Modelo do Termo de Suspensão
Resolução nº 3/2022
Ementa
Aprova modelo padrão de documento relacionado aos Atos Administrativos do Serviço de Inspeção executado e coordenado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP e da outras providências.
Texto do ato
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Recolher o texto
Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
RESOLUÇÃO Nº 003/2022
APROVA MODELO PADRÃO DE DOCUMENTO RELACIONADO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO EXECUTADO E COORDENADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES -— CIESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Consórcio Intermunicipal de Especialidades, consórcio público de direito público, na forma de Associação Pública, de natureza autárquica interfederativa, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições,
RESOLVE :
Art. 1º Fica aprovado, em complementação aos modelos instituídos pela Resolução nº 09, de 3 de dezembro de 2021, nos termos do anexo único, termo de suspensão a ser utilizado na realização dos atos administrativos derivados da execução do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal coordenado e executado pelo Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bicas/MG, 30 de junho de 2022.
José Ma A A Sales
Presidgnte do CIESP
a: Dome My | Duma Ana Carolilyne Lopes de Oliveira - Coordenadora do Serviço de Inspeção
€ (22)3271-2999 GG Ociespmg 6 /ciespmgconsorciopublico ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000
Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
ANEXO ÚNICO
À Resolução CIESP nº 03/2022 - Modelo de Termo de Suspensão -
TERMO DE SUSPENSÃO Nº /
Ao (s) dia(s) do mês de do
ano de i no Município de
- Minas Gerais, eu
, CRMV MG
+ Fiscal Agropecuário do Serviço de Inspeção de
Municipal, no exercício da fiscalização de que trata a Lei
/ do município de
E Minas Gerais,
regulamentada pela Resolução 002/2021 do CIESP e suas alterações;
no estabelecimento
, situado à
o r n r
bairro , Município de -
Minas Gerais, SIM , CNPJ 7
procedi a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES do estabelecimento em referência
da seguinte forma:
0.
Pelo que lavei o presente, em 03 (três) vias, por mim assinado,
€8 (32) 3271-2999 Qciespmg €% /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.b CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000
Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Xe Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar De Espanha - Maripá De Minas opingepnem Pequeri - Rochedo De Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
pelo(a) autuado(a), na presença da(s) testemunha(s) abaixo, a tudo presente(s).
Assinatura e Identificação
Ciente, recebi a 1º via em, de de
Autuado:
Assinatura, Nome, CI
1º via-Autuado 2º via-Processo 3º via- Arquivo
€ (32)3271-2999 G)ociespmg €3 /ciespmgconsorciopublico €3 ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000