Etapa 1 de 4
Peça a vistoria do terreno ou do prédio
Antes de qualquer obra ou reforma, o SIPOA visita o lugar onde você quer produzir. Isso evita gastar com um projeto que não teria aprovação.
O que você faz
Preenche o requerimento de vistoria prévia e entrega no protocolo do CIESP. Vale para terreno vazio e também para prédio já construído.
O que o SIPOA faz
Um médico veterinário do serviço visita o local, avalia as instalações, os equipamentos, o fluxo de produção, a água e o esgoto, e emite um laudo dizendo se dá para seguir adiante.
Documentos para entregar
- Requerimento de vistoria prévia do terreno ou do estabelecimento
- Termo de Ciência e Veracidade assinado pelo responsável
Formulários desta etapa
Prazo
15 dias úteis para análise de documentos, prorrogáveis por mais 15.
De onde vem isso: art. 29, inciso I, da Resolução 02/2021 (redação da Resolução 02/2022); prazo no art. 576-A e na NI 001/2022, art. 6º. Ler o texto oficial