Mel e produtos de abelhas
Quem extrai e envasa mel ou outros produtos de abelhas (própolis, pólen) para vender precisa de registro no SIPOA. As regras específicas estão nos arts. 288 a 294 do Regulamento, incluindo o mel de abelhas sem ferrão.
Como registrar o seu estabelecimento, passo a passo
Normas desta cadeia
- Regulamento do Serviço de InspeçãoVigente com alterações
Base legal deste conteúdo: Resolução 02/2021 (texto compilado), arts. 288–294. O resumo não substitui o texto oficial.