Já sou registrado — e agora?
O registro é o começo. Estas são as obrigações de quem produz sob inspeção — cada uma com a norma de onde ela vem.
Envie os mapas mensais
Todo mês, informe ao SIPOA a matéria-prima recebida, a produção, as doenças encontradas e as vendas, no modelo oficial dos mapas estatísticos.
Até o dia 10 do mês seguinte.
De onde vem: Resolução 03/2021; modelo na Resolução 05/2022.
Mantenha os programas de autocontrole funcionando
Os programas de autocontrole (manutenção, água de abastecimento, controle integrado de pragas, Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO, higiene e hábitos higiênicos dos funcionários, Procedimentos Sanitários Operacionais – PSO, controle de matérias-primas, controle de temperatura, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC, análises laboratoriais, controle de formulação dos produtos e combate à fraude, rastreabilidade e recolhimento) precisam estar escritos, em prática e registrados. O SIPOA verifica a execução nas fiscalizações.
De onde vem: NI 001/2021; Resolução 02/2021, Título V.
Registre os rótulos antes de vender
Cada produto precisa de rótulo registrado no serviço antes de ser vendido. Preencha o requerimento com os dados do produto (composição, embalagem, validade e processo de fabricação) e o termo de ciência, e protocole no SIPOA. O registro de rótulo vale por 5 anos — acompanhe o vencimento e peça a renovação.
De onde vem: NI 004/2021.
Receba a fiscalização
A frequência das visitas depende do risco do seu estabelecimento: quanto melhor o histórico e os autocontroles, menor a frequência mínima. Novas atividades começam com acompanhamento mais intenso.
De onde vem: NI 002/2021.
Recebeu notificação ou auto de infração?
Não ignore. Você tem 10 dias para apresentar plano de ação ou defesa — há modelo oficial de defesa. O processo tem julgamento em primeira e segunda instância.
10 dias para defesa ou plano de ação.
De onde vem: Resolução 02/2021, Título XIII; modelo de defesa na Resolução 03/2023.
Apresente o plano de ação
Quando a fiscalização aponta não conformidades, o estabelecimento apresenta ao SIPOA um plano de ação: para cada item, o que vai corrigir (medidas corretivas), o que vai fazer para não acontecer de novo (medidas preventivas), as datas de início e conclusão, o setor responsável e quem acompanha o cumprimento. O plano é assinado pelo gestor do estabelecimento.
10 dias para defesa ou plano de ação.
De onde vem: Resolução 02/2021, Título XIII.
Quer vender para fora dos municípios do serviço?
A habilitação ao SISBI-POA permite o comércio em todo o país. O estabelecimento precisa estar regular, com autocontroles efetivos e produtos cadastrados no e-SISBI.
De onde vem: NI 002/2024. Ver a norma da habilitação
Vai reformar ou ampliar o estabelecimento?
Antes de começar a obra, peça ao SIPOA a aprovação do projeto de reforma ou ampliação, com o memorial descritivo da construção e as datas previstas de início e fim da obra.
De onde vem: Resolução 02/2023, Anexo II.
Vendeu ou passou o estabelecimento para outra pessoa?
O registro pode ser transferido para o novo titular e continua com o mesmo número no SIPOA. O requerimento traz os dados da empresa e do novo responsável e é assinado pelo proprietário atual e pelo novo proprietário.
De onde vem: Resolução 02/2023, Anexo III.
Vai encerrar as atividades?
Para cancelar o registro do estabelecimento, preencha o requerimento com os dados da empresa, a atividade e o motivo do encerramento, assine e protocole no SIPOA.
De onde vem: Resolução 02/2023, Anexo I.
Área do estabelecimento
O envio online de mapas e o acompanhamento de protocolos terão um espaço próprio aqui — em breve. Enquanto isso, fale com o setor: — Segunda a sexta, das 8h às 17h.