Regularização Fundiária Urbana REURB
Levantamento georreferenciado, regularização e titulação de imóveis urbanos nos municípios que aderiram ao projeto.
Apresentação
O CIESP avança na execução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos municípios consorciados que aderiram ao projeto. Atualmente, as áreas abrangidas pela iniciativa já contam com levantamento georreferenciado, elaborado por meio de técnicas de geoprocessamento e aerolevantamento.
A quem se destina
Municípios consorciados que aderiram ao projeto e os ocupantes dos imóveis nas áreas urbanas contempladas.
Benefícios para os municípios e para a população
Para os beneficiários, maior segurança jurídica em relação aos imóveis regularizados, valorização patrimonial e possível facilitação do acesso a financiamentos. Para os municípios, fortalecimento do planejamento urbano e da gestão territorial, com organização das áreas urbanas e um desenvolvimento mais ordenado, seguro e sustentável.
Etapas da Reurb
Sequência de trabalho descrita na Agenda 2027 (p. 4).
- Levantamento georreferenciado das áreas, com geoprocessamento e aerolevantamento
- Regularização jurídica dos imóveis e atribuição dos direitos aos ocupantes
- Titulação e entrega dos títulos aos beneficiários
Informações complementares
Em parte desses municípios, o trabalho já alcançou as etapas de regularização, titulação e entrega dos respectivos títulos. Até o momento, mais de 150 títulos foram entregues em Maripá de Minas, Chiador e Senador Cortes. As atividades prosseguem gradualmente, com o objetivo de ampliar o atendimento às áreas urbanas contempladas pelo projeto.
A gratuidade e a responsabilidade pelos custos dependem da modalidade aplicável — Reurb de Interesse Social (Reurb-S) ou Reurb de Interesse Específico (Reurb-E) — e das condições estabelecidas para o projeto.
Requisitos, documentos e etapas detalhadas deste serviço são informados pelo setor responsável no momento do atendimento.