Verificação dos programas de autocontrole

________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha NORMA INTERNA SIPOA/CIESP Nº 001, de 04 de maio de 2021 O Coordenador do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – SIPOA/CIESP, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução CIESP nº 002/2021, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar os modelos de formulários, estabelecer as frequências e as amostragens mínimas a serem utilizadas na inspeção e fiscalização, para verificação oficial dos autocontroles implantados pelos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados junto ao SIPOA/CIESP, bem como o manual de procedimentos. Art. 2º. A verificação dos autocontroles será realizada por Fiscal de Produtos de Origem Animal, com formação em Medicina Veterinária, vinculado ao SIPOA/CIESP. Parágrafo único. A coordenação e orientação do corpo técnico vinculado ao SIPOA/CIESP é atribuição inerente ao Fiscal de Produtos de Origem Animal. Art. 3º. A verificação dos programas de autocontrole se dará por meio da avaliação in loco ou documental. § 1º. A verificação in loco nos estabelecimentos registrados sob inspeção instalada em caráter permanente será aplicada na frequência quinzenal, conforme Anexo II, parte I. § 2º. A verificação documental nos estabelecimentos registrados sob inspeção instalada em caráter permanente será aplicada na frequência trimestral, conforme Anexo II, parte II. § 3º. A frequência da verificação dos autocontroles nos estabelecimentos registrados ou relacionados sob inspeção instalada em caráter periódico será aplicada de acordo com o cálculo do Risco Estimado Associado ao estabelecimento, conforme definido em norma específica (RD, Anexo III, parte III). § 4º. A verificação in loco dos autocontroles nos estabelecimentos tratados no § 3º deste artigo será aplicada conforme Anexo III, parte I. § 5º. A verificação documental dos autocontroles nos estabelecimentos tratados no § 3º deste artigo será aplicada conforme Anexo III, parte II. Art. 4º. Todos os elementos contidos nos formulários anexos a esta Norma Interna devem ser verificados pelo Serviço de Inspeção, in loco, no mínimo uma vez por ano. Art. 5º. Os estabelecimentos devem ser notificados oficialmente das não conformidades constatadas, por meio de uma via dos formulários anexos ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha correspondentes, sem prejuízo das ações fiscais e medidas cautelares adotadas de acordo com o previsto na legislação vigente. Art. 6º. Fica estabelecido o prazo de dez dias para apresentação do plano de ações corretivas e preventivas, pelo estabelecimento, frente às não conformidades notificadas. § 1º. O plano de ação gerado pelo estabelecimento deve estar em consonância com o modelo previsto no Anexo V. § 2º. O Serviço de Inspeção avaliará o plano de ação gerado pelo estabelecimento e o seu cumprimento. Art. 7º. Integram esta norma os seguintes anexos: I - ANEXO I – Manual de procedimentos de verificação oficial dos autocontroles dos estabelecimentos registrados; II - ANEXO II – Formulário de verificação oficial de elementos de controle dos estabelecimentos registrados com caráter de inspeção permanente, partes I e II; III - ANEXO III – Verificação oficial de elementos de controle dos estabelecimentos registrados com caráter de inspeção periódica ou dos estabelecimentos relacionados, partes I, II e III; IV - ANEXO IV – Quadro de ações de Inspeção e Fiscalização; e, V - ANEXO V – Plano de ação referente à verificação oficial dos elementos de controle. Art. 7º. Esta Norma Interna entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação oficial. Bicas/MG, 04 de maio de 2021. Bernardo Barbosa Rocha Coordenador do SIPOA/CIESP ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO I à NI SIPOA/CIESP nº 001/2021 - Manual de procedimentos de verificação oficial dos autocontroles dos estabelecimentos registrados - 1. Introdução: O Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, em seus artigos 6º, 10, 84 e 85 de seu Anexo, instituiu, de forma mais abrangente a obrigatoriedade de os estabelecimentos implantarem o autocontrole bem como que o Serviço Oficial estabelecesse a respectiva forma e frequência de sua verificação, além do estabelecido na Portaria n° 368 de 04 de setembro de 1997. Com o tempo, a verificação oficial nos moldes da implantada em 2005 foi estendida para todas as classificações de estabelecimentos sob inspeção, incluindo as outras áreas como leite, mel, ovos, pescado, suínos, aves, subprodutos, sem, no entanto, sua devida harmonização e revisão. Com a publicação do Decreto nº 8.444, de 06 de maio de 2015, que determina que a inspeção seja instalada em caráter permanente somente nos estabelecimentos que realizam atividades de abate e, posteriormente, com a publicação da Norma Interna nº 02/DIPOA/SDA, de 06 de novembro de 2015, que estabeleceu a frequência mínima de fiscalização em estabelecimentos registrados ou relacionados no Serviço de Inspeção sujeitos à inspeção periódica, as frequências estabelecidas para verificação oficial voltadas aos autocontroles das empresas tornaram-se incongruentes, sendo necessário atualizar os procedimentos e estabelecer novas frequências de avaliação. As atividades realizadas pelo Serviço de Inspeção do CIESP compreendem a inspeção tradicional e a verificação oficial dos autocontroles. Para aplicação do previsto nesta normativa, quando abordada a verificação oficial de autocontrole, devem ser excluídos os procedimentos da inspeção tradicional, tais como: ante mortem, post mortem, coleta de amostras, o ato da Certificação Sanitária, a reinspeção, os procedimentos de registro ou relacionamento de estabelecimentos (projeto e afins), o registro de produtos (avaliação e afins), verificação oficial de planos de ação (Anexo V desta Norma Interna) e a adoção de ações fiscais (medidas cautelares, auto de infração, interdição total ou parcial, apreensão ou condenação de produtos, entre outros). Desta forma, a inspeção tradicional e a voltada para verificação oficial dos autocontroles devem ser equacionadas, a fim de manter o equilíbrio das ações de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. Sendo assim o Serviço de Inspeção de produtos de origem animal do CIESP segue a modelagem do Serviço de Inspeção Federal, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha 2.Grupos de estabelecimentos em função do caráter de inspeção: Foram identificados dois grupos de estabelecimentos, classificados em razão da frequência de verificação oficial de autocontrole, sendo indicados os respectivos modelos de formulários a serem utilizados no Quadro 01. Quadro 01. Classificação dos estabelecimentos quanto ao caráter de inspeção permanente ou periódica. Grupo Descrição Modelo de formulário 1 Estabelecimentos registrados (SIPOA/CIESP) sob caráter de inspeção permanente. Anexo II - Partes I e II 2 Estabelecimentos registrados (SIPOA/CIESP) sob caráter de inspeção periódica relacionados. ou Anexo III - Partes I, II e III Os estabelecimentos sob caráter de inspeção permanente, grupo 1, possuem inspeção realizada desta forma em razão do risco sanitário envolvido nas atividades de abate (inspeção ante e post mortem). Por este motivo, possuem maior frequência de supervisão. Entretanto, não seria adequado que a frequência de verificação oficial dos autocontroles fosse maior que a frequência mais rígida de fiscalização nos estabelecimentos do grupo 2. Este ponto foi levado em consideração para estabelecer as frequências de avaliação descritas no Quadro 02, abaixo, e no Anexo IV da presente Norma Interna. Os estabelecimentos sob regime de inspeção periódica, grupo 2, passam automaticamente a ter a frequência mínima de verificação oficial dos autocontroles (seja in loco ou documental) igual à frequência mínima de fiscalização definida com base na normativa interna específica a ser editada (quinzenal, bimestral, semestral ou anual), permanecendo de acordo com o disposto no Quadro 02 e Anexo IV da presente Norma Interna. Quadro 02. Frequência de verificação oficial dos autocontroles Grupo Modelo de formulário Frequência 1 Anexo II – Parte I Quinzenal 1 Anexo II – Parte II Trimestral 2 Anexo III – Partes I, II e III Quinzenal, Bimestral, Semestral ou Anual (conforme Norma Interna específica) 3.Outras verificações oficiais: Os procedimentos de verificação oficial aplicados para o atendimento exclusivo a requisitos peculiares devem ser avaliados pelo Serviço de Inspeção do CIESP. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha 4.Da supervisão, da fiscalização propriamente dita e da verificação oficial com base nos autocontroles: É importante que as atividades de supervisão, de fiscalização e de verificação oficial com base nos autocontroles das empresas estejam claramente definidas para o Serviço Oficial. O SIPOA/CIESP é o responsável principal pelas ações de fiscalização, propriamente ditas, junto aos estabelecimentos registrados, as quais abrangem, mas não se limitam, à verificação oficial dos autocontroles, por incluir diversas atividades da chamada “inspeção tradicional”. A verificação oficial com base nos autocontroles é atividade inerente à fiscalização, sob competência do SIPOA/CIESP, e visa avaliar, principal e especificamente, a implementação dos programas de autocontrole por parte das empresas registradas. Quadro sinóptico das ações inerentes à inspeção tradicional e verificação oficial dos autocontroles consta no Anexo IV da presente Norma Interna. Deste modo, a fiscalização definida em Norma Interna específica não pode, em absoluto, ser substituída pela supervisão, nem, tão pouco, ser substituída unicamente pelos procedimentos de verificação oficial de autocontroles aqui padronizados. 5. Adaptação do quadro de pessoal: É de extrema importância, pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do CIESP, o atendimento da frequência mínima de fiscalização e da verificação oficial dos autocontroles, tomando as providências administrativas necessárias para o total cumprimento das normas vigentes. O redimensionamento e a redistribuição de tarefas também devem ser realizados pelo SIPOA/CIESP em relação número de auxiliares de inspeção cedidos pela empresa e dos servidores públicos cedidos de outras esferas. Destacamos, ainda, que tendo em vista as novas frequências estabelecidas no Anexo IV, o SIPOA/CIESP deve se organizar de forma a permitir que somente os servidores indicados no art. 2º, da presente Norma Interna, respeitadas as competências de cada cargo, sejam responsáveis pela execução e registro das verificações oficiais previstas nos Anexos II e III. 6.Ações do SIPOA/CIESP: O Serviço Oficial deve possuir acesso aos programas atualizados dos autocontroles aplicados pelo estabelecimento. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha O plano ou roteiro de inspeção para verificação oficial dos elementos de controle consiste em um planejamento descrito que abrange as áreas de inspeção, unidades de inspeção, pontos de coleta de água, os procedimentos sanitários operacionais, os pontos críticos de controle definidos ao APPCC e mapa com a identificação e localização das armadilhas de controle integrado de pragas. O SIPOA/CIESP deverá implantar ou atualizar o plano ou roteiro de inspeção de forma a compatibilizar suas ações às diretrizes desta Norma. A área de inspeção (AI) consiste em cada seção ou setor com seus equipamentos, instalações e utensílios incluindo forro, paredes, piso, drenos e outras estruturas eventualmente presentes. A unidade de inspeção (UI) consiste em subdivisão de uma área de inspeção que compreende o espaço tridimensional onde está inserido o equipamento, instalações e utensílios, limitada por parede, piso e teto, levando-se em consideração o tempo necessário para realização da inspeção visual das superfícies. Uma AI pode ser constituída por várias UI. Os pontos de coleta de água consistem em todos os pontos de coleta identificados pelo estabelecimento abrangendo captação após tratamento, reservatórios, distribuição e eventuais equipamentos. Os procedimentos sanitários operacionais são os procedimentos executados durante aquelas etapas de fabricação identificadas como críticas em relação a possibilidade de contaminação cruzada do produto. De uma forma abrangente, a verificação oficial sobre o autocontrole consiste num conjunto de ações, procedimentos e análises realizadas pelo Serviço de Inspeção com a finalidade de verificar a efetividade dos autocontroles implantados pelo estabelecimento. A verificação oficial se dá in loco ou de forma documental, abrangendo os procedimentos executados e os registros gerados pelo monitoramento e verificação previstos nos autocontroles do estabelecimento além de outros documentos de suporte. As amostragens para a verificação oficial de autocontrole devem seguir o disposto no Quadro 03 abaixo: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Quadro 03. Amostragem e sistemática da verificação oficial a ser aplicada a cada elemento de controle. Elemento Tipo de verificação (in loco ou documental) Grupo de estabelecimento (1 ou 2) Amostragem mínima (sorteio ou dirigida) Unidade Etapa Manutenção in loco 1 e 2 10% AI * Água de abastecimento in loco 1 e 2 10% Pontos de coleta * Controle integrado de pragas in loco 1 e 2 5% Armadilhas e dispositivos de proteção contra o acesso de pragas * Higiene industrial e operacional in loco 1 e 2 5% para pré- operacional UI * in loco 1 e 2 5% para operacional UI * Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários in loco 1 e 2 0,5% Funcionário * Procedimentos sanitários operacionais in loco 1 e 2 10% Procedimento * Controle de matéria- prima in loco 1 e 2 100% Recebimento de matéria-prima referente a 1 produto/lote elaborado * in loco 1 e 2 1% Recebimento de matéria-prima destinada ao aproveitamento condicional * in loco 1 e 2 1 Recebimento de insumo de produto elaborado insumo (ingrediente, material de embalagem) Controle de temperatura in loco 1 e 2 5% AI * in loco 1 e 2 5% UI * in loco 1 e 2 1 Operação * in loco 1 e 2 5 Amostras de produto ou/e matéria-prima * Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC in loco 1 100% PCC de contaminação fecal, por leite ou ingesta. monitoramento/observação direta/ação corretiva e mensuração direta obrigatória de 100 carcaças de aves ou 10 carcaças das demais espécies, a ser realizada após a passagem das carcaças pelo monitoramento realizado ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha pela empresa in loco 1 e 2 50% Dos demais PCC monitoramento/ observação direta/mensuração direta/ação corretiva Análises laboratoriais – autocontrole in loco 1 e 2 1 Acompanhamento do procedimento de coleta ou da realização da técnica analítica. * Análises laboratoriais – atendimento de in loco 1 e 2 1 Acompanhamento do procedimento de coleta ou da * 12 requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação realização da técnica analítica. Controle de formulação de produtos e combate à fraude in loco 1 e 2 1 Produto registrado Formulação/Processo/Rótulo Rastreabilidade e recolhimento in loco 1 e 2 1 Lote de produto elaborado Produção/Mercado/Recolhimento Respaldo para certificação oficial in loco 1 e 2 1 Processo específico para respaldo da certificação sanitária * Bem-estar animal in loco 1 1 Veículo de transporte transporte/desembarque in loco 1 5 Curral, gaiola ou pocilga lotação/descanso in loco 1 5 Animal imobilização ou contenção in loco 1 5 Animal Insensibilização, Sangria, e Escaldagem ou Esfola Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER) in loco 1 5 Carcaça, cabeça e intestino todos os pontos/locais de remoção/segregação in loco 1 1 Embalagem destinação/inutilização ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Todos os elementos documental 1 e 2 3 Dias alternados de registros gerados pela empresa dentro período avaliado, distintos ou não, para cada elemento * Na verificação oficial, deverão ser considerados, entre outras, as seguintes orientações em cada elemento de controle: - Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) - Avaliar se as AI’s, suas instalações, equipamentos e seus utensílios foram localizados, projetados e construídos de forma a permitir a fácil manutenção e higienização, e funcionam de acordo com o uso pretendido e de forma a minimizar a contaminação cruzada, e estão em condição sanitária de operação. Avaliar se as AI’s dispõem de iluminação natural ou artificial com intensidade suficiente, de acordo com a natureza da operação, inclusive nos pontos de inspeção ou reinspeção. Avaliar se as AI’s dispõem de ventilação natural ou mecânica de forma a minimizar a contaminação por meio do ar, controlar a temperatura ambiente, a umidade e os odores que possam afetar os produtos de origem animal e impedir que o ar flua de áreas contaminadas para áreas limpas, bem como impeça a formação de condensação. Avaliar se as AI’s dispõem de sistema de recolhimento de águas residuais que facilite o recolhimento e capaz de drenar o volume produzido, bem como se é capaz de prevenir eventuais refluxos de água que possam contaminar a rede de abastecimento de água potável. Avaliar se as AI’s dispõem de instrumentos ou equipamentos calibrados ou aferidos, que funcionem de acordo com o uso pretendido e se estão devidamente identificados. - Água de Abastecimento - Avaliar se o estabelecimento dispõe de água potável em quantidade suficiente para o desenvolvimento de suas atividades, com instalações adequadas para seu armazenamento e distribuição. Avaliar se o estabelecimento dispõe de pontos de coleta de água identificados e representativos do sistema de captação após o tratamento, reservatório e distribuição da água, e nos equipamentos que se fizerem necessários. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Avaliar se o vapor e o gelo que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal foram obtidos de forma a garantir sua a inocuidade. Mensurar o cloro residual livre e o pH dos pontos de coleta. - Controle Integrado de Pragas - Avaliar se o controle ou o programa é eficaz e contínuo, de forma a evitar o acesso, a presença e a proliferação de pragas na área no complexo industrial. Avaliar in loco as armadilhas, seu monitoramento, as barreiras físicas contra o acesso de pragas e o perímetro do estabelecimento. - Higiene Industrial e Operacional - Avaliar se os procedimentos de limpeza e sanitização garantem que as UI’s sejam limpas e sanitizadas antes do início das operações (pré-operacional) e durante as operações (operacional), de acordo com a natureza do processo de fabricação. A avaliação abrange a implementação, o monitoramento, a verificação e as ações corretivas. A implementação traduz-se na execução dos procedimentos descritos no plano envolvendo a metodologia empregada e suas etapas, material utilizado, e tempo de contato, tipo e concentração dos agentes sanitizantes. O monitoramento pré-operacional consiste em avaliar a eficácia da higienização antes do início das operações com intuito de indicar se a UI está ou não em condições sanitárias. O monitoramento operacional consiste em avaliar se a UI mantém ou não as condições sanitárias durante as operações ou seus intervalos. A verificação consiste em avaliar se o monitoramento ou se a implementação estão sendo realizados da forma adequada conforme plano escrito. As ações corretivas devem ser avaliadas frente as não conformidades detectadas considerando se: a) As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio? b) As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto? c) As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios? d) As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar danos à Saúde Pública, ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo? Neste elemento deve ser avaliada também a higienização dos reservatórios de água de abastecimento. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha - Higiene e Hábitos Higiênicos dos Funcionários - Avaliar se os manipuladores que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal adotam práticas higiênicas e de asseio pessoal, e são submetidos a controle ou avaliação de saúde. Avaliar se os manipuladores que entram em contato direto ou indireto com os produtos de origem animal são treinados considerando as atividades que desempenham. - Procedimentos Sanitários Operacionais - Avaliar se os procedimentos sanitários operacionais foram mapeados considerando o processo produtivo. Avaliar se os procedimentos sanitários operacionais estão sendo executados conforme previsto no programa escrito, de forma a evitar a contaminação cruzada do produto. - Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e material de embalagem - Avaliar se há procedimentos especificando os critérios utilizados para a seleção, recebimento e armazenamento da matéria-prima, ingredientes e embalagens. Os procedimentos devem prever o destino a ser dado às matérias-primas, ingredientes e embalagens reprovados no controle efetuado. Neste elemento devem ser considerados como matéria-prima também os animais destinados ao abate e toda a documentação de suporte da produção primária. Avaliar se há procedimentos quanto ao recebimento, identificação, armazenamento e controle do uso das matérias-primas destinadas ao aproveitamento condicional. As embalagens utilizadas em produtos esterilizados devem ser avaliadas quando a resistência e selagem ou recravação. Avaliar a implementação do disposto na Instrução Normativa n° 49, de 14 de setembro de 2006, ou a que lhe vier a substituir. - Controle de temperaturas - Avaliar se há controle de temperatura de ambientes, equipamentos, operações e produtos/matérias-primas, de acordo com a natureza da operação. Mensurar as temperaturas de ambientes, equipamentos, operações e de produtos/matérias-primas, conforme o caso. Nos processos produtivos que envolvam cozimento deve ser avaliada a validação térmica correspondente e o cozimento propriamente dito no elemento de controle do APPCC quando este for considerado um PCC. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha - Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - Avaliar se há implantado o sistema de Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle, de acordo com a natureza da operação. O APPCC pode ser verificado nas seguintes etapas: a) Monitoramento – deve-se avaliar os procedimentos por observação direta do operador da empresa, responsável pelo monitoramento ou realizar a mensuração do limite crítico diretamente. b) Verificação – deve-se avaliar os procedimentos por observação direta do operador da empresa, responsável pela verificação, ou realizar a mensuração do limite crítico diretamente. c) Ação corretiva/preventiva – deve-se avaliar se as ações executadas considerando: 1. As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio? 2. As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto? 3. As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios? 4. As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar danos à Saúde Pública, ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo? Deve ser avaliada a validação periódica do APPCC e seus resultados. No caso de estabelecimentos de abate a mensuração do PCC que contaminação fecal, ingesta e leite em carcaças é obrigatória. - Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos sanitários específicos de certificação) - Avaliar in loco o procedimento de coleta ou da realização da técnica analítica, conforme o caso. Por exemplo: análises de recepção do leite e coleta e execução do dripping test. Avaliar se as análises de parâmetros físico-químicos e microbiológicos dos produtos e da água de abastecimento, incluindo água potável e gelo, são realizadas nas frequências previstas, em laboratórios de autocontrole ou credenciados, conforme o caso, garantindo assim que alimentos estejam aptos para o consumo humano e cumpram as especificações aplicáveis aos produtos acabados conforme disposto na legislação vigente. Avaliar as ações adotadas pela empresa frente a resultados não conformes. - Controle de formulação de produtos e combate à fraude - Avaliar se a formulação, processo de fabricação e o rótulo estão de acordo com o registrado e se garantem a identidade, qualidade, segurança higiênico sanitária e tecnológica do produto de origem animal. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Na formulação deve-se observar se a composição do produto registrada corresponde ao constatado in loco. Verificar se os aditivos e ingredientes foram adicionados respeitando a concentração ou quantidade aprovadas. Verificar se a matéria-prima empregada corresponde realmente a declarada seja na sua natureza ou quantidade (Exemplo: troca de espécies do pescado, uso de CMS em quantidade acima do permitido ou em produtos em que seu uso é proibido, adição de soro de leite, adição de temperos seja por injeção ou tumbleamento). No processo de fabricação deve-se observar se os parâmetros indicados no processo produtivo foram respeitados conforme a natureza do produto. Exemplo: se o produto for maturado, o tempo e condições de maturação, se o produto for defumado, o método de defumação empregado, se o produto for salgado, o tempo de salga. Realizar as análises preconizadas para cada tipo de produto com o objetivo de avaliar a conformidade in loco de matérias-primas e produtos. Exemplo: dripping test, absorção em carcaça de aves, teste em recepção de leite cru refrigerado, histamina em pescado, metabissulfito em camarão. Deve ser verificado se o rótulo (croqui) utilizado in loco corresponde ao registrado. - Rastreabilidade e recolhimento - Avaliar os procedimentos de rastreabilidade dos produtos de origem animal, bem como da matéria-prima e ingredientes que lhe deram origem, em todas as etapas da produção e distribuição. A rastreabilidade pode ser avaliada a partir do produto final elaborado até sua matéria-prima ou a partir da matéria-prima utilizada até o produto elaborado. A avaliação da rastreabilidade deve ainda compreender as etapas de segurança definidas e validadas pelo estabelecimento no sentido de resguardar seu processo produto do uso de matérias-primas não autorizadas ou habilitadas para determinado produto ou mercado. Avaliar se o estabelecimento dispõe de programa de recolhimento e, em caso de não conformidade detectada que motive o recolhimento, se a produção foi devidamente recolhida e se recebeu a destinação adequada. - Respaldo para certificação oficial - Avaliar se o estabelecimento fornece as garantias ao serviço de inspeção de que os produtos de origem animal e seus sistemas de controle estão em conformidade com os requisitos estabelecidos na legislação nacional ou nos acordos bilaterais ou multilaterais. Nesse elemento devem ser avaliados os processos que embasam a certificação, por exemplo: maturação sanitária e mensuração de pH em bovinos, composição de ração as quais os lotes de aves foram alimentadas, comprovação de realização de determinadas análises, documentação de verificação pré-embarque bem como os demais controles dispostos na Instrução Normativa n° 34 de 06 de novembro de 2009 e na Instrução Normativa n° 10, de 01 de abri de 2014, ou outras que lhe vierem a substituir. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha - Bem-estar animal - Avaliar se os procedimentos adotados pelo estabelecimento de abate referente ao transporte, desembarque, lotação, descanso, condução, imobilização/ contenção, insensibilização, sangria, escaldagem/esfola adotados são executados de acordo com seu plano escrito bem como atendem o disposto na Instrução Normativa n° 03 de 17 de janeiro de 2000 ou outra que lhe vier a substituir. - Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER) - Avaliar se o estabelecimento que abate ruminantes está atendendo seu plano escrito de MER em todas as etapas bem como se está compatível com o disposto no Memorando-Circular n° 001/2007/CGI/DIPOA, de 23 de janeiro de 2007 e aditamentos ou substitutos. Todos os elementos de controle devem ser verificados pelo Serviço Oficial in loco, no mínimo, uma vez dentro do período de um ano, considerando a frequência estabelecida no Anexo IV. As não conformidades identificadas durante os procedimentos de verificação oficial dos autocontroles serão registradas nos modelos de formulários constantes nos Anexos II e III e devem, para todos os fins, ser tratadas como notificação oficial ao estabelecimento. O registro das não conformidades nos formulários não isenta o Serviço Oficial da adoção de outras ações fiscais ou administrativas, quando couberem. Ressalta-se, ainda, que em razão deste novo procedimento, não cabe mais a utilização do chamado “Relatório de Não Conformidade – RNC”, cujos modelos ficam revogados. Quando o Serviço Oficial constatar não conformidades em momento diferente da ocasião da verificação oficial estabelecida nos Anexos II e III e nas frequências estabelecidas no Anexo IV, deverá tratá-las da mesma forma descrita no parágrafo anterior, aplicando as ações fiscais cabíveis, quando necessário. As não conformidades registradas devem ser respondidas de forma imediata ou mediata pelos estabelecimentos por meio de plano de ação e avaliadas pelo SIPOA/CIESP, conforme o formulário disposto no Anexo V da presente Norma Interna. O plano de ação deve ser protocolado no Serviço Oficial em até 10 (dez) dias após a data de ciência no Anexo II ou III, podendo ser por via digital. A avaliação pelo SIPOA/CIESP das medidas corretivas e preventivas adotadas pelos estabelecimentos quanto às não conformidades registradas (seja in loco, durante a revisão documental dos registros das empresas ou no plano de ação) devem, sempre, considerar os tópicos abaixo: a) As medidas corretivas identificam e eliminam a causa do desvio? b) As medidas adotadas restabelecem as condições higiênico-sanitárias do produto? c) As medidas preventivas adotadas evitam a recorrência de desvios? ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha d) As medidas de controle adotadas garantem que nenhum produto que possa causar danos à Saúde Pública, ou que esteja adulterado, fraudado ou falsificado, chegue ao consumo? O SIPOA/CIESP, após a avaliação do plano de ação apresentado, deve comunicar o resultado da avaliação à empresa e acompanhar sua execução. 7. Sistemática de análise dos resultados das informações do Serviço Oficial para o SIPOA/CIESP: Com a revogação do RNC e, consequentemente, o fim do procedimento de envio de seu quadro consolidado ao SIPOA/CIESP, há de se estabelecer nova sistemática de análise dos resultados quantitativos e qualitativos das verificações oficiais com base nos autocontroles das empresas. No Quadro 04, abaixo, há um resumo. Doravante, não será mais necessário o preenchimento e envio do quadro consolidado de RNC ao SIPOA/CIESP, ficando a cargo das supervisões a avaliação dos resultados das verificações oficiais realizadas pelo Serviço de Inspeção. Alertamos, no entanto, que no caso dos estabelecimentos do grupo 2, permanece a necessidade de envio do RD (Parte III do Anexo III) para o SIPOA/CIESP a cada fiscalização. O meio do envio (físico, e-mail ou pelo SEI) destas documentações do SIPOA/CIESP para a coordenação do Serviço deverá ser efetivado pela parte responsável, cabendo controle adequado quanto à sua execução. Quadro 04. Periodicidade de envio das informações do Serviço Oficial para a coordenação, de acordo com o caráter de inspeção. Grupo Caráter de Inspeção Documento Periodicidade de envio para o DIPOA/SIR-POA 1 Permanente Anexo II – Partes I e II Não aplicável. A ser avaliado in loco na supervisão 2 Periódico Anexo III – Partes I e II Não aplicável. A ser avaliado in loco na supervisão 2 Periódico Anexo III – Parte III Quinzenal, bimestral, semestral ou anual, de acordo com Norma Interna específica. A documentação encaminhada para a coordenação do SIPOA/CIESP deve ser considerada para o direcionamento das próximas supervisões e das ações de reforço da fiscalização, quando necessárias, assim como aquela disponível para avaliação durante a supervisão no caso dos estabelecimentos de caráter de inspeção permanente. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO II à NI SIPOA/CIESP nº 001/2021 VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº XXX/SIPOA-CIESP/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE PARTE I - IN LOCO A – Identificação dos Turnos Número de turnos de trabalho: Atividades realizadas no turno 01: Atividades realizadas no turno 02: Atividades realizadas no turno 03: B – Elementos de Controle 01- Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) Área/Instalação/Equipamento/ Utensílio/Instrumento (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 02- Água de abastecimento Ponto de coleta/Reservatório/Sistema de tratamento/Equipamento (Conforme plano de inspeção) Cloro residual livre (ppm)* pH* Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) * Preencher quando aferido. Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 03- Controle integrado de pragas Área/Instalação/Equipamento (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 04- Higiene industrial e operacional Área/Instalação/Equipamento/ Utensílio/Instrumento (Conforme plano de inspeção) Pré/ Operacional Implementação/ Monitoramento/ Verificação/ Ação Corretiva Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 05- Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários Área/Instalação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 06- Procedimentos sanitários operacionais Área/Instalação/Equipamento/ Operação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 07- Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e de material de embalagem – IN 49/2006. Matéria-prima/Insumo (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 08- Controle de temperaturas Área/Instalação/Equipamento/ Produto/Operação (Conforme plano de inspeção) Observação direta/Mensuração direta* Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) * No caso de mensuração direta deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote e o valor encontrado). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 09- Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC (Conforme plano de inspeção) PCC Monitoramento/ Verificação/Ação Corretiva Observação direta/Mensuração direta** Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ** No caso de mensuração direta deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote e o valor encontrado em relação ao limite crítico do PCC). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 10- Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação) Área/Instalação/ Equipamento/Operação Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha 11- Controle de formulação de produtos e combate à fraude (inclusive in natura, conforme plano de inspeção) Formulação/Processo/Rótulo Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 12- Rastreabilidade e recolhimento Produto/Operação/Mercado/ Destinação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 13- Respaldo para certificação oficial Mercado/Produto/Requisito (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 14- Bem-estar animal Transporte/Desembarque/Lotação/ Descanso/Condução/Imobilização/ Contenção/Insensibilização/Sangria/ Escaldagem/Esfola Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 15- Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER). Exclusivo ruminantes. Área/Instalação/Operação/MER (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: C – Nomes, data, carimbos e assinaturas Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s): Assinatura do Representante do estabelecimento: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº XXX/SIPOA-CIESP/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERMANENTE PARTE II - DOCUMENTAL A – Identificação do período avaliado: De DD/MM/AA a DD/MM/AA B – Avaliação dos registros Elementos de Procedimento *Não conforme Controle (X) 01 Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) 02 Água de abastecimento 03 Controle integrado de pragas 04 Programa escrito de Higiene industrial e operacional Registros de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito Registros diários de monitoramento da higienização pré-operacional e ação corretiva Registros diários de monitoramento da higienização operacional e ação corretiva Registros de verificação e ação corretiva Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros 05 Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários 06 Procedimentos sanitários operacionais 07 Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e material de embalagem 08 Controle de temperaturas 09 Programa escrito de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle Registros de monitoramento e ações corretivas Registros de verificação e ações corretivas Registros de validação do programa escrito Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros 10 Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação) 11 Controle de formulação de produtos e combate à fraude 12 Rastreabilidade e recolhimento ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha 13 Respaldo para certificação oficial 14 Bem-estar animal 15 Identificação, remoção, segregação e destinação do material especificado de risco (MER) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: * Marcar com “X” quando for considerado não conforme. C – Nome, data, carimbo e assinatura Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s): Assinatura do Representante do estabelecimento: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO III à NI SIPOA/CIESP nº 001/2021 VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº XXX/SIPOA-CIESP/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO PARTE I - IN LOCO A – Identificação dos Turnos Número de turnos de trabalho: Atividades realizadas no turno 01: Atividades realizadas no turno 02: Atividades realizadas no turno 03: B – Elementos de Controle 01- Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais, calibração) Área/Instalação/Equipamento/ Utensílio/Instrumento (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 02- Água de abastecimento Ponto de coleta/Reservatório/Sistema de tratamento/Equipamento (Conforme plano de inspeção) Cloro residual livre (ppm)* pH* Há não Conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) * Preencher quando aferido. Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 03- Controle integrado de pragas Área/Instalação/Equipamento (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 04- Higiene industrial e operacional Área/Instalação/Equipamento/ Utensílio/Instrumento (Conforme plano de inspeção) Pré/ Operacional Implementação/ Monitoramento/ Verificação/ Ação Corretiva Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 05- Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários Área/Instalação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 06- Procedimentos sanitários operacionais Área/Instalação/Equipamento/ Operação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 07- Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e de material de embalagem – IN 49/2006. Matéria-prima/Insumo (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 08- Controle de temperaturas Área/Instalação/Equipamento/ Produto/Operação (Conforme plano de inspeção) Observação direta/Mensuração direta* Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) * No caso de mensuração direta deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote e o valor encontrado). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 09- Programa de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle – APPCC (Conforme plano de inspeção) PCC Monitoramento/ Verificação/Ação Corretiva Observação direta/Mensuração direta** Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ** No caso de mensuração direta deve-se obrigatoriamente registrar o resultado do que foi constatado (discriminando o processo/equipamento/lote e o valor encontrado em relação ao limite crítico do PCC). Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 10- Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação) Área/Instalação/ Equipamento/Operação Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 11- Controle de formulação de produtos e combate à fraude (inclusive in natura, conforme plano de inspeção) Formulação/Processo/Rótulo Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 12- Rastreabilidade e recolhimento Produto/Operação/Mercado/ Destinação (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: 13- Respaldo para certificação oficial Mercado/Produto/Requisito (Conforme plano de inspeção) Há não conformidade? (Sim ou Não) Compatibilidade com os registros in loco da empresa (Sim ou Não) Data Horário Responsável (Rubrica) Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: F – Nomes, data, carimbos e assinaturas Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s): Assinatura do Representante do estabelecimento: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº XXX/SIPOA-CIESP/AA CARÁTER DE INSPEÇÃO PERIÓDICO PARTE II - DOCUMENTAL A – Identificação do período avaliado: De DD/MM/AA a DD/MM/AA B – Avaliação dos registros Elementos de Controle Procedimento *Não conforme (X) 01 Manutenção (incluindo iluminação, ventilação, águas residuais e calibração) 02 Água de abastecimento 03 Controle integrado de pragas 04 Programa escrito de Higiene industrial e operacional Registros de implementação e ação corretiva, conforme programa escrito Registros diários de monitoramento da higienização pré-operacional e ação corretiva Registros diários de monitoramento da higienização operacional e ação corretiva Registros de verificação e ação corretiva Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros 05 Higiene e hábitos higiênicos dos funcionários 06 Procedimentos sanitários operacionais 07 Controle da matéria-prima (inclusive aquelas destinadas ao aproveitamento condicional), ingrediente e material de embalagem 08 Controle de temperaturas 09 Programa escrito de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle Registros de monitoramento e ações corretivas Registros de verificação e ações corretivas Registros de validação do programa escrito Identificação do responsável, data e assinaturas no programa escrito e em todos os seus registros 10 Análises laboratoriais (Programas de autocontrole, atendimento de requisitos sanitários específicos de certificação ou exportação) 11 Controle de formulação de produtos e combate à fraude 12 Rastreabilidade e recolhimento 13 Respaldo para certificação oficial ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha Descrição da não conformidade e ações fiscais adotadas, quando couber: * Marcar com “X” quando for considerado não conforme. C – Nome, data, carimbo e assinatura Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s): Assinatura do Representante do estabelecimento: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha PARTE III RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD) N XXX/SIPOA/CIESP EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO (Dados gerados durante a fiscalização) 2.7. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA): 2.8. O estabelecimento insere corretamente as informações no SIR (mapas estatísticos)? ( ) Sim ( ) Não 2.9. Meses/Anos Verificados: 2.10. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local? ( ) Sim ( ) Não 2.11. Referências (nº do(s) Auto(s) de Infração, Termo(s) de Interdição, Termo(s) de Apreensão e outros documentos de interesse gerados na fiscalização): 2.12. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos? ( ) Sim ( ) Não 2.13. Observações da fiscalização à chefia imediata: 3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO 3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III da Norma Interna nº 02/2015/DIPOA/SDA): RD ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 3.2. ( ) Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra-se completamente interditado conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo. Termo de interdição: 3.3 Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização: A Parte III deve considerar a avaliação das atividades de inspeção tradicional e de verificação base nos autocontroles do estabelecimento, não devendo ser disponibilizada a empresa. ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO IV à NI SIPOA/CIESP nº 001/2021 QUADRO DE AÇÕES DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD) 1.IDENTIFICAÇÃO 1.1 Razão Social (Conforme SIR): 1.2 Número de Registro: 2.REGISTROS SIRPOA (Dados a serem enviados à Equipe de Fiscalização) 2.1. Foram detectadas, em análises oficiais ou em notificações internacionais, violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos? ( ) Sim ( ) Não 2.2. Referências (nº do(s) Certificado(s) Oficial(is) de Análise ou de Notificação(ões) Internacional(is): 2.3. Foram identificadas reclamações, denúncias ou demandas formais de consumidores ou comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico-sanitária dos produtos? ( ) Sim ( ) Não 2.4. Referências (nº da(s) demanda(s) ou documento(s) referente(s) às reclamações, denúncias e comunicações recebidas): 2.5. Período considerado para avaliação dos itens 2.1 e 2.3: 2.6 Assinatura e carimbo do responsável pelas informações: EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO (Dados gerados durante a fiscalização) 2.7. Período de fiscalização (DD/MM/AA a DD/MM/AA): 2.8. O estabelecimento insere corretamente as informações no SIR (mapas estatísticos)? ( ) Sim ( ) Não 2.9. Meses/Anos Verificados: 2.10. Foram adotadas ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local? ( ) Sim ( ) Não 2.11. Referências (nº do(s) Auto(s) de Infração, Termo(s) de Interdição, Termo(s) de Apreensão e outros documentos de interesse gerados na fiscalização): 2.12. Foi identificado risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos? ( ) Sim ( ) Não ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha 2.13. Observações da fiscalização à chefia imediata: 3. ESTIMATIVA DE RD PARA PRÓXIMA FISCALIZAÇÃO 3.1. Caracterização do RD (associação dos registros do item 2 deste relatório com o Anexo III da Norma Interna nº 02/2015/DIPOA/SDA): RD ( ) 1 ( ) 2 ( ) 3 ( ) 4 3.2. ( ) Dispensada a caracterização de risco, pois o estabelecimento encontra- se completamente interditado conforme documentos anexos. O seu retorno fica condicionado à retomada de controle sob seu processo. Termo de interdição: 3.3 Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pela fiscalização: ________________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha ANEXO V à NI SIPOA/CIESP nº 001/2021 PLANO DE AÇÃO – DATA: dd/mm/aa REFERENTE A VERIFICAÇÃO OFICIAL DE ELEMENTOS DE CONTROLE Nº XXX/SIPOA-CIESP Elemento de controle e número Deficiência registrada Medida corretiva proposta ou realizada Data proposta ou de realização Medida preventiva proposta ou realizada Data proposta ou de realização Data e resultado da verificação oficial (Atendido, não atendido, no prazo) Rubrica do servidor da equipe do SIR local responsável pela verificação oficial Representante do estabelecimento (nome, cargo e assinatura): Assinatura e carimbo da equipe de servidores oficiais responsáveis pelas verificações oficiais acima, com identificação da(s) rubrica(s): Assinatura e carimbo do responsável pela equipe de servidores atuantes no estabelecimento: