Portaria nº 13/2026
Ementa
Designa empregado para atuação na contabilidade do Consórcio Intermunicipal de Especialidades- CIESP.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS - CHIADOR - DESCOBERTO – GOIANÁ- GUARARÁ- MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS- MERCÊS- PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS - SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES- TABULEIRO-VARGINHA PORTARIA N° 013/2026 Designa empregado para atuação na contabilidade do Consórcio Intermunicipal de Especialidades- CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, nos termos da Cláusula 15, incisos VIII e XV do Contrato de Consórcio Público; CONSIDERANDO o gozo legal de férias do atual contador do Consórcio, LUAN FILGUEIRAS DE MENDONÇA; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos procedimentos contábeis de forma ininterrupta no período do aludido afastamento, RESOLVE: Art. 1°. Designar responsável técnico pela contabilidade do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, a Sra. ROSANE SILVA SANTANA, portadora da Carteira de identidade nº MG-07586818- 2, órgão expedidor IFP-RJ e do CPF nº [CPF removido], nos períodos de 13/05/2026 a 27/05/2026 e 13/07/2026 a 27/07/2026. Art. 2º A responsabilidade da empregada pública designada para a cobertura do período legal de férias do Contador do Consórcio fica estritamente restrita aos atos praticados pela mesma no período estabelecido nesta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vinculados aos períodos indicados no art. 1º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Bicas- MG, na data de assinatura digital deste documento. Glauco Braga Fávero Presidente do CIESP