Resolução nº 7/2021
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2021.
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_______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600- 000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes- Varginha RESOLUÇÃO Nº 007, de 29 de outubro de 2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2021. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2021 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP: Órgão 01 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES Unidade 02 - OUTROS RECURSOS Subunidade 05 - APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS 10 - SAÚDE 10.305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.305.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 10.305.004.1.0024 - CASTRA MÓVEL 4.4.90.39.00-112 – OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00 4.4.90.52.00-112 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 18.000,00 3.3.90.30. 00-112- MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00 Total Geral Acrescido R$ 100.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações da programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. Art. 3º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar a este crédito especial, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) deste. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução 005, de 23 de julho de 2021. José Maurício de Sales Presidente do CIESP