Portaria nº 7/2021
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Altera a carga horário do profissional que menciona.
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Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
PORTARIA Nº 007/2021
Altera a carga horária do profissional que menciona.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES]
PUBLICADO PO AFIXAÇÃ "O PERÍODO DE! 9 A 43
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Especialidades - CIESP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com seu Contrato Constitutivo e do Estatuto e,
CONSIDERANDO que diante da participação do CIESP no Projeto CONSIM do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, houve necessidade de ampliação da carga horária de trabalho da equipe, visando o atendimento e cobertura das demandas surgidas em decorrência do mesmo;
CONSIDERANDO a já superação da fase mais crítica da demanda, com atingimento dos resultados esperados dentro do escopo indicado;
CONSIDERANDO a concomitante solicitação administrativa de redução de carga horária formalizada pelo profissional médico veterinário contratado;
CONSIDERANDO, por fim, o interesse público envolvido no atendimento do pleito do contratado, que funcionou como coordenador dos trabalhos e cuja eventual saída seria extremamente prejudicial ao Projeto;
RESOLVE :
Art. 1º. Estabelecer em 20 (vinte) horas semanais a carga horária atinente ao contrato de trabalho do profissional médico veterinário Bernardo Barbosa Rocha, CPF nº 090.297.566- 83.
Art. 2º. Proceder com a correspondente e proporcional redução salarial, adequando-a à nova carga horária definida no art. 12º.
Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55
Consórcio Intermunicipal de Especialidades
Bicas - Chiador - Descoberto - Guarará - Mar de Espanha - Maripá de Minas Pequeri - Rochedo de Minas - São João Nepomuceno - Senador Cortes - Varginha
Art. 3º, Revoga-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 10/2020.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de maio de 2021.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas, 28 de abril de 2021.
José Maur Mr
Presidente do CIESP
Rua Morvan Dias de Figueiredo, nº 11 - Centro - Bicas - Minas Gerais - CEP: 36.600-000 Tel.: (32) 3271-2999 - www-.ciesp.mg.gov.br - CNPJ: 07.356.999/0001-55