Resolução nº 1/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – TABULEIRO-VARGINHA RESOLUÇÃO Nº 001, de 30 de JANEIRO de 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP do exercício financeiro de 2026. A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, na execução das competências estabelecidas pelo Contrato de Consórcio Público aprovou a autorização de abertura de crédito adicional especial à programação orçamentária do Consórcio do exercício financeiro de 2026 e eu, Presidente, no cumprimento de tal decisão, edito a presente Resolução: Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial até o valor de R$ 745.695,60 (setecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) à programação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, como segue: Unidade 01 - RECURSOS DO CONTRATO DE RATEIO Subunidade 02 - AÇÕES DE SAÚDE 10-SAÚDE 10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.302.001 - ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA 10.302.001.2.0043 - CONTRATO DE RATEIO CAPS ACOLHER I 3.3.90.30.00-2.749.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.123,05 3.3.90.39.00-2.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 130.000,00 4.4.90.52.00-2.749.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 29.803,26 Total da Subunidade 02 R$ Subunidade 03 - AÇÕES DO SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.005 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL 20.609.005.2.0008 - CONTRATO DE RATEIO/SIPOA 259.926,31 3.1.90.11.00-2.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00 3.1.90.13.00-2.749.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.617,65 3.3.90.30.00-2.749.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 80.391,08 3.3.90.39.00-2.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 239,40 4.4.90.52.00-2.749.000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 130.000,00 Total da Subunidade 03 - R$ 230.248,13 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – TABULEIRO-VARGINHA Sub-Unidade 04 - AÇÕES DO SIPOV 20- AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.006 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM VEGETAL 20.609.006.2.0024 - CONTRATO DE RATEIO/SIPOV 3.1.90.11.00-2.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 15.000,00 3.1.90.13.00-2.749.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.303,42 3.3.90.30.00-2.749.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 51.354,59 3.3.90.39.00-2.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 239,40 Total da Sub-Unidade 04 R$ Sub-Unidade 06 - AÇOES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10- SAÚDE 10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.008 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.304.008.2.0023 - CONTRATO DE RATEIO/VIGILÂNCIA SANITÁRIA 70.897,41 3.1.90.11.00-2.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 22.000,00 3.1.90.13.00-2.749.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 12.118,23 3.3.90.30.00-2.749.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 56.773,66 3.3.90.39.00-2.749.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 239,40 Total da Sub-Unidade 06 R$ Sub-Unidade 07 - AÇÕES DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA 04- ADMINISTRAÇÃO 04.125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 04.125.004.2.0026 - CONTRATO DE RATEIO/CÓDIGO CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA 91.131,29 3.1.90.11.00-2.749.000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL R$ 5.500,00 3.1.90.13.00-2.749.000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.506,77 3.3.90.30.00-2.749.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 48.589,43 Total da Sub-Unidade 07 R$ 55.596,20 Sub-Unidade 03 - AÇÕES DO SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.005 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL 20.609.005.2.0008 - CONTRATO DE RATEIO/SIPOA 3.3.90.30.00-2.501.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 240,00 Total da Sub-Unidade 03 R$ 240,00 Sub-Unidade 04 - AÇÕES DO SIPOV 20 - AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.006 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM VEGETAL 20.609.006.2.0024 - CONTRATO DE RATEIO/SIPOV 3.3.90.30.00-2.501.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.858,20 Total da Sub-Unidade 04 R$ 1.858,20 Sub-Unidade 06 - AÇOES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 - SAÚDE 10.304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10.304.008 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.304.008.2.0023 - CONTRATO DE RATEIO/VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00-2.501.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.219,70 Total da Sub-Unidade 06 R$ 3.219,70 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – TABULEIRO-VARGINHA Sub-Unidade 07 - AÇÕES DE CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA 04 - ADMINISTRAÇÃO 04.125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 04.125.004 - APOIO AS POLÍTICAS PÚBLICAS 04.125.004.2.0026 - CONTRATO DE RATEIO/CÓDIGO CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA 3.3.90.30.00-2.501.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10,00 Total da Sub-Unidade 07 R$ 10,00 Sub-Unidade 03 - AÇÕES DO SIPOA 20 - AGRICULTURA 20.609 - DEFESA AGROPECUÁRIA 20.609.005 - SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE ORIGEM ANIMAL 20.609.005.2.0008 - CONTRATO DE RATEIO/SIPOA 3.3.90.30.00-2.500.000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 32.568,36 Total da Sub-Unidade 03 R$ 32.568,36 TOTAL GERAL ACRESCIDO R$ 745.695,60 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Art. 3° Fica, ainda, o Presidente do Consórcio autorizado a suplementar o Crédito Especial de que trata esta Lei, até o limite de 25% de seu montante integral. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.