Portaria nº 15/2026

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS - CHIADOR - DESCOBERTO - GOIANÁ - GUARANI - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA M ARIPÁ DE MINAS - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO S ANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO S ENADOR CORTES - TABULEIRO - VARGINHA PORTARIA N° 015/2026 Reajusta os valores de diárias instituídos pela Portaria nº 005/2014. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, nos termos da Cláusula 15, incisos VIII e XV do Contrato de Consórcio Público; do art. 17, incisos XI e XVII do Estatuto do Consórcio Público e do art. 5º da Portaria CIESP nº 05, de 2 de janeiro de 2014 e, CONSIDERANDO, que a instituição e disciplina das Diárias no âmbito do CIESP se deu através da Portaria nº 005/2014; CONSIDERANDO que a única atualização dos valores se deu no ano de 2022, através da Portaria nº 006/2022, portanto, há mais de 4 anos.; CONSIDERANDO que a inflação acumulada no período ultrapassa os 21% (vinte e um por cento); CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de reajustamento dos valores, observada, contudo, a responsabilidade fiscal e a realidade orçamentária/financeira do Consórcio, RESOLVE: Art. 1°. Esta Portaria reajusta os valores de diárias estabelecidos nos artigos 3º e 4º da Portaria CIESP nº 05, de 2 de janeiro de 2014, conforme quadros a seguir: I – Valores referentes às diárias para o Secretário Executivo, como gestor administrativo do Consórcio: Alimentação Hospedagem Transporte R$ 300,00 Até R$ 840,00 Vinculado à apresentação das passagens, recibos e/ou comprovantes de abastecimento (conforme relatório de viagem). CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS - CHIADOR - DESCOBERTO - GOIANÁ - GUARANI - GUARARÁ - MAR DE ESPANHA M ARIPÁ DE MINAS - MERCÊS - PEQUERI - ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO S ANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO - SÃO JOÃO NEPOMUCENO S ENADOR CORTES - TABULEIRO - VARGINHA II – Valores referentes às diárias dos demais empregados do Consórcio: Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Órgão Oficial do CIESP, e não gera efeitos sobre diárias já concedidas, ainda que a viagem esteja em curso. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 006, de 1º de abril de 2022. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas/MG, 04 de agosto de 2026. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP Alimentação Hospedagem Transporte R$ 150,00 Até R$ 750,00 Vinculado à apresentação das passagens, recibos e/ou comprovantes de abastecimento (conforme relatório de viagem).