Portaria nº 13/2024

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 013/2024 Designa empregados para atuação como Agentes de Contratação e Equipe de Apoio no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, Vagner Fonseca Costa, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 17, XVII, do Estatuto e Cláusula 15, VIII, do Contrato de Consórcio Público vigentes e: CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8° da Lei Nacional n° 14.133/2021; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso I, do art. 7º da mesma norma; CONSIDERANDO que o CIESP é detentor de reduzida estrutura administrativa e de pessoal; CONSIDERANDO que observada a gestão por competências, o aproveitamento de empregados públicos comissionados, aptos e disponíveis à assunção das funções de Agente de Contratação, revela- se em medida de melhor gestão administrativa; CONSIDERANDO, ainda sob a ótica da gestão por competências, que os empregados públicos designados na presente Portaria possuem atribuições relacionadas a licitações e contratos, sendo que os comissionados ora designados possuem, adicionalmente, ampla experiência e capacitação, atuando neste Setor do CIESP desde a ainda vigência da Lei 8.666/1993; RESOLVE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Art. 1º Designar os empregados públicos a seguir indicados para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Supervisora de Serviços, CPF nº [CPF removido]; II - Leonardo Orozimbo Mendonça, Assistente Administrativo, CPF nº [CPF removido]; e, III – Diego Kaizer, Gerente de Serviços, CPF n° [CPF removido]. § 1º Nas licitações desenvolvidas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado de Pregoeiro. § 2º Os Agentes de Contratação poderão atuar como Leiloeiros, desde que assim sejam formalmente indicados no correspondente procedimento administrativo de desfazimento de bens. Art. 2º Designar para Equipe de Apoio a empregada pública a seguir: I - MICHELLI AFONSO VERAS, Assistente Administrativa, CPF nº [CPF removido]. Art. 3º Os Agentes de Contratação, além de contar com Equipe de Apoio, contarão também, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 4º Os procedimentos de Contratação Direta serão conduzidos pelos Agentes de Contratação, com ou sem equipe de apoio. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Portarias nº 010/2024 e 011/2024. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – MERCÊS - PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SANTANA DO DESERTO SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO- SÃO JOÃO NEPOMUCENO - SENADOR CORTES – VARGINHA Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se. Bicas/MG, 16 de fevereiro de 2024. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP