Resolução nº 4/2021

_______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes- Varginha RESOLUÇÃO Nº 004 de 23 de julho de 2021. Aprova a estimativa da receita e a autorização da despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP para o exercício financeiro de 2022. A Assembleia Geral/Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público, especialmente a constante na Cláusula 16ª, VIII, aprova a programação orçamentária do Consórcio para o exercício financeiro de 2022: Art. 1°. A programação orçamentária estima a receita e autoriza a despesa em R$ 17.263.485,00 (dezessete milhões, duzentos e sessenta e três mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais), para o exercício financeiro de 2022. Art. 2°. A Receita do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 12.423.485,00 1.3. Receita Patrimonial Remuneração de Depósitos Bancários 9.363,00 1.6 Receitas de Serviços Receita de Serviços 9.838.030,00 1.7 Transferências Correntes Transferências dos Municípios 2.576.092,00 2. Receitas de Capital 4.840.000,00 2.4 Transferências de Capital Transferências de Convênios 4.840.000,00 Total da Receita Estimada 17.263.485,00 Art. 3°. A Despesa do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP é autorizada de acordo com a seguinte discriminação: _______________________________________________________________________ Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais – CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55 Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes- Varginha I - Classificação Institucional 01. Consórcio Intermunicipal de Especialidades 01.01. Recursos do Contrato de Rateio 2.576.092,00 01.02. Outros Recursos 14.687.393,00 Total da Despesa Autorizada 17.263.485,00 II - Classificação Funcional 04 Administração 5.064.702,00 08 Assistência Social 46.200,00 10 Saúde 11.163.939,00 15 Urbanismo 107.000,00 17 Saneamento 353.500,00 20 Agricultura 528.144,00 Total da Despesa Autorizada 17.263.485,00 III - Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos Sociais 2.074.009,00 3.3. Outras Despesas Correntes 10.155.829,00 Soma 12.229.838,00 4. Despesas de Capital 4.4. Investimentos 5.033.647,00 Soma 5.033.647,00 Total da Despesa Autorizada 17.263.485,00 Art. 4°. Na forma do art. 7º, I, da Lei Federal nº 4.320/64, fica o Presidente do CIESP autorizado a abrir crédito suplementar, até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa autorizada na programação orçamentária do Consórcio, desde que atendidos os termos previstos no art. 43, §1°, da referida Lei. Parágrafo único. Para suplementação de que trata o caput deste artigo, poderá o Presidente inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. Bicas, Minas Gerais, 23 de julho de 2021. José Maurício de Sales Presidente do CIESP