Formulários e modelos

Requerimentos que você preenche e protocola no CIESP.

• Requerimento de vistoria prévia (Etapa 1 do registro)

  Pedir ao SIPOA a vistoria prévia do terreno ou do prédio, primeiro passo para registrar o estabelecimento. Traz os dados do responsável e da empresa, o tipo de pedido, a classificação do produto e da atividade, a localização e a situação da propriedade.

  Baixar o modelo: Requerimento de vistoria prévia (Etapa 1 do registro) (Word)

• Termo de Ciência e Veracidade

  Declaração do responsável de que conhece as regras do serviço de inspeção (Lei 1.283/1950, RIISPOA e Regulamento do SIPOA) e de que as informações prestadas são verdadeiras.

  Baixar o modelo: Termo de Ciência e Veracidade (Word)

• Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro)

  Pedir ao SIPOA a aprovação do projeto de construção do estabelecimento, informando o número de registro provisório e a natureza do pedido (registro, reforma/ampliação ou alteração).

  Baixar o modelo: Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro) (Word)

• Memorial descritivo da construção (MEC)

  Descrever a obra: áreas, materiais de piso, paredes, forros, portas e esquadrias, impermeabilização, água, esgoto e prazo de início e término.

  Baixar o modelo: Memorial descritivo da construção (MEC) (Word)

• Memorial Econômico Sanitário (MESE)

  Informar a capacidade de produção, o funcionamento, os produtos que serão fabricados e as condições sanitárias do estabelecimento. Preencha só a parte que corresponde à sua atividade.

  Baixar o modelo: Memorial Econômico Sanitário (MESE) (Word)

• Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto)

  Declaração de que as informações do projeto são verdadeiras e de que o responsável conhece o Regulamento do SIPOA, as correções exigidas em projeto aprovado com ressalvas e a obrigação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos funcionários.

  Baixar o modelo: Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto) (Word)

• Termo de Compromisso

  Compromisso do proprietário de não iniciar as atividades sem autorização por escrito do SIPOA e de seguir as regras do serviço, inclusive para a confecção dos rótulos.

  Baixar o modelo: Termo de Compromisso (Word)

• Requerimento de vistoria final (Etapa 3 do registro)

  Pedir ao SIPOA a vistoria final do estabelecimento construído, informando o número de registro provisório e a natureza do pedido.

  Baixar o modelo: Requerimento de vistoria final (Etapa 3 do registro) (Word)

• Termo de Veracidade e Concordância (vistoria final)

  Declaração de que as informações são verdadeiras e de que o responsável conhece o Regulamento do SIPOA, pedindo a aprovação das áreas construídas para seguir com o registro.

  Baixar o modelo: Termo de Veracidade e Concordância (vistoria final) (Word)

• Pedir o cancelamento do registro

  Requerimento para cancelar o registro do estabelecimento no SIPOA.

  Anexo I da Resolução nº 2/2023

  Baixar o modelo: Pedir o cancelamento do registro (Word)

• Pedir reforma ou ampliação do estabelecimento

  Solicita a aprovação de projeto de reforma ou ampliação de estabelecimento já registrado.

  Anexo II da Resolução nº 2/2023

  Baixar o modelo: Pedir reforma ou ampliação do estabelecimento (Word)

• Transferir a titularidade do registro

  Transfere o registro do estabelecimento para outro titular (venda, sucessão, arrendamento).

  Anexo III da Resolução nº 2/2023

  Baixar o modelo: Transferir a titularidade do registro (Word)

Modelos que o estabelecimento registrado envia todo mês.

• Mapas estatísticos mensais (modelo)

  Planilha para informar, todo mês, a matéria-prima recebida, a produção e as vendas do estabelecimento.

  Anexo ÚNICO da Resolução nº 5/2022

  Baixar o modelo: Mapas estatísticos mensais (modelo) (Word)

• Requerimento de registro de rótulo de produto

  Pedir ao SIPOA o registro do rótulo de um produto (ou a alteração da composição, ou o cancelamento): identificação do produto, tipo de rótulo e de embalagem, quantidade, validade, composição e processo de fabricação.

  Baixar o modelo: Requerimento de registro de rótulo de produto (Word)

• Termo de Ciência e Veracidade (registro de rótulo)

  Declaração do responsável de que as informações do produto são verdadeiras e de que o produto só pode ser vendido depois de registrado e aprovado pela coordenação do SIPOA.

  Baixar o modelo: Termo de Ciência e Veracidade (registro de rótulo) (Word)

Modelos do processo administrativo: defesa e decisões.

• Plano de ação

  Apresentar ao SIPOA como o estabelecimento vai corrigir as não conformidades apontadas: para cada item, as medidas corretivas e preventivas, as datas de início e conclusão, o setor responsável e quem acompanha o cumprimento.

  Baixar o modelo: Plano de ação (Word)

• Apresentar defesa ao Auto de Infração

  Modelo para o estabelecimento se defender de um auto de infração.

  Anexo I da Resolução nº 3/2023

  Baixar o modelo: Apresentar defesa ao Auto de Infração (Word)