Portaria nº 28/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 028/2023 Designa empregados para atuação como Agentes de Contratação e institui Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com seu Contrato Constitutivo e Estatuto, nos termos dos artigos 7º e seguintes da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando o preceito estabelecido em seu art. 187 e a edição do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar a empregada a seguir indicada para atuar como Agente de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Supervisora Administrativa, CPF nº [CPF removido]. § 1º Nas licitações desenvolvidas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado de Pregoeiro. § 2º Os Agentes de Contratação poderão atuar como Leiloeiro administrativo. Art. 2º Fica instituída Comissão Permanente de Contratação no âmbito do CIESP, composta pelos empregados a seguir denominados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA I – DIEGO KAIZER, Gerente de Serviços, CPF nº 0015.802.536-95 — Presidente; II - KEYTIANE ALVES ARAÚJO, Analista Jurídica, CPF nº [CPF removido] — Membro; III - LONA APARECIDA VERINO FERREIRA, assistente administrativa, CPF nº [CPF removido] — Membro. Parágrafo único. No caso de impedimentos ou ausências, membro suplente será designado pela autoridade competente. Art. 3º À Comissão de Contratação compete, quando assim designada, receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. Art. 4º Os Agentes de Contratação e a Comissão de Contratação, além de contar com Equipe de Apoio, contarão também, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 5º Os procedimentos de Contratação Direta serão conduzidos pelos Agentes de Contratação, com ou sem equipe de apoio. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7°. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 012/2023. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Bicas/MG, 23 de novembro de 2023. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP