Resolução nº 11/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 11/2023. Altera a Resolução CIESP nº 10, de 13 de outubro de 2023, visando corrigir fonte de recursos na programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, em reunião realizada em 07/10/2023 (Ata nº 10/2023), aprovou a correção de fonte de recursos indicada na programação orçamentária do Consórcio e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º A subunidade 03, indicada no art. 1º da Resolução nº 10, de 13 de outubro de 2023, passa a vigorar com as seguintes indicações de dotações: Subunidade 03 – AÇÕES DO SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 – DESPESA AGROPECUÁRIA 20.609.004 – APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 20.609.004.2.00 32 – CONTRATO DE RATEIO/ SIPOA CONTRATOS NOVOS 3.1.90.11.00-1.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.095,17 3.3.90.39.00-1.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.307,23 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bicas, Minas Gerais, 17 de novembro de 2023. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP