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CIESP — Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Sala de Escuta Especializada

Escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em parceria com o Poder Judiciário.

Apresentação

Criado em parceria com o Poder Judiciário, o serviço integra o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e fundamenta-se na Lei Federal nº 13.431/2017 e em sua regulamentação. O CIESP disponibiliza ambiente apropriado, acolhedor e reservado para a realização da escuta especializada por profissional capacitado.

Objetivo

Assegurar o acolhimento, a proteção e o acompanhamento da criança ou do adolescente, limitando-se às informações estritamente necessárias ao atendimento e aos encaminhamentos cabíveis.

A quem se destina

Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e suas famílias, mediante acionamento pela rede de proteção e pelos órgãos competentes.

Benefícios para os municípios e para a população

Contribui para o encaminhamento da criança ou do adolescente e de sua família aos atendimentos e às medidas de proteção adequados a cada situação.

Como funciona

A atuação busca preservar a privacidade da vítima ou testemunha, prevenir a revitimização e evitar a repetição desnecessária do relato da violência. Quando necessário, são elaborados registros e relatórios técnicos destinados ao acompanhamento do caso e à articulação entre os órgãos da rede de proteção, sempre com observância do sigilo das informações.

Requisitos, documentos e etapas detalhadas deste serviço são informados pelo setor responsável no momento do atendimento.