Ata de Assembleia nº 004/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA A T A Nº 0 4 / 2 0 2 3 Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às nove horas e dez minutos, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária, nas dependências da sede do Esporte Clube Biquense, situado à Avenida Brasília, nº 2-130, bairro Centro, no município de Bicas, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: Brigada Regional do Corpo de Bombeiros Militar; Resolução do campeonato de Futebol; Resolução Resíduos Sólidos; alteração de membro do Conselho Fiscal do CIESP; abertura de processos seletivos: 01 Enfermeiro + 01 psicólogo + 01 analista jurídico; apresentação CIESP (produção em saúde); solicitação de cessão de funcionário para Polícia Civil; taxa de limpeza urbana; e demais assuntos gerais. A reunião tem abertura pelo Presidente do CIESP, Sr. Vagner Fonseca Costa, prefeito do município de Maripá de Minas/|MG, que agradece a acolhida do anfitrião, Prefeito Helber Marques Corrêa, do Município de Bicas, e a presença de todos. Iniciada a reunião, o Presidente passa a palavra para os representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Major Patrick Tavares Gomes, 2º Tenente Sebastião Ferreira Filho, 3º Sargento Anderson Elias Garcia Costa, que explana sobre as Brigadas Municipais do Corpo de Bombeiros Militar, sua estrutura, experiências exitosas e benefícios do projeto. Neste momento, há uma grande interação entre os prefeitos presentes esclarecendo dúvidas sobre o referido projeto no âmbito regional sendo realizado de forma consorciada; fica acordado que a Secretária Executiva do CIESP, juntamente com o Corpo de bombeiros, vai desenvolver uma proposta para o referido trabalho de modo consorciado. Dando prosseguimento a pauta, a Sra. Mônica Loureiro Muller Pessoa, Secretária Executiva do CIESP, esclarece a necessidade de abertura de crédito especial para a realização da COPA CIESP de futebol de campo e para a realização de licitação para destinação final de resíduos sólidos municipais pelo CIESP, com vistas a aumentar a arrecadação de ICMS ecológico dos municípios que se utilizam desta compra conjunta; a proposição é aprovada por unanimidade e resta consolidada em duas resoluções, que seguem em anexo. O município de Bicas/MG solicita substituição de membro do Conselho Fiscal, Sr. Leonardo Ferreira Rocha, sendo sugerida e aprovada a substituição pela Sra. Therezinha Maria Lanini de Almeida, Diretora de Logística e Patrimônio do mesmo município. A Sra. Mônica solicita autorização para abertura de processos seletivos para enfermeiro, psicólogo e analista jurídico para o quadro de pessoal do CIESP, que são aprovados por unanimidade. A Sra. Mônica apresenta os relatórios de atendimentos em saúde do mês de maio e o prefeito José Maurício de Sales, do município de Guarará sugere que os relatórios sejam cumulativos, mês a mês. Destaco a presença do Sr. Guilherme Madeira Sydeo, chefe de gabinete, representante do município de Santo Antônio do Aventureiro/MG, nesta Assembleia Geral do CIESP. Sra. Mônica informa que o município de Santana do Deserto teve a Lei de participação em Consórcio aprovada pelo poder Legislativo e está acertando a assinatura dos contratos com o CIESP. O Sr. Helber Marques Correa, Prefeito do município de Bicas/MG, questiona sobre o andamento para início das atividades do serviço de castração de animais por meio de “castramóvel”, sendo informado que o Conselho Regional de Medicina Veterinária realizou visita para liberação do serviço, que faltam pequenos ajustes para a emissão da autorização para início das atividades. O Sr. Presidente do CIESP informa que a Policia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio da Delegada responsável pela região de Bicas, Dra. Flávia Granado Alvarenga Maia, solicitou deste Consórcio a cessão de funcionário para atender as demandas deste órgão e a conclusão da Assembleia é de que o Consórcio não dispõe de recurso humano suficiente para atender essa demanda, visto que todos os colaboradores estão em utilização nas atividades gerenciadas por este Consórcio. A Sra. Marina de Jesus Afonso, Secretaria CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA de Meio Ambiente do município de Bicas/MG, explana sobre o Marco do Saneamento, taxa de limpeza urbana e da Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico nº 79, de 14 de junho de 2021. O Sr. Presidente explana sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB. O Sr. Helber Marques Correia, questiona sobre como estão sendo assistidos os cidadãos no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS gerenciado por este Consórcio, relata que recebeu algumas reclamações acerca do funcionamento, sendo esclarecido pelo Presidente e Secretaria Executiva que o imóvel não possui as condições ideais para o funcionamento do serviço, sendo realizada a tratativa de procura de um outro imóvel que atenda ao serviço, porém sem sucesso. Nesse momento, o Presidente do CIESP, ressalta a necessidade de um novo ambiente, uma nova sede, para atendimento a todas as demandas do Consórcio, inclusive o CAPS, explana também sobre o terreno atual que foi cedido para o Consórcio e o Prefeito Helber assume o compromisso de fazer as tratativas necessárias e chamar os demais Prefeitos para uma reunião para tomada de decisões sobre o terreno para a construção da sede do Consórcio. Demais assuntos: o presidente Vagner propõe aos prefeitos o encaminhamento de um oficio ao Secretário Estadual de Educação em apoio a permanência da Sra. Dalva Rodrigues de Amorim à frete da Superintendência Regional de Educação de Juiz de Fora, no que é apoiado por todos os presentes; a Sra. Mônica informa a\ direção do Instituto Shalom solicitou pauta na próxima Assembleia Geral do CIESP, o que foi autorizado; esclarece que o CIESP recebeu documento do Tribunal de Contas de Estados de Minas Gerais sobre abertura do 1º Ciclo de Acompanhamento Contínuo da Gestão de Pessoal, que o ofício foi apenas de cunho orientativo, uma vez que as obrigações do CIESP estão plenamente cumpridas; informa que próxima Assembleia será realizada no dia 30 de junho de 2023 no município de Mar de Espanha/MG. Não havendo mais o que ser tratado, nem quem quisesse fazer uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião e lavrada a presente ATA ELETRÔNICA que, ato contínuo, foi lida e aprovada sem ressalvas, sendo, então, impressa, para ser devidamente assinada e arquivada na forma estatutária. Eu, Diego Kaizer, na condição de secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.--------------------------------------------------------- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA ANEXO I RESOLUÇÃO Nº 005, de 26 de maio de 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2023 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 483.000,00 (quatrocentos e oitenta e três mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 02 - OUTROS RECURSOS Subunidade 04– RESÍDUOS SÓLIDOS 17 - SANEAMENTO 17.512 – SANEAMENTO BÁSICO URBANO 17.512.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 17.512.004.2.0012 – RESÍDUOS SÓLIDOS 3.3.90.39.00-1.501.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 483.000,00 Total Geral Acrescido R$ 483.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos, o excesso de arrecadação na programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA ANEXO II RESOLUÇÃO Nº 006, de 26 de maio de 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2023 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 02 - OUTROS RECURSOS Subunidade 05 - APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS 27 - DESPORTO E LAZER 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 27.812.004.2.0012 - AÇÕES ESPORTIVAS 3.3.90.39.00-1.501.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00 Unidade 01 – CONTRATO DE RATEIO Subunidade 09 - OUTRAS AÇÕES 27 - DESPORTO E LAZER 27.812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 27.812.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 27.812.004.2.0012 - AÇÕES ESPORTIVAS 3.3.90.39.00-1.749.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00 Total Geral Acrescido R$ 120.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o excesso de arrecadação e/ou a anulação de dotações da programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP