Portaria nº 28/2024
Ementa
Altera a Portaria nº 022/2023 que nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público no âmbito do CIESP.
Texto do ato
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PORTARIA N.º 028/2024
Altera a Portaria nº 022/2023 que nomeia Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público no âmbito do CIESP, renova as nomeações nela constantes e contém outras disposições.
Cristiano Correa Coletta, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, no uso das atribuições que lhe são conferidas e;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro da Comissão instituída pela Portaria nº 022/2023;
CONSIDERANDO a decisão pela renovação das demais nomeações dos componentes da Comissão, nos termos do art. 5º daquela Portaria, e,
CONSIDREANDO, ainda, a necessidade de inclusão de dispositivo relacionado à competência da Comissão para atuação nos processos de desfazimento dos bens,
RESOLVE :
Art. 1º Substitui-se o membro nomeado no inciso III, do art. 1º, da Portaria nº 022/2023, passando a ocupar a função o empregado público ocupante do cargo de Chefe, LUIZ HELENO DE SOUZA SANTOS, ora nomeado.
Art. 2º Renova-se por um novo período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de setembro de 2024, as nomeações para composição da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga, Supervisão do Patrimônio Público no âmbito do CIESP, inclusive a operada por meio desta Portaria.
Art. 3º Insere-se o Parágrafo único, ao art. 4º da Portaria nº 022/2023, com a seguinte redação:
€9(32)3271-2999 G) Eciespmg — 63 /ciespmegconsorciopublico 4% ciesp.mg.gou.br em x CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG)- CEP: = A
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES
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Parágrafo único. A Comissão instituída nesta Portaria é competente para atuar nos procedimentos de desfazimento de bens do CIESP, podendo aferir a situação dos bens, classificá-los e sugerir a forma de movimentação adequada dos mesmos.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
gistre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se.
Bicas/MG, em 30 de agosto de 2024.
PARA + A 4 “RA ado AC rrea Coletta Presidente do CIESP
(9 (32)3271-2999 Gy Ociespmg E) /ciespmgconsorciopublico
iesp.mg.gov.br
-999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000