Como registrar o seu estabelecimento, passo a passo
O registro do estabelecimento no SIPOA tem 4 etapas, definidas no art. 29 do Regulamento do Serviço de Inspeção. Cada etapa diz o que você faz, o que o serviço faz e quais documentos entregar.
O prazo de análise de documentos é de 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15. As taxas são as da lei do seu município.
Etapa 1
Peça a vistoria do terreno ou do prédio
Antes de qualquer obra ou reforma, o SIPOA visita o lugar onde você quer produzir. Isso evita gastar com um projeto que não teria aprovação.
Documentos para entregar (2)
- Requerimento de vistoria prévia do terreno ou do estabelecimento
- Termo de Ciência e Veracidade assinado pelo responsável
Etapa 2
Aprove o projeto do estabelecimento
Com o parecer favorável da vistoria, você apresenta o projeto de construção (ou de adaptação) para o SIPOA aprovar antes da obra.
Documentos para entregar (13)
- Requerimento solicitando a aprovação do projeto de construção
- Plantas do estabelecimento (situação, baixa, fachada, cortes, equipamentos, hidrossanitária e fluxo de produção)
- Memorial descritivo de construção, com ART do engenheiro e cronograma da obra
- Licença Ambiental de Instalação ou Declaração Ambiental eletrônica
- Contrato social, estatuto ou firma individual (quando couber)
- Documento que comprove posse ou permissão de uso do terreno
- Inscrição de Produtor Rural, CPF ou CNPJ
- Inscrição Estadual atualizada (quando couber)
- RG e CPF do proprietário, dos sócios e do representante legal
- Memorial econômico-sanitário assinado pelo médico veterinário responsável (RT)
- Termo de compromisso assinado pelo proprietário ou responsável legal
- Comprovante de pagamento da taxa de análise de projeto (quando couber)
- Termo de Veracidade e Concordância assinado pelo responsável
- Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro)Baixar o modelo: Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro) (Word)
- Memorial descritivo da construção (MEC)Baixar o modelo: Memorial descritivo da construção (MEC) (Word)
- Memorial Econômico Sanitário (MESE)Baixar o modelo: Memorial Econômico Sanitário (MESE) (Word)
- Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto)Baixar o modelo: Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto) (Word)
- Termo de CompromissoBaixar o modelo: Termo de Compromisso (Word)
Etapa 3
Conclua a obra e peça a vistoria final
Terminada a obra conforme o projeto aprovado, o SIPOA faz a vistoria final para liberar o funcionamento.
Documentos para entregar (7)
- Requerimento solicitando a vistoria final do estabelecimento
- Alvará de localização e/ou funcionamento emitido pela Prefeitura
- Laudo de análise microbiológica e físico-química da água de abastecimento
- ART do médico veterinário responsável (RT)
- Comprovante de pagamento da taxa de instalação do serviço de inspeção (quando couber)
- Programas de Autocontrole (PAC)
- Termo de Veracidade e Concordância assinado pelo responsável
Etapa 4
Receba o certificado e comece a produzir
Com a vistoria final aprovada, o SIPOA emite o Certificado de Registro e o serviço de inspeção é instalado no estabelecimento.
Documentos para entregar (1)
- Cadastro na plataforma e-SISBI SGE