Portaria nº 14/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 014/2024 Designa empregado público que menciona como fiscal de contrato. A Secretária Executiva do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, Mônica Loureiro Muller Pessôa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 22, I, do Estatuto e Cláusula 18, I, do Contrato de Consórcio Público vigentes e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 7° da Lei Nacional n° 14.133/2021; e, CONSIDERANDO a necessidade de alteração do Fiscal do Contrato Administrativo nº 033/2022, em vista da saída dos quadros do Consórcio da agente anteriormente designada; RESOLVE: Art. 1º Designar a empregada pública a seguir indicada para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 033/2022: Erika Iêrede Moreira, Engenheira Ambiental, CPF nº [CPF removido]. Art. 2º O desenvolvimento do múnus oriundo da presente designação deve observar a Lei Nacional nº 14.133/2021, especialmente o prescrito no seu art. 117 e demais legislações aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Bicas/MG, 16 de fevereiro de 2024. Mônica Loureiro Muller Pessoa Secretária Executiva do CIESP