Portaria nº 29/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA N° 029/2024 Designa servidora para assunção temporária das funções de contabilidade do CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, em ato conjunto com a Secretária Executiva, nos termos da Cláusula 15, VIII e Cláusula 18, XXXI do Contrato de Consórcio Público; CONSIDERANDO o gozo legal de férias da atual contadora do Consórcio, Rosane Silva Santana e CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos procedimentos contábeis de forma ininterrupta no período do aludido afastamento, RESOLVE: Art. 1º Designar, na forma de cessão parcial temporária concedida pelo Município consorciado de Senador Cortes, no período de 11/11/2024 a 25/11/2024, a servidora Vilma Silva Melo Ferreira, CRC/MG- 076104/0-9, para assumir as funções de Contadora delimitadas no Contrato de Consórcio Público. Art. 2º A responsabilidade da servidora designada para a cobertura do período legal de férias da Contadora do Consórcio fica estritamente restrita aos atos praticados pela mesma no período estabelecido nesta Portaria. Art. 3º A designação tratada nesta Portaria, conforme ato administrativo do Município cedente, não gerará quaisquer ônus ao Consórcio, mantendo, a servidora designada, a percepção normal de seus vencimentos junto àquela Administração. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vinculados aos períodos indicados no art. 1º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas- MG, na data de assinatura digital deste documento. Cristiano Corrêa Coletta Presidente do CIESP