Portaria nº 26/2022

Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha

PORTARIA Nº 026/2022

Dispõe sobre nomeação para o emprego comissionado de Supervisor de Serviços do CIESP.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, em ato conjunto com a Secretária Executiva, nos termos da Cláusula 15, VIII e Cláusula 18, XXX do Contrato de Consórcio Público, e de acordo com o Manual de Descrições e Especificações dos Empregos Públicos constante no Apêndice II do Estatuto do Consórcio Público,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear IVANILDO COELHO DE LIMA JÚNIOR, portador da Carteira de Identidade nº MG. 13.188.196, órgão expedidor SSP-MG é do CPF [CPF removido], para assumir Oo emprego comissionado de

Supervisor de Serviços do CIESP.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial do CIESP,

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Bicas/MG, 03 de outubro de 2022.

José Mauriíldis dé Sales Presidente do CrESP

nica Joureiro Secretária

€ (32)3271-2999 EG) Ociespmg 63 /ciespmgconsorciopublico €B ciesp.mg.gov.br CNPJ: 07.356.999/0001-55 / Endereço: Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas (MG) - CEP: 36.600-000

' ÓRGÃO

Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Ano 2 - Nº 136 | Sexta-feira, 21 de outubro de 2022 - Circula às segundas, quartas e sextas

PORTARIA Nº 026/2022 Dispõe sobre nomeação para o emprego comissionado de Supervisor de Serviços do CIESP.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades — CIESP, em ato conjunto com a Secretária Executiva, nos termos da Cláusula 15. VIII e Cláusula 18, XXX do Contrato de Consórcio Público, e de acordo com o Manual de Descrições e Especificações dos Empregos Públicos constante no Apêndice [1 do Estatuto do Consórcio Público,

RESOLVE:

Art, 1º. Nomear IVANILDO COELHO DE LIMA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº MG. 13.188.196. órgão expedidor SSP-MG e do CPF [CPF removido], para assumir o emprego comissionado de Supervisor de Serviços do CIESP.

Art. 2º, Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial do CIESP

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas/MG, 03 do outubro de 2022

José Maurício de Sales Presidente do CIESP

Mônica Loureiro Miller Pessôa Secretária Executiva

PORTARIA Nº 027/2022

Designa empregado público para assunção temporária das funções da Secretaria Executiva do CIESP.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com seu Contrato Constitutivo c do Estatuto e

CONSIDERANDO o periodo de gozo de férias pela Secretária Executiva do Consórcio e

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das funções increntes à gestão da Secretaria Executiva no período aludido de afastamento da Secretária Executiva;

RESOLVE; Art. 1º, Designar o empregado público DIEGO KAIZER. gerente de serviços do CIESP. para

sumir as funções de gestão da Secretaria Executiva do CIESP no periodo de gozo de férias da Secretária. Executiva Mônica Loureiro Muller Pessõa, que compreende o periodo de 22/11/2022 a 06/12/2022.

Art. 2º, Durante os periodos acima mencionados, o designado poderá exercer as funções e

prerrogativas inerentes ao cargo de Secretário Executivo.

Art. 3º, Esta portaria cutra em vigor: na data de sua publicação. com efeitos vinculados aos periodos indicados no art. 1º

Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se Bicas, 07 de outubro de 2022.

José Maurício de Sales Presidente do CIESP

ATA Nº 10/2022

Aos sete dias do mês de outubro de dois mil € vinte o dois, às dez horas, em segunda convocação, o Conselho de Prefeitos do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP reúne-se em Assembleia Ger

Ordinária. nas dependências da residência do Vice Prefeito de Maripá de Minas, situada na Rua Francisco Mizacl de Souza, nº 75, bairro Bertoldo Machado, no município de Maripá de Minas, Minas Gerais, cuja convocação prévia já havia sido efetivada nos termos das determinações constantes no Contrato de Consórcio Público e no Estatuto, para tratar da seguinte pauta: deliberação de Resolução para abertura de crédito édicional especial ao orçamento do Consórcio; deliberação de Resolução relativa ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal — SIPOA/CIESP, deliberação de Resoluções relativas ao Serviço de Vigilância Sanitária consorciada (Junta de Julgamentos e Processos Administrativos): apreciação e deliberação de proposta de alteração no Quadro de Pessoal do Consórcio; autorização para abertura de processos seletivos para contratação temporária por excepcional interesse público; demais avisos e assuntos gerais de interesse comum. À reunião tem abertura pelo Sr. Presidente do CIESP, José Maurício de Sales, prefeito do município de Guarará, que saúda a todos e agradece a acolhida desta reunião na casa do Sr. Vice-Prefeito de Maripá de Minas, Geraldinho. O Sr. Presidente abre imediatamente a pauta apresentando o primeiro assunto da ordem do. dia, à saber, apreciação de proposta de Resolução visando a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Consórcio, visando comportar as receitas e despesas do projeto REURB; tal Resolução é apresentada em substituição à Resolução nº 06/2022, aprovada na última reunião, em virtude de ajustes que se

