Aprove o projeto do estabelecimento

O que você faz

Reúne as plantas, o memorial de construção e os documentos abaixo, e protocola o pedido de aprovação do projeto. Para pequenos estabelecimentos, o SIPOA pode aceitar croquis simples no lugar das plantas (art. 30, §1º).

O que o SIPOA faz

Analisa o projeto e responde com a aprovação, aprovação com ressalvas (que você precisa atender antes da vistoria final) ou reprovação com os motivos.

Documentos para entregar

• Requerimento solicitando a aprovação do projeto de construção
• Plantas do estabelecimento (situação, baixa, fachada, cortes, equipamentos, hidrossanitária e fluxo de produção)Pequenos estabelecimentos podem apresentar croquis, a critério do serviço.
• Memorial descritivo de construção, com ART do engenheiro e cronograma da obra
• Licença Ambiental de Instalação ou Declaração Ambiental eletrônica
• Contrato social, estatuto ou firma individual (quando couber)
• Documento que comprove posse ou permissão de uso do terreno
• Inscrição de Produtor Rural, CPF ou CNPJ
• Inscrição Estadual atualizada (quando couber)
• RG e CPF do proprietário, dos sócios e do representante legal
• Memorial econômico-sanitário assinado pelo médico veterinário responsável (RT)
• Termo de compromisso assinado pelo proprietário ou responsável legal
• Comprovante de pagamento da taxa de análise de projeto (quando couber)
• Termo de Veracidade e Concordância assinado pelo responsável

Formulários desta etapa

• Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro)Baixar o modelo: Requerimento de aprovação do projeto (Etapa 2 do registro) (Word)
• Memorial descritivo da construção (MEC)Baixar o modelo: Memorial descritivo da construção (MEC) (Word)
• Memorial Econômico Sanitário (MESE)Baixar o modelo: Memorial Econômico Sanitário (MESE) (Word)
• Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto)Baixar o modelo: Termo de Veracidade e Concordância (aprovação do projeto) (Word)
• Termo de CompromissoBaixar o modelo: Termo de Compromisso (Word)