Portaria nº 23/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA N° 023/2024 Designa empregada pública para atuação na contabilidade da entidade. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, em ato conjunto com a Secretária Executiva, nos termos da Cláusula 15, VIII e Cláusula 18, XXXI do Contrato de Consórcio Público; CONSIDERANDO a realização do concurso público do CIESP, cuja homologação ocorrerá no próximo mês, conforme o calendário divulgado; CONSIDERANDO que atualmente o Contador do Consórcio encontra- se selecionado por meio de processo seletivo simplificado, por tempo determinado, para atendimento de excepcional interesse público; CONSIDERANDO que referido contrato temporário tem vencimento em 14/08/2024 e que o planejamento interno foi no sentido de proceder os ajustes até a nomeação dos aprovados no concurso; CONSIDERANDO, por fim, as organizações internas necessárias para tal transição; RESOLVE: Art. 1º Designar a Gerente Administrativa, ROSANE SILVA SANTANA, portadora da Identidade Funcional nº 095041/0-0, órgão expedidor Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC/MG e do CPF nº [CPF removido], como responsável técnica pela CONTABILIDADE do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Art. 2º A designação desta Portaria é temporária, vigorando a partir de sua publicação até que a contratação oriunda do concurso público de Contador seja efetivada. Parágrafo único. No lapso temporal compreendido entre a publicação desta Portaria e o encerramento do contrato temporário do atual Contador, ambos poderão assinar os documentos relacionados à contabilidade, assumindo, cada qual, responsabilidade sobre os atos por eles emitidos. Art. 3º O desempenho temporário da responsabilidade contábil pela servidora designada no art. 1º não implicará na percepção de adicionais ou gratificações, sendo a atribuição absorvida pelas responsabilidades inerentes ao cargo que ocupa. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas/MG, 26 de julho de 2024. Cristiano Corrêa Coletta