que eventualmente tenha cometido à frente do Consórcio neste período e estende os agradecimentos à Equipe do CIESP por esse período em que o confiaram como Presidente do Consórcio; destaca, também o agradecimento aos novos gestores, que se fazem presentes nesta reunião e que conduzirão o CIESP nos próximos anos, deseja-os sucesso e comprometimento com o Consórcio e com nossa região; ressalta que esta reunião ordinária definirá a nova Presidência do Consórcio para o próximo biênio; ressalta que o processo eleitoral está se dando nesta data em razão do prazo final de diplomações dos eleitos ter se encerrado na data de ontem, 19/12/2024, permitindo que todos os Prefeitos eleitos para o mandato 2025/2028 possam participar desta Assembleia; em seguida, informa que como a pauta tem especial enfoque na eleição da Presidência e designação do Conselho Fiscal, e havendo quórum adequado à tal deliberação, nos termos do $ 1º, do art. 30 e, especialmente, no art. 33 do Estatuto do CIESP - dada coincidência com o pleito eleitoral municipal neste ano - abrirá a reunião com a mesma; destaca que nos termos do art. 32, também do Estatuto, passará a palavra à Sra. Secretária Executiva, Mônica Loureiro Muller Pessoa, que conduzirá o processo. Com a palavra, a Sra. Secretária Executiva saúda aos presentes e informa que nos termos do processo eleitoral divulgado anteriormente, o prazo para inscrição de chapas à eleição da Presidência era de no mínimo dois dias antecedentes à data desta Assembleia, sendo que neste período fora recepcionado o registro de apenas uma Chapa, contendo os candidatos à Presidente e Vice Presidente, a saber: Sr. Glauco Braga Fávero, Prefeito do município de Pequeri, concorrente ao cargo de Presidente e o Sr. João Lúcio Dutra Ferreira, concorrente ao cargo de Vice Presidente. A composição desta chapa, devidamente habilitada perante a Secretaria Executiva do CIESP, foi afixada na sede do Consórcio, como determina o Contrato de Consórcio Público e Estatuto. Havendo uma única Chapa inscrita, a Secretária Executiva propõe que a eleição se dê por aclamação, nos termos da parte final do $ 1º, da Cláusula 14 do Contrato de Consórcio Público e do art. 35 do Estatuto do Consórcio. Ratificada a existência de quórum adequado, decide-se processar a eleição por meio de aclamação, sendo instados todos os presentes a manifestarem-se visivelmente através do levantar de mãos visando tal aclamação. A única chapa, então, é aclamada como eleita e o CIESP será conduzido no próximo biênio (2025/2026) pelo Pretto

48(32)3271-2999 €)Ocespmg €P jciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-0€

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de Pequeri, Glauco Braga Fávero, brasileiro, casado, produtor rural, portador da carteira de identidade nº M-7.600.327 e do CPF nº [CPF removido], no cargo de Presidente e pelo Prefeito de Senador Cortes, João Lúcio Dutra Ferreira, brasileiro, casado, produtor rural, portador da carteira de identidade nº M-7.896.700 e do CPF nº [CPF removido], no cargo de Vice Presidente. A posse dos eleitos se dará em 1º de janeiro de 2025, ocasião em que um Termo de Posse será lavrado e assinado pelos mesmos, com término de mandato em 31/12/2026. Os novos Presidente e Vice-Presidente eleitos terão livre acesso aos documentos e informações do Consórcio para fins de transição administrativa e continuidade dos serviços públicos, a partir da eleição até o início de seu mandato, cabendo à Secretária Executiva zelar pelo atendimento desta disposição. Em seguida, passa-se às designações para composição do Conselho Fiscal, cujo mandato será coincidente com o da nova Presidência (de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026); em deliberação dos presentes, são indicados e designados consensualmente os seguintes nomes para comporem o Conselho Fiscal do CIESP: 1) José Maria de Castro Júnior, brasileiro, casado, farmacêutico, portador da carteira de identidade nº MG 10.724.642 e do CPF nº [CPF removido], atual Secretário de Saúde do município de Descoberto; 2) Eder Sousa Santos, brasileiro, casado, servidor público, portador da carteira de identidade nº MG 15.599.190 e do CPF nº [CPF removido], atual Secretário de Saúde do município de Mar de Espanha, e 3) José Roberto Ferreira de Toledo, brasileiro, casado, zootecnista, portadora da carteira de identidade nº M-2.173.860 e do CPF nº [CPF removido], atual Secretário de Agricultura do município de Senador Cortes. Encerrada a eleição para Presidência e as designações para o Conselho Fiscal, o Sr. Presidente do CIESP, Cristiano Correa Coletta, passa a palavra aos novos eleitos. O eleito, Sr. Glauco agradece a confiança de todos e ressalta a importância da manutenção da visão de todos sobre o aspecto regional, fala da imprescindibilidade de manterem este ambiente de cooperação entre os Prefeitos e diz que se esforçará ao máximo para avançar em tudo o que for possível no resgate e crescimento da região, e no destaque no CIESP como agente desta relação cooperada e como referência consorcial: o eleito à Vice Presidência, Sr. João Lúcio, também agradece a confiança nele depositada. Registra-se, ainda, que a Secretária Executiva, Sra. Mônica Loureiro Miller Pessõa, brasileira, separada judicialmente, enfermeira, portadora do CPF nº [CPF removido] e da Identidade nº MG 3.145.506, residente e domiciliada na Rua Abel Garcia Passos, nº 250, Centro, Maripá de Minas/MG, permanecerá na função e, por conseguinte, assinará, em conjunto com o novo Presidente, os cheques e procederá, igualmente em conjunto, as movimentações financeiras do CIESP, assim como poderá assinar os demais documentos que não demandem assinatura conjunta e poderá exercer todos os atos inerentes à gestão administrativa do Consórcio, nos termos do Contrato de Consórcio Público e de suas funções estabelecidas. Nos assuntos gerais, são tratados alguns aspectos dos serviços ofertados pelo CIESP e das possibilidades de uso da gestão consorciada para projetos idealizados pelos novos gestores e pelos gestores reeleitos, destacando-se que a questão do REURB, do desenvolvimento de revisão dos Códigos de Obras municipais e dos Planos Diretores já estão

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em tratativas para efetivação. Explicita-se que é corrente o planejamento regional dos &ran!

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eventos, para evitar sobreposições de datas, sendo incentivados os novos gestores a procederem com tal organização conjunta. Informa-se que a primeira Assembleia Ordinária do ano de 2025 será no dia 20/01/2025, no municipio de Pequeri, com importante pauta para a edição de atos de estruturação institucional, lembrando que a partir de 02 de janeiro iniciarão as convocações dos aprovados no concurso público. O representante do município de Mar de Espanha, Sr. Eder, representando o Prefeito eleito, Dr. Welington Marcos Rodrigues, coloca aos presentes uma demanda já levantada para o ano seguinte, que é a extensão do modelo da Copa CIESP para outras modalidades de esporte, estruturando Copas regionais em outras categorias, como vôlei, handball etc.. A Sra. Secretária Executiva informa, por fim, que nos termos do Contrato de Consórcio Público, os débitos automáticos sobre os repasses dos Contratos de Rateios se mantêm regulares para o ano seguinte, e qualquer problema operacional nesta questão, pode ser tratada diretamente com a Secretaria Executiva. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e eu, Rômulo Hastenreiter Rocha, Procurador do CIESP, na condição de secretário ad hoc, lavro a presente ATA ELETRÔNICA. ue, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada por mim e pelo Presidente e arquivada na forma estatutária. - -

Sp (22) 3271-2999) Eciespmg é) /ciesprngconsorciopublico £E3 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-009