fizeram necessários: em votação à proposta é aprovada por unanimidade c anexada à presente Ata, dela fazendo parte integrante. Em seguida é apresentada à proposta de Resolução do Serviço de laspeção de Produtos de Origem Animal, que visa promover ajustes na Resolução nº 02/2021 relativa à rotulagem e carimbos do Serviço: em deliberação. a mesma é aprovada por unanimidade c anexada à presente Ata. dela fazendo parte integrante. O terceiro ponto de pauta é relativo a duas propostas de Resoluções atinentes à Vigilância Sanitária executada por meio do CIESP, uma instituindo a Junta Julgadora c outra disciplinando o Processo Administrativo no âmbito do CIESP, as quais são apresentadas c. após deliberação. aprovadas por unanimidade, sendo anexadas à presenta Ata c dela fazendo parte integrante. Em seguida, a proposta de alterações no Quadro de Pessoal do CIESP. a Sra. Secretária Executiva, Mônica Lourviro Muller Pessoa, assume a palavra, a pedido do Sr. Presidente. a fim de expor. via apresentação de slides, um relatório resumido de atuação do CIESP neste ano c a proposta de alterações considerando as dificuldades que foram encontradas na i de al reestruturações institucionais; após a e EF

proposta é aprovada por unanimidade pelos presentes, e considerando a disponibilidade/adequação econômico-financeira para o exercício financeiro vigente e do ano vindouro, restou estruturada nos seguintes termos: 1) Fica alterada a estrutura de empregos públicos comissionados, de livre nomeação e exoncração. conforme o quadro a seguir, que compõe o parágrafo 4º, da Cláusula 19, do Contrato de Consórcio Público do

CIESP. estas que a viger após a devida pi ão desta alteração do Contrato de Consórcio Público: Número e forma de provimento: Classes: a Salário:

u ; É LN-04 o R$ 9.796,12 Es rã

ê ; NOS 03 R$ 53300

ã B sÊ LN-O2 o R$ 2.500,00

gs ê Zã [a a R$ 230000

ER

ê

2) O novo emprego público comissionado criado será inserido na Cláusula 20, IV, do Contrato de Consórcio

Público. com a seguinte redação: Cláusula 20 E VI — Chefe: administrar e controlar a frota de veiculos no transporte de cargas « passageiro, bem como a manutenção preventiva « corretiva; agendar € acompanhar os serviços de manutenção de froia: solicitar compra de peças c conferir as entregas das mesmas; escalar veiculos; monitorar veiculo ao longo do percurso; plançjar utilização da frota, rastrear veículo ao longo do percurso. redimensionar utilização da frota; supervisionar atividades de motoristas e auxiliares, checar « inspecionar documentação « disponibilidade de motoristas « de veiculos; supervisionar embarque c desembarque de cargas € passageiros: inspecionam condições do veículo e da carga: preencher e emitir documentos de controle; programar e controlar horários e gastos de viagens; providenciar atendimento e assistência às vítimas e seus parentes, em caso de acidente, e acionar serviços de seguro. apoio o órgãos oficiais; consultar sistemas de informações de ocorrências: analisar e atender, sempre que possivel, as demandas dos municipios consorciados; compatibilizar demanda de serviços com frota; solicitar contratação de serviços de terceiros: registrar reclamações e sugestões dos clientes; remancjar veiculos, atuar com a gestão € à rotina de operação de transporte. conduzir os veiculos quando demandado para tanto; demais atividades cortlatas designadas por superior.

$ 2º. Os empregos comissionados delineados nos incisos | a III, do caput desta Cláusula, se equiparam âqueles indicados no inciso 1, do art. 62, da CLT, não estando sujeitos ao regime de duração do trabalho estabelecido naquela legislação 3) As demais alterações do quadro de empregos públicos, que compõe o parágrafo 4º, da Cláusula 19. do Contrato de CG Público do CIESP, a seguir . deverão ser p a partir de dozembro/2022, dk acordo com a programação da Secretaria Exceutiva para a realização de processos seletivos visando a contratação temporária, até que o Concurso Público. já em fase de estruturação. seja concluido: mesma

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FALE CONOSCO: (32) 3271-2999

Presidente: José Maurício de Sales (Prefeito de Guarará)

Secretária Executiva: Mônica Loureiro

ASSINATURA DIGITAL:

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www -ciesp.mg.gov.br Gestão de Conteúdo: JESSICA AMORIM Assinado de forma digital por JESSICA Consórcio Intermunicipal de . AMORIM GOMES:OG36B404680 ENDEREÇO: Espécialidades « CESP GOMES:[CPF removido] Dados: 20221021 09:18:58 -0300

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to, Guarara, Mar de Espanha, Maripa de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas, São João Nepomuceno. Senc

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