Portaria nº 12/2023

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA PORTARIA Nº 012/2023 Designa empregados para atuação como Agentes de Contratação e institui Comissão Permanente de Contratação no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades – CIESP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com seu Contrato Constitutivo e Estatuto, nos termos dos artigos 7º e seguintes da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando o preceito estabelecido em seu art. 187 e a edição do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Designar as empregadas a seguir indicadas para atuarem como Agentes de Contratação no âmbito do CIESP: I – Jéssica Amorim Gomes, Supervisora Administrativa, CPF nº [CPF removido]; II – Aline dos Santos Jesus Silva, Auxiliar Administrativo II, CPF nº [CPF removido]. § 1º Nas licitações desenvolvidas na modalidade Pregão, o Agente de Contratação responsável pela condução do certame será designado de Pregoeiro. § 2º Os Agentes de Contratação poderão atuar como Leiloeiro administrativo. Art. 2º Compete ao Gerente do Departamento de Compras e Licitações a distribuição dos procedimentos licitatórios a cada um dos agentes designados no art. 1º. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES ARGIRITA - BICAS – CHIADOR – DESCOBERTO – GUARARÁ – MAR DE ESPANHA MARIPÁ DE MINAS – PEQUERI – ROCHEDO DE MINAS – SÃO JOÃO NEPOMUCENO SENADOR CORTES – VARGINHA Art. 3º Fica instituída Comissão Permanente de Contratação no âmbito do CIESP, composta pelos empregados a seguir denominados: I – Diego Kaizer, Gerente de Serviços, CPF nº 0015.802.536-95 — Presidente; II – Ynara de Carvalho, Auxiliar Administrativo, CPF nº [CPF removido] — Membro; III – Demóstenes de Souza do Nascimento, Supervisor de Serviços, CPF nº [CPF removido] — Membro. Parágrafo único. No caso de impedimentos ou ausências, membro suplente será designado pela autoridade competente. Art. 4º À Comissão de Contratação compete, quando assim designada, receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares. Art. 5º Os Agentes de Contratação e a Comissão de Contratação, além de contar com Equipe de Apoio, contarão também, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades que exercem controle interno. Art. 5º Os procedimentos de Contratação Direta serão conduzidos pelos Agentes de Contratação, com ou sem equipe de apoio. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bicas/MG, 27 de junho de 2023. Vagner Fonseca Costa Presidente do CIESP