Resolução nº 10/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 10 , de 13 de outubro de 2023. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2023. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2023 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 906.129,71 (novecentos e seis mil, cento e vinte e nove reais e setenta e um centavos) programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 01 – CONTRATO DE RATEIO Subunidade 01 – AÇÕES ADMINISTRATIVAS 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.122 – ADMINISTRAÇÃO 04.122.004 – APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 04.122.004.2.00 31 – CONTRATO DE RATEIO/ GESTÃO CONTRATOS NOVOS 3.1.90.11.00-1.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 16.877,83 3.3.90.39.00-1.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 5.929,87 Total da Subunidade 01 R$ 22.807,70 Subunidade 03 – AÇÕES DO SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 – DESPESA AGROPECUÁRIA 20.609.004 – APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 20.609.004.2.00 32 – CONTRATO DE RATEIO/ SIPOA CONTRATOS NOVOS 3.1.90.11.00-1.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 60.095,17 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES AGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA 3.3.90.39.00-1.501.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 15.307,23 Total da Subunidade 03 R$ 75.402,40 Unidade 02 – OUTROS RECURSOS Subunidade 02 – AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA 10- SAÚDE 10.303 – SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 10.303.0004 – APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 10.303.0004.2.0030 – FARMACIS 3.1.90.11.00 - 1.632.000 - VENCIMENTO VANTAGENS FIXAS P CIVIL CONVÊNIO FARMACIS R$ 50.883,27 3.1.90.13.00 - 1.632.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONVÊNIO FARMACIS R$ 15.830,00 3.3.90.30.00 - 1.632.000 - MATERIAL DE CONSUMO CONVÊNIO FARMACIS R$ 5.960,96 4.4.90.52.00 - 2.632.000 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE CONVÊNIO FARMACIS R$ 735.245,38 Total da Subunidade 02 R$ 807.919,61 Total Geral Acrescido R$ 906.129,71 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos, o excesso de arrecadação e superávit financeiro na programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP