Licitações Compartilhadas CIESP

São procedimentos licitatórios em que o CIESP reúne, num único processo, as demandas de bens e serviços de vários municípios consorciados. A licitação é planejada e conduzida de forma centralizada pela Central de Compras, e cada município contrata depois conforme a sua necessidade.

O instrumento típico é o Sistema de Registro de Preços da Lei nº 14.133/2021 (arts. 82 a 86), em que a licitação resulta numa ata com preços e condições registrados, válida pelo prazo previsto na lei.

Os municípios consorciados ao CIESP, que participam desde a fase de planejamento informando as suas demandas. Um município que ainda não integra o consórcio pode conhecer o caminho de adesão na página "Quero me consorciar".

Órgãos que não participaram do planejamento só podem utilizar uma ata nas hipóteses e limites de adesão previstos na Lei nº 14.133/2021 (art. 86), quando o edital e a ata admitirem.

Não. O registro de preços não obriga a Administração a contratar: a ata garante o preço e as condições pelo prazo de vigência, e o município adquire conforme a sua necessidade, dentro do quantitativo que informou no planejamento.

Na seção "Encontre a solução que seu município precisa" desta página, filtre pela situação "Ata vigente". Cada processo leva à sua página na área de Licitações do portal, onde estão o edital, a ata, os anexos e o andamento.

Cada município informa, na fase de planejamento, a estimativa das suas necessidades para o período da ata. O CIESP consolida esses quantitativos, elabora os estudos preliminares e o termo de referência e define o quantitativo total licitado. Os quantitativos de cada participante constam do edital e da ata.

Saúde, educação, administração pública, infraestrutura e obras, transporte e frota, agricultura, meio ambiente e vigilância e serviços gerais. As áreas com processo classificado aparecem com a contagem na seção "Soluções para diferentes áreas"; uma área sem processo no momento é apresentada como tal, nunca como se houvesse ata vigente.

A economia potencial de cada certame é a diferença entre o valor estimado dos itens homologados e o valor efetivamente homologado para os mesmos itens. O percentual de economia é essa diferença dividida pelo valor estimado dos itens homologados. Itens fracassados, desertos ou cancelados sem valor homologado ficam fora da conta, para que a comparação seja sempre entre objetos e quantitativos equivalentes.

Essa é a economia potencial obtida nos certames; a economia efetivamente realizada depende do que cada município contrata ao longo da vigência da ata.

Na licitação compartilhada o município participa desde o planejamento: informa a sua demanda, consta do edital e da ata e tem quantitativo próprio garantido. Na adesão ("carona"), um órgão que não participou da licitação pede para utilizar uma ata já existente, o que depende de autorização do órgão gerenciador, de anuência do fornecedor e dos limites quantitativos da Lei nº 14.133/2021 (art. 86).

Os processos, editais, atas e resultados estão publicados na área de Licitações deste portal e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Dúvidas sobre o serviço podem ser enviadas à Central de Compras pelos canais indicados no fim desta página; pedidos de esclarecimento e impugnação de editais seguem o rito do próprio edital.