Portaria nº 19/2025

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 019/2025 Designa empregados para atuação como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, Glauco Braga Fávero, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 17, XVII, do Estatuto e Cláusula 15, VIII, do Contrato de Consórcio Público vigentes e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8° da Lei Nacional n° 14.133/2021; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 7º da mesma norma; CONSIDERANDO que o CIESP é detentor de reduzida estrutura administrativa e de pessoal; CONSIDERANDO que observada a gestão por competências, o aproveitamento de empregados públicos comissionados, aptos e disponíveis à assunção das funções de Agente de Contratação, revela- se em medida de melhor gestão administrativa; CONSIDERANDO, ainda sob a ótica da gestão por competências, que os empregados públicos designados na presente Portaria possuem atribuições relacionadas a licitações e contratos; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA RESOLVE: Art. 1º Designar os empregados públicos a seguir indicados para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Gerente Adjunto, CPF nº 063.684.046- 80; II – Débora Rodrigues Bambino, Assistente Administrativo, CPF nº [CPF removido] e III – Diego Kaizer, Gerente de Serviços, CPF n° [CPF removido]. § 1º Nas licitações desenvolvidas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado de Pregoeiro. § 2º Os Agentes de Contratação poderão atuar como Leiloeiros, desde que assim sejam formalmente indicados no correspondente procedimento administrativo de desfazimento de bens. Art. 2º Designar para Equipe de Apoio os empregados públicos a seguir: I - Demóstenes de Souza Nascimento, Supervisor Administrativo, CPF nº [CPF removido]; II – Amanda Carolina Milão Alves Rodrigues, Assistente Administrativo, CPF n° 112.313.186-433; III – Daniel Araújo Mendonça, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]; IV – Nícolas Silva do Carmo, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]; CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA V – Valquíria Silveira Soares, Assistente Administrativo, CPF n° [CPF removido]. Art. 3º Os Agentes de Contratação, além de contar com Equipe de Apoio, contarão também, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 4º Os procedimentos de Contratação Direta serão conduzidos pelos Agentes de Contratação, com ou sem equipe de apoio. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 014/2025. Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Bicas/MG, na data de assinatura digital deste documento. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP