Ovos
Quem produz ovos para vender no comércio precisa de registro no SIPOA. Os ovos e derivados do serviço já estão integrados ao SISBI-POA: estabelecimentos habilitados podem vender para fora dos municípios do serviço.
Como registrar o seu estabelecimento, passo a passo
Normas desta cadeia
- Regulamento do Serviço de InspeçãoVigente com alterações
Base legal deste conteúdo: Resolução 02/2021 (texto compilado); NI 002/2024 (SISBI-POA). O resumo não substitui o texto oficial.