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CIESP — Consórcio Intermunicipal de Especialidades

Portaria nº 24/2023

VigentePortaria de 2023 · assinatura em 13 de setembro de 2023

Ementa

Dispõe sobre nomeação para o emprego comissionado de Assessor Jurídico do CIESP.

Texto do ato

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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA N° 024/2023 Dispõe sobre nomeação para o emprego comissionado de Assessor Jurídico do CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, em ato conjunto com a Secretária Executiva, nos termos da Cláusula 15, VIII e Cláusula 18, XXX do Contrato de Consórcio Público, e de acordo com o Manual de Descrições e Especificações dos Empregos Públicos constante no Apêndice II do Estatuto do Consórcio Público, RESOLVE: Art. 1°. Nomear RÔMULO HASTENREITER ROCHA, portador da Carteira Profissional OAB/MG nº 99.590 e do CPF nº [CPF removido], para assumir o emprego comissionado de Assessor Jurídico do CIESP (Quadro 2 do Manual das descrições e especificações dos Empregos Públicos – Apêndice II do Estatuto). Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas/MG, 13 de setembro de 2023. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP Mônica Loureiro Müller Pessôa Secretária Executiva